Cumprimento de sentença 0002787-33.2011.4.03.6002 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2011

Valor da Causa

R$ 221.413,32

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Dourados

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DERLI FARIAS SOUZA

CPF·Representa: Réu

DANIEL ALBHERTO GABIATTI

OAB/SC 038757·CPF·Representa: Réu

EDVALDO ROBERTO MARANGON

OAB/MS 007371·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

SEMENTES PREZZOTTO LTDA

CNPJ

Reu

CHARLES FABIO PAGNONCELLI

CPF

Reu

JURACY DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JURACY DOS SANTOS PEREIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de SEMENTES PREZZOTTO LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:12

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:06

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:05

Desentranhado o documento

28/01/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 21:32

Conclusos para despacho

27/01/2026, 19:13

Decorrido prazo de SEMENTES PREZZOTTO LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de impugnação

23/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/07/2025, 11:55

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de JURACY DOS SANTOS PEREIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de SEMENTES PREZZOTTO LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:12

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 12:06

Despacho

•27/01/2026, 21:32

28/01/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:06

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:05

Desentranhado o documento

28/01/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 21:32

Conclusos para despacho

27/01/2026, 19:13

Decorrido prazo de SEMENTES PREZZOTTO LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de impugnação

23/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:31

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:54

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:44

Recebidos os autos

24/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de certidão

24/06/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2777470/MS (2024/0400017-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: CHARLES FABIO PAGNONCELLI AGRAVANTE: JURACY DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: EDVALDO ROBERTO MARANGON - MS007371B AGRAVADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 20/03/2025, às 14:00:00 horas.

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/08/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:12

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 19:01

Conclusos para despacho

07/08/2023, 18:40

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:40

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:40

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:40

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:39

Recebidos os autos

17/07/2023, 08:47

Juntada de Petição de intimação de pauta

17/07/2023, 08:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 9/2019: PACOTE: 3547

08/03/2019, 10:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2019 (1a. Vara)

26/02/2019, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/02/2019, 12:43

Juntada de Certidão

14/02/2019, 12:41

Decorrido prazo de SEMENTES PREZZOTTO LTDA em 06/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 18:49

Decorrido prazo de CHARLES FABIO PAGNONCELLI em 06/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 18:48

Decorrido prazo de JURACY DOS SANTOS PEREIRA em 06/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2019, 16:45

Publicado Intimação em 29/01/2019.

29/01/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 11:34

Conclusos para despacho

22/01/2019, 19:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/01/2019, 19:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PARTE INTERESSADA PROMOVEU A DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DAS PEÇAS PROCESSUAIS NO SISTEMA PJe.

18/01/2019, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2018, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2018, 16:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/09/2018, 15:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SECRETARIA CONVERTEU METADADOS DE AUTUAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO PAR O ELETRÔNICO

04/09/2018, 13:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/08/2018, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2018, 08:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Nos termos do Provimento CORE 64/2005, art. 164, as folhas estão devidamente numeradas e rubriadas.

08/08/2018, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201860020009326 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES RÉU

01/08/2018, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201860020009274 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO RÉU

01/08/2018, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2018, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/07/2018, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2018, 06:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/07/2018, 05:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 671/674

05/07/2018, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201860000025283 Complemento Livre: APELAÇÃO AUTOR

26/06/2018, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2018, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO RECURSO

03/05/2018, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 14:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/04/2018, 13:43

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: UNIAO Complemento Livre:

27/04/2018, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/07/2017, 10:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RÉUS Complemento Livre: ACERCA DO DESPACHO DE FL. 680 e DETERMINAÇÃO DE FL. 684

24/07/2017, 13:26

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 456/458

26/05/2017, 05:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/05/2017, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 07:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201760000018223 Complemento Livre: UNIÃO - MANIFESTAÇÃO

03/05/2017, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2017, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

24/03/2017, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2017, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2017, 07:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PRTO.201760020002818 Complemento Livre: RÉU- SEMENTES PREZZOTTO LTDA - CONTESTAÇÃO

02/03/2017, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2017, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/02/2017, 07:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: RECEBIDO VIA MALOTE DIGITAL

06/02/2017, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IFORMAÇÃO SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE CP Complemento Livre: PROT.201760020001308

03/02/2017, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre: REF. CP 011/2015-SD01/JSF

18/01/2017, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre: REF. CP 011/2015-SD01/JSF

28/09/2016, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA Complemento Livre:

17/06/2016, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MALOTE DIGITAL Complemento Livre: ENVIO DE OF. Nº 55/2016-SD01/EFA- DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DE XANXERÊ-SC

09/06/2016, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre: REF. CP. N. 011/2015-SD01/JSF

11/05/2016, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre: REF. CP N. 011/2015-SD01/JSF

04/12/2015, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre: REF. CP N. 011/2015-SD01/JSF

27/05/2015, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MALOTE DIGITAL - CP 011/2015-SD01/JSF Complemento Livre: ABERTO E LIDO EM 13/03/2015

19/03/2015, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE CP 011/2015-SD01/JSF Complemento Livre: VIA MALOTE DIGITAL

12/03/2015, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: XANXERE/SC Complemento Livre: CP 011/2015-SD01/JSF

02/03/2015, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO - MANIFESTACAO Complemento Livre: PROT. 201460000049253

08/01/2015, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2014, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/10/2014, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2014, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/10/2014, 14:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO (SEMENTES PREZZOTTO) Complemento Livre: No. 036/2014-SD01/JSF

16/10/2014, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: No. 036/2014-SD01/JSF

25/07/2014, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. No. 2014.60020006946-1 Complemento Livre: REU-MANIFESTACAO

09/07/2014, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. No. 2014.60000002294-1 Complemento Livre: AUTOR-REQUER CITACAO DA RE

07/04/2014, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2014, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/01/2014, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. No. 2013.60020016753-1 Complemento Livre: RE JURACY-CONTESTACAO

25/11/2013, 12:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 064/2012-SD01/EFA (PROT. 2013.60020015790-1)

25/11/2013, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre: CP 00026618320128120013

30/08/2013, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ATUALIZACAO DE FASE Complemento Livre: AG. RETORNO DE CARTA PRECATORIA

10/06/2013, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2013, 06:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2013, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MALOTE DIGITAL Complemento Livre: ENVIO DE OF. 054/2013-SD01/EFA

13/03/2013, 13:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. 054/2013-SD01/EFA Complemento Livre: SOLICITA INFORMACOES SOBRE CP 064/2012-SD01/EFA

13/03/2013, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MALOTE DIGITAL Complemento Livre: COMPROVANTE DE LEITURA-CP 064/2012-SD01

07/03/2013, 13:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP N.063/2012-SD01-PROT. 201360020001423

07/03/2013, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201360020000448 Complemento Livre: CONTESTACAO-REU CHARLES FABIO

07/03/2013, 13:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO DE EMPRESA SEMENTES PREZZOTTO LTDA. Complemento Livre: N. 024/2012-SD01/EFA

03/09/2012, 06:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CARTORIO DISTRIBUIDOR - COMARCA DE MARACAJU Complemento Livre: COMUNICA DISTRIBUICAO DE CARTA PRECATORIA

03/09/2012, 06:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DO JUIZO DA COMARCA DE MARACAJU/MS Complemento Livre: COMUNICANDO DISTRIBUICAO DA CP 063/2012-SD01/EFA

08/08/2012, 05:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MALOTE DIGITAL Complemento Livre: ENVIO DE CP 064/2012-SD01/EFA - COMARCA DE JARDIM

25/07/2012, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MALOTE DIGITAL Complemento Livre: ENVIO CP 063/2012-SD01/EFA - COMARCA DE MARACAJU

25/07/2012, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PECAS DIGITALIZADAS Complemento Livre: AG REMESSA POR MALOTE DIGITAL

18/05/2012, 18:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO DA EMPRESA SEMENTES PREZZOTO Complemento Livre: MC Desp Cump n 024/2012-SD01/EFA

03/05/2012, 18:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO DE JURACY DOS SANTOS Loal de Cumprimento: COMARCA DE GUIA LOPES Complemento Livre: CP Desp Cump n 064/2012-SD01/EFA

03/05/2012, 18:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO DE CHARLES FABIO Loal de Cumprimento: COMARCA DE MARACAJU Complemento Livre: CP Desp Cumpr n 063/2012-SD01

03/05/2012, 18:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2012, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2012, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2012, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2011, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2011, 12:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/07/2011, 13:33

Impugnação

•23/07/2025, 12:15

Despacho

•02/07/2025, 11:30

Despacho

•01/07/2025, 16:54

Decisão

•03/06/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 13:45

Decisão

•29/07/2024, 12:51

Despacho

•23/04/2024, 13:51

Documento Comprobatório

•12/03/2024, 15:32

Acórdão

•02/02/2024, 11:35

Despacho

•14/11/2023, 19:20

Despacho

•17/10/2023, 18:14

Acórdão

•15/09/2023, 16:36

Despacho

•08/08/2023, 12:10

Todos os documentos(32)

Despacho

•28/01/2026, 12:06

Despacho

•27/01/2026, 21:32

Impugnação

•23/07/2025, 12:15

Despacho

•02/07/2025, 11:30

Despacho

•01/07/2025, 16:54

Decisão

•03/06/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 13:45

Decisão

•29/07/2024, 12:51

Despacho

•23/04/2024, 13:51

Documento Comprobatório

•12/03/2024, 15:32

Acórdão

•02/02/2024, 11:35

Despacho

•14/11/2023, 19:20

Despacho

•17/10/2023, 18:14

Acórdão

•15/09/2023, 16:36

Despacho

•08/08/2023, 12:10

Despacho

•07/08/2023, 19:01

Decisão

•20/06/2023, 12:29

Decisão

•19/06/2023, 18:05

Acórdão

•20/04/2023, 13:59

Acórdão

•19/04/2023, 17:11

Despacho

•07/11/2022, 13:53

Despacho

•07/11/2022, 09:41

Decisão

•01/11/2022, 12:20

Decisão

•11/03/2022, 13:19

Decisão

•18/05/2021, 17:06

Decisão

•18/05/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 11:05

Acórdão

•24/08/2020, 17:24

Acórdão

•22/08/2020, 12:17

Acórdão

•24/03/2020, 18:47

Acórdão

•18/03/2020, 15:59

Despacho

•23/01/2019, 11:34