Procedimento Comum Cível 0020026-02.2015.8.13.0569 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 299.828,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Amauri Pinto Ferreira 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS BORGES

CPF

Autor

UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

OSWALDO ROCHA DRUMOND

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VALERIA CRISTINA BORGES DE SANTANA

OAB/MG 216986·CPF·Representa: Autor

TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

OAB/MG 098373·CPF·Representa: Autor

ISADORA FERREIRA SALLUM SIMOES

OAB/MG 216537·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ARANTES FERREIRA NEVES

OAB/MG 065578·CPF·Representa: Réu

FLAVIO ARAUJO LEMES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

VALERIA CRISTINA BORGES DE SANTANA

OAB/MG 216986·CPF·Representa: Autor

TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

OAB/MG 098373·CPF·Representa: Autor

ISADORA FERREIRA SALLUM SIMOES

OAB/MG 216537·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ARANTES FERREIRA NEVES

OAB/MG 065578·CPF·Representa: Réu

FLAVIO ARAUJO LEMES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES

OAB/MG 097956·CPF·Representa: Réu

GABRIELA LIMA E SILVA

OAB/MG 176662·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO DE CARVALHO BRAZIL

OAB/SP 165373·CPF·Representa: Réu

BRAULIO ARAGÃO COIMBRA

OAB/MG 130398·CPF·Representa: Réu

FLAVIA SANT ANNA

OAB/SC 046775·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão de Baixa.

30/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:36

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de certidão da contadoria

29/09/2025, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 17:47

Recebidos os autos

17/09/2025, 02:38

Conclusos para decisão

17/09/2025, 02:38

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 02:38

Recebidos os autos

17/09/2025, 02:38

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão de Baixa.

30/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:36

Documentos

Certidão

•30/10/2025, 10:19

Despacho

•22/09/2025, 17:47

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de certidão da contadoria

29/09/2025, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 17:47

Recebidos os autos

17/09/2025, 02:38

Conclusos para decisão

17/09/2025, 02:38

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 02:38

Recebidos os autos

17/09/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868457/MG (2025/0055448-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOS: LUÍS GUSTAVO DE CARVALHO BRAZIL - MG113602 PATRÍCIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES - MG097956 GABRIELA LIMA E SILVA - MG176662 ISADORA FERREIRA SALLUM SIMOES - MG216537 AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS BORGES ADVOGADOS: TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES - MG098373 VALERIA CRISTINA BORGES DE SANTANA - MG216986 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BORGES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BORGES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 08:20

Juntada de Petição de apelação

04/03/2024, 08:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2024, 16:17

Conclusos para decisão

26/01/2024, 11:12

Juntada de certidão decurso de prazo

26/01/2024, 11:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BORGES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BORGES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 14:49

Conclusos para despacho

31/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2023, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 11:07

Julgado procedente em parte do pedido

19/10/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 20:44

Juntada de Petição de memoriais

10/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de alegações finais

09/05/2023, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 15:35

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 26/04/2023 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento

26/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 23:13

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2023, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 20:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 14:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BORGES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:07

Juntada de Ofício

20/03/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 09:06

Conclusos para despacho

13/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 09:27

Expedição de carta via correio.

08/03/2023, 09:17

Expedição de carta via correio.

08/03/2023, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 14:08

Outras Decisões

07/03/2023, 09:11

Conclusos para despacho

06/03/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/04/2023 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento

17/02/2023, 16:25

Outras Decisões

17/02/2023, 11:30

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2022, 10:19

Juntada de Ofício

20/10/2022, 16:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BORGES em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BORGES em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 08:17

Desentranhado o documento

30/09/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 08:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 07:40

Nomeado perito

26/09/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2022, 21:11

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 08:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 05:22

Decorrido prazo de OSWALDO ROCHA DRUMOND em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 05:03

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 10:41

Nomeado perito

04/08/2022, 17:39

Conclusos para despacho

19/07/2022, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2022, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2022, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2022, 16:51

Juntada de Ofício

26/04/2022, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2022, 15:24

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BORGES em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:41

Juntada de Ofício

05/04/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:44

Conclusos para despacho

24/01/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 09:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 17:45

Conclusos para despacho

08/06/2021, 08:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BORGES em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 21:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:54

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 09:20

Juntada de Petição de Habilitação

23/10/2020, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2020, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2020, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2020, 14:45

Distribuído por dependência

20/10/2020, 13:15

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

20/10/2020, 13:15

Documentos 2ª instância

•17/09/2025, 02:38

Documentos 2ª instância

•17/09/2025, 02:38

Intimação

•30/01/2024, 13:43

Decisão

•29/01/2024, 16:17

Despacho

•01/11/2023, 14:49

Embargos de Declaração

•30/10/2023, 08:59

Intimação

•20/10/2023, 11:07

Sentença

•19/10/2023, 18:00

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•26/04/2023, 16:45

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•26/04/2023, 16:45

Despacho

•17/03/2023, 17:21

Intimação

•07/03/2023, 14:08

Intimação

•07/03/2023, 14:08

Todos os documentos(39)

Certidão

•30/10/2025, 10:19

Despacho

•22/09/2025, 17:47

Documentos 2ª instância

•17/09/2025, 02:38

Documentos 2ª instância

•17/09/2025, 02:38

Intimação

•30/01/2024, 13:43

Decisão

•29/01/2024, 16:17

Despacho

•01/11/2023, 14:49

Embargos de Declaração

•30/10/2023, 08:59

Intimação

•20/10/2023, 11:07

Sentença

•19/10/2023, 18:00

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•26/04/2023, 16:45

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•26/04/2023, 16:45

Despacho

•17/03/2023, 17:21

Intimação

•07/03/2023, 14:08

Intimação

•07/03/2023, 14:08

Intimação

•07/03/2023, 14:08

Decisão

•07/03/2023, 09:11

Decisão

•17/02/2023, 11:30

Decisão

•26/09/2022, 16:23

Intimação

•05/08/2022, 10:41

Intimação

•05/08/2022, 10:41

Intimação

•05/08/2022, 10:41

Decisão

•04/08/2022, 17:39

Despacho

•11/03/2022, 15:44

Despacho

•24/06/2021, 17:45

Despacho

•20/10/2020, 13:15

Acórdão

•20/10/2020, 13:15

Despacho

•20/10/2020, 13:15

Despacho

•20/10/2020, 13:15

Sentença

•20/10/2020, 13:15

Despacho

•20/10/2020, 13:15

Despacho

•20/10/2020, 13:15

Decisão

•20/10/2020, 13:15

Decisão

•20/10/2020, 13:15

Despacho

•20/10/2020, 13:15

Despacho

•20/10/2020, 13:15

Despacho

•20/10/2020, 13:15

Despacho

•20/10/2020, 13:15

Decisão

•20/10/2020, 13:15