Procedimento Comum Cível 1038681-47.2022.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 147.038,00

Órgão julgador

04 Civel de Pinheiros

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Partes do Processo

O.C FILHO - ME

CNPJ

Autor

SINNENCO SISTEMA INTELIGENTE DE ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

VIA S.A

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ

Reu

FERNANDO PINHEIRO GUEDES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FLAVIO CONRADO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ELAINE FELIX FRANCA

CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DOS SANTOS ANDRADE

OAB/SP 508780·CPF·Representa: Autor

JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR

OAB/SP 253313·CPF·Representa: Réu

MARCIO DUARTE NOVAES

OAB/SP 206495·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FLAVIO CONRADO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ELAINE FELIX FRANCA

CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DOS SANTOS ANDRADE

OAB/SP 508780·CPF·Representa: Autor

JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR

OAB/SP 253313·CPF·Representa: Réu

MARCIO DUARTE NOVAES

OAB/SP 206495·CPF·Representa: Réu

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA

OAB/PE 046516·CPF·Representa: Réu

JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 13:08

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 01:44

Suspensão do Prazo

07/06/2025, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 21:53

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 10:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/03/2025, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865412/SP (2025/0056133-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SINNENCO SISTEMA INTELIGENTE DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR - SP253313 MARCIO DUARTE NOVAES - SP206495 EVERSON LACERDA PRADO - SP400338 AGRAVADO: O.C. FILHO ADVOGADO: LUIS EDUARDO DOS SANTOS ANDRADE - SP508780 INTERESSADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/06/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2024, 12:57

Todas as movimentações(137)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 13:08

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 01:44

Suspensão do Prazo

07/06/2025, 00:03

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 21:53

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 10:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/03/2025, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865412/SP (2025/0056133-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SINNENCO SISTEMA INTELIGENTE DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR - SP253313 MARCIO DUARTE NOVAES - SP206495 EVERSON LACERDA PRADO - SP400338 AGRAVADO: O.C. FILHO ADVOGADO: LUIS EDUARDO DOS SANTOS ANDRADE - SP508780 INTERESSADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/06/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2024, 12:57

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2024, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/04/2024, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2024, 12:59

Realizado cálculo de custas

04/04/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 09:12

Julgada improcedente a ação

03/04/2024, 08:33

Conclusos para decisão

07/02/2024, 09:35

Suspensão do Prazo

02/02/2024, 23:43

Juntada de Petição de Alegações finais

25/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de Alegações finais

23/01/2024, 21:04

Juntada de Petição de Alegações finais

21/12/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 09:57

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 02:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2023 02:30:00, 4ª Vara Cível.

09/10/2023, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2023, 20:06

Conclusos para decisão

12/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2023 03:00:00, 4ª Vara Cível.

15/05/2023, 12:40

Remetido ao DJE para Republicação

15/05/2023, 12:37

Remetido ao DJE para Republicação

15/05/2023, 12:35

Remetido ao DJE para Republicação

15/05/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 12:14

Decisão Determinação

15/05/2023, 11:49

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 09:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 13:08

Conclusos para decisão

14/04/2023, 09:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2023, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 02:33

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2023 03:00:00, 4ª Vara Cível.

28/03/2023, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2023, 08:54

Conclusos para decisão

17/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.

17/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2023, 18:51

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:51

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2023, 16:10

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2022, 12:58

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2022, 10:46

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2022, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 19:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2022, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2022, 09:10

Expedição de Carta.

31/10/2022, 12:52

Expedição de Carta.

31/10/2022, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2022, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 15:21

Suspensão do Prazo

14/08/2022, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2022, 15:39

Conclusos para decisão

26/07/2022, 13:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2022, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2022, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2022, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2022, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2022, 14:40

Suspensão do Prazo

26/06/2022, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 02:16

Declarada incompetência

31/05/2022, 13:53

Conclusos para decisão

31/05/2022, 12:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2022, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2022, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2022, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2022, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/04/2022, 16:48

Conclusos para decisão

20/04/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 15:25

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:59

Sentença

•03/04/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:28

Decisão

•06/10/2023, 20:06

Decisão

•15/05/2023, 11:49

Decisão

•08/05/2023, 15:05

Decisão

•28/03/2023, 08:54

Decisão

•15/02/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 20:29

Decisão

•26/07/2022, 15:39

Decisão

•31/05/2022, 13:53

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/05/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:59

Sentença

•03/04/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:28

Decisão

•06/10/2023, 20:06

Decisão

•15/05/2023, 11:49

Decisão

•08/05/2023, 15:05

Decisão

•28/03/2023, 08:54

Decisão

•15/02/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 20:29

Decisão

•26/07/2022, 15:39

Decisão

•31/05/2022, 13:53

Decisão

•20/04/2022, 16:48