Habeas Corpus 0075097-75.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0075097-75.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:25

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 18:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 224627/2025

18/03/2025, 13:56

Protocolizada Petição 224627/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

18/03/2025, 13:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 986671/SC (2025/0075097-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: ISRAEL FERNANDES HUFF ADVOGADOS: ISRAEL FERNANDES HUFF - SC020590 LUCAS DE CARVALHO KERBER - SC030733 JULIA LOTTICI VIECILI - SC067804 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: PRISCILA REIS DE FARIA CORRÉU: NATALICIO PEREIRA CORRÉU: JOANDERSON REIS DE FARIA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de PRISCILA REIS DE FARIA no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Apelação n. 5016712-37.2020.8.24.0033). Depreende-se dos autos que o Tribunal de origem deu provimento ao recurso de apelação do Ministério Público para reformar a sentença absolutória e condenar a paciente à pena de 8 anos de reclusão, no regime semiaberto, por ter agido incursa nos arts. 33 e35 da Lei n. 11.343/2006. Nesta impetração, a defesa sustenta não haver provas da prática delitiva, razão pela qual deveria ser restabelecida a sentença absolutória. É o relatório. A pretensão ora em exame já foi submetida a esta Corte Superior, no AREsp n. 2121334/SC, a mim distribuído, oportunidade em que mantive a condenação da paciente. Portanto, trata-se de reiteração de pedido, o que impede o prosseguimento do writ. Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 986671/SC (2025/0075097-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: ISRAEL FERNANDES HUFF ADVOGADOS: ISRAEL FERNANDES HUFF - SC020590 LUCAS DE CARVALHO KERBER - SC030733 JULIA LOTTICI VIECILI - SC067804 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: PRISCILA REIS DE FARIA CORRÉU: NATALICIO PEREIRA CORRÉU: JOANDERSON REIS DE FARIA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025, 20:00

Denegado o Habeas Corpus a PRISCILA REIS DE FARIA

10/03/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 15:28

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2121334 (2022/0133432-0)

10/03/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

10/03/2025, 09:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

10/03/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 986671/SC (2025/0075097-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: ISRAEL FERNANDES HUFF ADVOGADOS: ISRAEL FERNANDES HUFF - SC020590 LUCAS DE CARVALHO KERBER - SC030733 JULIA LOTTICI VIECILI - SC067804 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: PRISCILA REIS DE FARIA CORRÉU: NATALICIO PEREIRA CORRÉU: JOANDERSON REIS DE FARIA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 20:00

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Partes do Processo(6)