Apelação Cível 1009104-34.2023.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

José Roberto de Souza Meirelles

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Partes do Processo

SIRLEIA MENDES BRAZ

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LAURA PRATES OLIVEIRA

OAB/SP 400379·CPF·Representa: Autor

RENATO PINHEIRO FERREIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

LUCIANA RUSSO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

20/05/2025, 11:30

Baixa Definitiva

20/05/2025, 11:30

Ofício Juntado

16/05/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

14/05/2025, 12:32

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

10/09/2024, 15:58

Expedido Termo

10/09/2024, 14:13

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

09/09/2024, 15:50

Expedido Certidão

09/09/2024, 15:47

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/09/2024, 15:46

Publicado em

24/07/2024, 00:00

Prazo

23/07/2024, 19:12

Expedido Certidão

23/07/2024, 14:26

Vista (Contraminuta)

15/07/2024, 18:51

Juntada de petição

15/07/2024, 18:03

Expedido Termo

15/07/2024, 18:03

Todas as movimentações(71)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

20/05/2025, 11:30

Baixa Definitiva

20/05/2025, 11:30

Ofício Juntado

16/05/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

14/05/2025, 12:32

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

10/09/2024, 15:58

Documentos

Despacho

•03/07/2024, 18:33

Acórdão

•18/12/2023, 14:31

Expedido Termo

10/09/2024, 14:13

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

09/09/2024, 15:50

Expedido Certidão

09/09/2024, 15:47

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/09/2024, 15:46

Publicado em

24/07/2024, 00:00

Prazo

23/07/2024, 19:12

Expedido Certidão

23/07/2024, 14:26

Vista (Contraminuta)

15/07/2024, 18:51

Juntada de petição

15/07/2024, 18:03

Expedido Termo

15/07/2024, 18:03

Prazo

15/07/2024, 17:19

Publicado em

10/07/2024, 00:00

Expedido Certidão

05/07/2024, 12:41

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

03/07/2024, 18:41

Recurso Especial

03/07/2024, 18:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

24/05/2024, 18:02

Juntada de petição

23/05/2024, 17:26

Expedido Termo

23/05/2024, 17:26

Publicado em

10/04/2024, 00:00

Prazo

09/04/2024, 09:36

Expedido Certidão

09/04/2024, 09:27

Vista (Contrarrazões)

08/04/2024, 14:43

Processamento de Recurso Especial Interposto

08/04/2024, 14:22

Juntada de petição

01/04/2024, 18:46

Expedido Termo

01/04/2024, 18:46

Juntada de petição

27/03/2024, 12:56

Expedido Termo

27/03/2024, 12:55

Prazo

06/03/2024, 10:08

Unificação Pai

06/03/2024, 09:43

Expedido Certidão

06/03/2024, 09:35

Julgado virtualmente

21/02/2024, 17:02

Conclusos para o Relator

30/01/2024, 18:22

Documentos Juntada

30/01/2024, 18:17

Documentos Juntada

30/01/2024, 18:17

Documentos Juntada

30/01/2024, 18:16

Documentos Juntada

30/01/2024, 18:15

Documentos Juntada

30/01/2024, 18:14

Petição Intermediária Juntada

30/01/2024, 18:14

Juntada de petição

30/01/2024, 18:12

Subprocesso Cadastrado

30/01/2024, 18:12

Expedido Certidão

30/01/2024, 18:07

Juntada de petição

30/01/2024, 16:55

Expedido Termo

30/01/2024, 16:55

Publicado em

23/01/2024, 00:00

Prazo

22/01/2024, 10:48

Expedido Certidão

22/01/2024, 09:26

Acórdão registrado

18/12/2023, 17:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

18/12/2023, 14:32

Julgado virtualmente

18/12/2023, 14:31

Julgamento Virtual Iniciado

13/12/2023, 12:22

Conclusos para o Relator

21/11/2023, 16:03

Recebidos os Autos do MP

21/11/2023, 12:46

Juntada de petição

16/11/2023, 15:51

Expedido Termo

16/11/2023, 15:51

Expedido Termo

16/11/2023, 15:51

Expedido Certidão

10/11/2023, 02:49

Publicado em

06/11/2023, 00:00

Conclusão ao Relator

01/11/2023, 00:00

Expedido Certidão

30/10/2023, 19:14

Parecer - Prazo - 10 Dias

30/10/2023, 16:39

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

30/10/2023, 15:33

Distribuição por Sorteio

30/10/2023, 10:52

Publicado em

27/10/2023, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

20/10/2023, 19:01

Processo Cadastrado

20/10/2023, 18:50

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

20/10/2023, 13:04