Habeas Corpus 0075026-73.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0075026-73.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de nº 321261/2025

11/04/2025, 13:43

Protocolizada Petição 321261/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2025

10/04/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 224639/2025

18/03/2025, 13:56

Protocolizada Petição 224639/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

18/03/2025, 13:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 986627/PE (2025/0075026-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE: VANDERSON DOS SANTOS VANDERLEI INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO O presente writ não comporta conhecimento. Isso porque não consta dos autos a cópia "integral" da decisão do Juízo de Direito da comarca de Palmares/PE que "originariamente" decretou a prisão preventiva do paciente – acostou apenas a síntese do decisum às fls. 231/232 –, documento essencial à compreensão das alegações e ao deslinde da controvérsia. Com efeito, é deficiente a instrução do habeas corpus quando, pretendendo-se a revogação da custódia e/ou sua substituição por medidas cautelares alternativas, não consta dos autos a cópia integral de tal peça, que é, "por óbvio", a gênese da controvérsia aqui suscitada. Nesse sentido, os seguintes precedentes: AgRg no HC n. 726.822/SP, Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe 25/4/2022; AgRg no RHC n. 108.082/MG, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 22/3/2022; AgRg no RHC n. 154.348/CE, Ministro Olindo Menezes (Desembargador convocado do TRF/1ª Região), Sexta Turma, DJe 19/11/2021; RHC n. 77.382/RN, Ministra Maria Thereza de Assis Mora, Sexta Turma, DJe 22/2/2017; e HC n. 365.406/MA, Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 10/2/2017. Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

11/03/2025, 14:00

Não conhecido o Habeas Corpus de VANDERSON DOS SANTOS VANDERLEI (PRESO)

11/03/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 986627/PE (2025/0075026-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE: VANDERSON DOS SANTOS VANDERLEI INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

07/03/2025, 16:22

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

07/03/2025, 16:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2025, 14:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de nº 321261/2025

Protocolizada Petição 321261/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 224639/2025

Protocolizada Petição 224639/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

Não conhecido o Habeas Corpus de VANDERSON DOS SANTOS VANDERLEI (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

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