Procedimento Comum Cível 0002607-48.2015.4.01.3313 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo Interno Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MANOEL CORREIA DOMINGOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DA COSTA

OAB/DF 039232·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MANOEL CORREIA DOMINGOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2754367/BA (2024/0352862-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MANOEL CORREIA DOMINGOS ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA - DF039232 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

12/02/2020, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/10/2017, 15:23

REMESSA ORDENADA: TRF

11/10/2017, 13:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/10/2017, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 10:20

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 7819

18/09/2017, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/09/2017, 14:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/08/2017, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 11:06

CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 13329

30/06/2017, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF - FUNASA

19/06/2017, 14:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/06/2017, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/05/2017, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/05/2017, 11:58

Todas as movimentações(51)

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2754367/BA (2024/0352862-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MANOEL CORREIA DOMINGOS ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA - DF039232 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

12/02/2020, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/10/2017, 15:23

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

PAUTA DE JULGAMENTOS

•10/03/2025, 00:00

11/10/2017, 13:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/10/2017, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 10:20

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 7819

18/09/2017, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/09/2017, 14:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/08/2017, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 11:06

CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 13329

30/06/2017, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF - FUNASA

19/06/2017, 14:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/06/2017, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/05/2017, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/05/2017, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/05/2017, 12:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

03/05/2017, 12:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/04/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2017, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2017, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2017, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 19:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

04/11/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA ORDENADA PGF (FUNASA)

28/10/2016, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/08/2016, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/08/2016, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/08/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016, 08:17

REPLICA APRESENTADA

09/05/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/04/2016, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/04/2016, 19:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2016, 10:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/04/2016, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 13:58

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO FUNCIONARIO AUTORIZADO

07/03/2016, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2016, 10:40

CITACAO: ORDENADA

02/03/2016, 10:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/02/2016, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO FUNCIONARIO AUTORIZADO

14/10/2015, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

13/10/2015, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2015, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 13:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2015, 16:38

INICIAL AUTUADA

24/08/2015, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

21/08/2015, 10:33