Procedimento Comum Cível 0806010-04.2023.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

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Partes do Processo

WALDINEZ FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - MAPA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RHAYSSA OLIVEIRA FREITAS RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ANDRÉ RIBEIRO DE NORONHA

OAB/AL 012275·CPF·Representa: Autor

SIDNEI MOURA SANTOS JUNIOR

OAB/AL 014136·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

WALDINEZ FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - MAPA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO/AL

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERITENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

COMORES - UNIAO DAS COMORES

Terceiro

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

ADVOCAICA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

RELATOR DA 26 JUNTA DE RECURSOS/MACEIO-AL DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

DVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARAPIRACA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2170648/AL (2024/0350731-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: WALDINEZ FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRÉ RIBEIRO DE NORONHA - AL012275 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

21/02/2024, 21:19

Juntada de Certidão

21/02/2024, 14:44

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2024, 00:00

Juntada de petição de Contra-razões

08/02/2024, 18:04

Expedição de expediente

06/02/2024, 19:28

Juntada de petição de Apelação

26/01/2024, 18:12

Juntada de Certidão de Intimação

03/12/2023, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

27/11/2023, 08:26

Julgado improcedente o pedido

22/11/2023, 15:12

Expedição de expediente

22/11/2023, 15:12

Conclusos para despacho

09/11/2023, 06:33

Juntada de Certidão

26/10/2023, 11:00

Juntada de petição de Petição (outras)

24/10/2023, 20:09

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2023, 00:01

Todas as movimentações(45)

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2170648/AL (2024/0350731-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: WALDINEZ FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRÉ RIBEIRO DE NORONHA - AL012275 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

21/02/2024, 21:19

Juntada de Certidão

21/02/2024, 14:44

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2023, 15:12

DESPACHO

•05/10/2023, 14:23

17/02/2024, 00:00

Juntada de petição de Contra-razões

08/02/2024, 18:04

Expedição de expediente

06/02/2024, 19:28

Juntada de petição de Apelação

26/01/2024, 18:12

Juntada de Certidão de Intimação

03/12/2023, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

27/11/2023, 08:26

Julgado improcedente o pedido

22/11/2023, 15:12

Expedição de expediente

22/11/2023, 15:12

Conclusos para despacho

09/11/2023, 06:33

Juntada de Certidão

26/10/2023, 11:00

Juntada de petição de Petição (outras)

24/10/2023, 20:09

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 23:22

Juntada de petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:20

Expedição de expediente

06/10/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:23

Conclusos para decisão

03/10/2023, 10:29

Juntada de petição de Réplica

12/09/2023, 11:04

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2023, 00:01

Expedição de expediente

17/08/2023, 15:59

Expedição de expediente

17/08/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:07

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:52

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2023, 00:06

Juntada de petição de Contestação

18/07/2023, 20:47

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2023, 20:47

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2023, 20:47

Expedição de expediente

14/07/2023, 12:25

Expedição de expediente

14/07/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 11:44

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

02/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

01/07/2023, 18:18

Juntada de petição de Petição (outras)

27/06/2023, 20:11

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2023, 00:04

Expedição de expediente

24/05/2023, 15:54

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

22/05/2023, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 09:10

Conclusos para despacho

21/05/2023, 20:30

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

21/05/2023, 20:20

DESPACHO

•17/08/2023, 14:07

DESPACHO

•13/07/2023, 11:44

DECISÃO

•22/05/2023, 09:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/05/2023, 20:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/05/2023, 20:17