Procedimento Comum Cível 1002235-53.2019.8.26.0099 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 286.880,81

Órgão julgador

01 Civel de Braganca Paulista

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TE CONNECTIVITY BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA,

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:11

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 16:17

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:21

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/09/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 1924360/SP (2021/0192666-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: TE CONNECTIVITY BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO MILANEZ VILLELA - SP286623 CAROLINA FERNANDA NOVELLO E OUTRO(S) - SP376451 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR - SP119526 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/09/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 18:12

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 14:44

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:11

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:01

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 10:33

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legal

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 16:17

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:21

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/09/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 1924360/SP (2021/0192666-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: TE CONNECTIVITY BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO MILANEZ VILLELA - SP286623 CAROLINA FERNANDA NOVELLO E OUTRO(S) - SP376451 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR - SP119526 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/09/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 18:12

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

24/08/2019, 06:49

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2019, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2019, 14:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/08/2019, 15:50

Conclusos para decisão

31/07/2019, 17:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/07/2019, 00:40

Expedição de Certidão.

14/07/2019, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2019, 09:22

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2019, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2019, 11:37

Decisão

02/07/2019, 18:14

Conclusos para decisão

27/06/2019, 13:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/06/2019, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2019, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2019, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2019, 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2019, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 10:01

Julgada improcedente a ação

06/06/2019, 15:04

Conclusos para julgamento

17/05/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2019, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2019, 14:18

Decisão

04/05/2019, 01:36

Conclusos para despacho

30/04/2019, 18:10

Conclusos para despacho

28/04/2019, 23:41

Juntada de Petição de Réplica

26/04/2019, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2019, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 20:10

Expedição de Certidão.

21/04/2019, 07:09

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 12:47

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2019, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2019, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2019, 09:19

Recebida a Petição Inicial

05/04/2019, 17:34

Conclusos para decisão

04/04/2019, 18:08

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 17:30

Decisão

•02/08/2019, 15:50

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 11:43

Decisão

•02/07/2019, 18:14

Decisão

•14/06/2019, 10:10

Sentença

•06/06/2019, 15:04

Decisão

•04/05/2019, 01:36

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 10:15

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 09:19

Decisão

•05/04/2019, 17:34