Procedimento Comum Cível 0068723-05.2014.8.13.0629 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais da Comarca de São João Nepomuceno

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

SUIANY ETERNA LOPES DA SILVA

CPF

Autor

LURYAN REGINA LOPES DA SILVA

CPF

Autor

RAIWAN WILKER LOPES DA SILVA

CPF

Autor

AGDA INES DO CARMO LOPES DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO HENRIQUES BARROSO

OAB/MG 069413·CPF·Representa: Autor

RIVELINO CESAR GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

DAVID GABRIEL CAPICOTE SOARES

CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·CPF·Representa: Réu

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 045429·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

PAULO ROBERTO HENRIQUES BARROSO

OAB/MG 069413·CPF·Representa: Autor

RIVELINO CESAR GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

DAVID GABRIEL CAPICOTE SOARES

CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·CPF·Representa: Réu

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 045429·CPF·Representa: Réu

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA

OAB/MG 115325·CPF·Representa: Réu

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES

OAB/MG 028072·CPF·Representa: Réu

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 056783·CPF·Representa: Réu

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS

OAB/MG 085182·CPF·Representa: Réu

BRUNA RAISSA MARQUES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUIS OTAVIO LIMA FONSECA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/05/2026, 12:22

Apensado ao processo 0051372-19.2014.8.13.0629

13/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 21:03

Apensado ao processo 5002285-23.2025.8.13.0629

25/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:44

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:05

Todas as movimentações(98)

Conclusos para despacho

22/05/2026, 12:22

Apensado ao processo 0051372-19.2014.8.13.0629

13/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 21:03

Apensado ao processo 5002285-23.2025.8.13.0629

25/02/2026, 09:58

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 17:05

Despacho

•25/11/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:44

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:05

Conclusos para despacho

10/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 08:36

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:57

Recebidos os autos

21/11/2025, 05:10

Recebidos os autos

21/11/2025, 05:10

Conclusos para decisão

21/11/2025, 05:10

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 05:10

Juntada de Decisão

19/11/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865251/MG (2025/0055788-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG045429 RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG056783 MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS - MG085182 ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332 JOSE SILVERIO DE FREITAS - MG085841 AGRAVADO: AGDA INES DO CARMO LOPES DA SILVA ADVOGADO: PAULO ROBERTO HENRIQUES BARROSO - MG069413 INTERESSADO: LURYAN REGINA LOPES DA SILVA INTERESSADO: RAIWAN WILKER LOPES DA SILVA INTERESSADO: SUIANY ETERNA LOPES DA SILVA Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/01/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 14:36

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:05

Recebidos os autos

16/10/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/06/2023, 12:52

Recebidos os autos

05/06/2023, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 17:29

Conclusos para despacho

14/02/2023, 17:48

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:53

Juntada de Petição de apelação

10/02/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 17:10

Julgado procedente o pedido

16/12/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 18:39

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 15:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/08/2022, 09:51

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 18:36

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:06

Conclusos para despacho

20/06/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 17:58

Distribuído por dependência

27/05/2022, 15:03

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

27/05/2022, 15:03

Documentos 2ª instância

•21/11/2025, 05:10

Documentos 2ª instância

•21/11/2025, 05:10

Documentos 2ª instância

•21/11/2025, 05:10

Documentos 2ª instância

•21/11/2025, 05:10

Documentos 2ª instância

•21/11/2025, 05:10

DECISÃO

•19/11/2025, 13:46

DECISÃO

•19/11/2025, 13:46

Despacho

•27/10/2023, 14:36

Despacho

•24/02/2023, 17:29

Intimação

•16/12/2022, 17:10

Intimação

•16/12/2022, 17:10

Sentença

•16/12/2022, 16:21

Despacho

•24/10/2022, 18:39

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/02/2026, 17:05

Despacho

•25/11/2025, 17:57

Documentos 2ª instância

•21/11/2025, 05:10

Documentos 2ª instância

•21/11/2025, 05:10

Documentos 2ª instância

•21/11/2025, 05:10

Documentos 2ª instância

•21/11/2025, 05:10

Documentos 2ª instância

•21/11/2025, 05:10

DECISÃO

•19/11/2025, 13:46

DECISÃO

•19/11/2025, 13:46

Despacho

•27/10/2023, 14:36

Despacho

•24/02/2023, 17:29

Intimação

•16/12/2022, 17:10

Intimação

•16/12/2022, 17:10

Sentença

•16/12/2022, 16:21

Despacho

•24/10/2022, 18:39

Despacho

•26/08/2022, 09:51

Despacho

•04/07/2022, 18:36

Despacho

•29/06/2022, 17:06