Procedimento Comum Cível 1047047-90.2020.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 616.480,01

Órgão julgador

10 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Paulo Barcellos Gatti 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Paulo Barcellos Gatti 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

T4F ENTRETENIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAIS BORJA GASPARIAN

OAB/SP 074182·CPF·Representa: Autor

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO

OAB/SP 165378·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 14:40

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:04

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:40

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 14:40

Decisão

•25/02/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 14:40

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 15:03

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 10:29

Suspensão do Prazo

16/01/2026, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 13:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/11/2025, 12:23

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2415740/SP (2023/0246526-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: T4F ENTRETENIMENTO S.A. ADVOGADOS: MARIA BEATRIZ BROCHADO COSTA - SP359244 MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378 AGRAVADO: FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON ADVOGADOS: PAULA BOTELHO SOARES - SP161232 HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES - SP205951 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/03/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 20:24

Decisão

05/07/2021, 16:16

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 14:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/07/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 20:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2021, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 13:24

Julgada improcedente a ação

13/04/2021, 15:29

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 10:01

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2021, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2021, 10:47

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

14/11/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2020, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2020, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2020, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 18:50

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2020, 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos

09/10/2020, 15:47

Conclusos para decisão

09/10/2020, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2020, 08:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/10/2020, 18:22

Decisão

25/09/2020, 16:04

Conclusos para decisão

24/09/2020, 18:41

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 18:39

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:29

Despacho

•28/11/2025, 12:23

Despacho

•05/07/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 20:25

Sentença

•13/04/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 17:02

Decisão

•09/10/2020, 15:47

Decisão

•25/09/2020, 16:04