Procedimento Comum Cível 0800092-95.2023.9.26.0020 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

6ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Silvio Hiroshi Oyama 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

RODRIGO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DOS SANTOS

OAB/SP 373393·CPF·Representa: Autor

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES

OAB/SP 172740·CPF·Representa: Réu

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RODRIGO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/05/2026, 12:57

Publicado Intimação em 25/05/2026.

22/05/2026, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 18:15

Determinado o arquivamento

20/05/2026, 18:15

Conclusos para despacho

20/05/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/04/2026, 18:12

Publicado Intimação em 24/04/2026.

23/04/2026, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:46

Todas as movimentações(127)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/05/2026, 12:57

Publicado Intimação em 25/05/2026.

22/05/2026, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•20/05/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:58

20/05/2026, 18:15

Determinado o arquivamento

20/05/2026, 18:15

Conclusos para despacho

20/05/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/04/2026, 18:12

Publicado Intimação em 24/04/2026.

23/04/2026, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:34

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:43

Recebidos os autos

09/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/04/2026, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865281/SP (2025/0055959-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RODRIGO SOARES DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS - SP373393 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS - SP120813 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância

29/02/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 18:59

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

19/02/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 12:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 19:13

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

07/02/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2024, 11:50

Recebidos os autos

20/01/2024, 09:43

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de apelação

18/12/2023, 23:55

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:36

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 12:32

Julgado improcedente o pedido

22/11/2023, 12:32

Recebidos os autos

22/11/2023, 12:18

Conclusos para despacho

25/10/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:21

Publicado Intimação em 10/10/2023.

16/10/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

16/10/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 13:12

Recebidos os autos

04/10/2023, 18:46

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:33

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 16:14

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 12/09/2023

27/09/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:34

Recebidos os autos

26/09/2023, 07:42

Conclusos para despacho

13/09/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de réplica

11/09/2023, 23:58

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 19:07

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:02

Recebidos os autos

14/08/2023, 13:01

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de contestação

08/08/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:11

Publicado Intimação em 20/07/2023.

24/07/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 18:52

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

10/07/2023, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 20:41

Não Concedida a Medida Liminar

10/07/2023, 20:41

Recebidos os autos

10/07/2023, 20:35

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/07/2023, 03:22

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 13:35

Recebidos os autos

21/06/2023, 18:53

Conclusos para despacho

21/06/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 18:37

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 16:42

Expedição de Ofício.

14/06/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 12:29

Recebidos os autos

13/06/2023, 20:49

Desentranhado o documento

13/06/2023, 18:37

Desentranhado o documento

13/06/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:25

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

13/06/2023, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

13/06/2023, 10:59

Juntada de Petição de aditamento à inicial

13/06/2023, 02:06

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 00:00

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2026, 18:34

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2025, 13:18

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2024, 13:42

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•01/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:50

Cópias Extraídas de Outros Processos

•24/06/2024, 23:56

Cópias Extraídas de Outros Processos

•24/06/2024, 23:56

Cópia

•06/06/2024, 13:27

Anexo

•10/04/2024, 23:58

Anexo

•10/04/2024, 23:58

Anexo

•10/04/2024, 23:58

Acórdão

•27/03/2024, 16:47

Todos os documentos(34)

Decisão Parcial de Mérito

•20/05/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2026, 18:34

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2025, 13:18

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2024, 13:42

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•01/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:50

Cópias Extraídas de Outros Processos

•24/06/2024, 23:56

Cópias Extraídas de Outros Processos

•24/06/2024, 23:56

Cópia

•06/06/2024, 13:27

Anexo

•10/04/2024, 23:58

Anexo

•10/04/2024, 23:58

Anexo

•10/04/2024, 23:58

Acórdão

•27/03/2024, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2024, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2024, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2024, 09:43

Sentença (Outras)

•22/11/2023, 12:18

Decisão Parcial de Mérito

•04/10/2023, 18:46

Decisão Parcial de Mérito

•26/09/2023, 07:42

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2023, 13:01

Sentença (Outras)

•10/07/2023, 20:35

Documentos Diversos

•07/07/2023, 03:22

Documentos Diversos

•07/07/2023, 03:22

Documentos Diversos

•07/07/2023, 03:22

Documentos Diversos

•07/07/2023, 03:22

Documentos Diversos

•07/07/2023, 03:22

Documentos Diversos

•07/07/2023, 03:22

Documentos Diversos

•07/07/2023, 03:22

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2023, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2023, 20:49

Documentos Diversos

•13/06/2023, 02:06

Documentos Diversos

•13/06/2023, 02:06