Embargos de Declaração Cível 9170774-42.2002.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Paulo Magalhães da Costa Coelho

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Partes do Processo

COINBRA FRUTESP S A

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Representa: Autor

ELISA VIEIRA LOPEZ

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA LEITE ARRUDA

Representa: Réu

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2020, 17:44

Recebidos os autos

30/01/2020, 16:13

Recebidos os autos

16/12/2019, 14:32

Recebidos os autos

08/10/2019, 17:03

Conclusos para decisão

08/10/2019, 10:58

Recebidos os autos

25/09/2019, 14:29

Recebidos os autos

24/06/2019, 15:22

Conclusos para decisão

24/06/2019, 11:52

Recebidos os autos

27/05/2019, 15:11

Conclusos para decisão

27/05/2019, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2019, 17:35

Recebidos os autos

25/04/2019, 17:35

Recebidos os autos

25/04/2019, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2019, 11:32

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

13/02/2020, 17:44

Recebidos os autos

30/01/2020, 16:13

Recebidos os autos

16/12/2019, 14:32

Recebidos os autos

08/10/2019, 17:03

Conclusos para decisão

08/10/2019, 10:58

Documentos

Acórdão

•24/04/2019, 15:40

Despacho

•18/12/2018, 16:58

Recebidos os autos

25/09/2019, 14:29

Recebidos os autos

24/06/2019, 15:22

Conclusos para decisão

24/06/2019, 11:52

Recebidos os autos

27/05/2019, 15:11

Conclusos para decisão

27/05/2019, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2019, 17:35

Recebidos os autos

25/04/2019, 17:35

Recebidos os autos

25/04/2019, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2019, 11:32

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2019, 15:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2019, 09:56

Recebidos os autos

16/04/2019, 09:55

Conclusos para decisão

15/04/2019, 11:59

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/04/2019, 11:38

Recebidos os autos

15/04/2019, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2019, 08:55

Recebidos os autos

01/04/2019, 15:09

Conclusos para decisão

01/04/2019, 10:09

Recebidos os autos

27/03/2019, 14:12

Conclusos para decisão

26/03/2019, 16:31

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 16:25

Recebidos os autos

25/03/2019, 17:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2019, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2019, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2019, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/01/2019, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2019, 15:16

Recebidos os autos

22/01/2019, 09:36

Conclusos para decisão

21/01/2019, 15:27

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/01/2019, 15:25

Recebidos os autos

19/12/2018, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2018, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2018, 16:58

Recebidos os autos

03/10/2018, 14:58

Conclusos para decisão

02/10/2018, 11:50

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 14:59

Recebidos os autos

26/09/2018, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2018, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2018, 11:10

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 07:57

Recebidos os autos

04/09/2018, 07:56

Conclusos para decisão

31/08/2018, 18:02

Recebidos os autos

31/08/2018, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2018, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2018, 15:39

Recebidos os autos

31/07/2018, 15:39

Baixa Definitiva

14/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/10/2012, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

10/02/2010, 00:00

Baixa Definitiva

10/02/2010, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/01/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2009.

13/10/2009, 00:00

Conclusos para decisão

14/09/2009, 00:00

Conclusos para decisão

11/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2009.

21/08/2009, 00:00

Conclusos para decisão

27/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2009.

17/06/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2009.

09/06/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2009.

05/05/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2009.

24/04/2009, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2009, 00:00

Conclusos para decisão

17/03/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2009, 00:00

Despacho

•25/09/2018, 11:10