Procedimento Comum Cível 0016497-27.2017.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

KATIA CRISTINA DA COSTA MUNIZ

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVIC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA

OAB/RJ 135680·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

08/05/2026, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

12/03/2026, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 225

12/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 225

11/03/2026, 02:02

Determinada a intimação

10/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

07/11/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

26/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2025, 11:16

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 15:48

Todas as movimentações(233)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

08/05/2026, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

12/03/2026, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 225

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 15:48

12/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 225

11/03/2026, 02:02

Determinada a intimação

10/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

07/11/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

26/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2025, 11:16

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 15:48

Determinada a intimação

16/10/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

14/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/09/2025, 12:27

Expedição de ofício

17/09/2025, 12:26

Juntada de Petição

16/09/2025, 14:24

Juntada de certidão

10/09/2025, 15:55

Juntada de Petição

09/09/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

29/08/2025, 15:11

Juntada de Petição

26/08/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

19/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 201

08/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 201

07/08/2025, 02:07

Decisão interlocutória

06/08/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 19:41

Juntado(a)

01/08/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

03/06/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

16/05/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

16/05/2025, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 13:58

Determinada a intimação

14/05/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 19:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 00164972720174025101/TRF2

30/04/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2755607/RJ (2024/0362531-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: KATIA CRISTINA DA COSTA MUNIZ ADVOGADO: MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA - RJ135680 AGRAVADO: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PREVIC Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

05/10/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

24/08/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

24/08/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 23:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2023, 23:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 67,42 em 10/08/2023 Número de referência: 1078820

10/08/2023, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

08/08/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

07/08/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

30/06/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

14/06/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

26/05/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:34

Julgado procedente em parte o pedido

08/05/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

29/08/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:39

Decisão interlocutória

10/08/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 21:59

Juntada de Petição

11/06/2022, 09:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

07/06/2022, 02:03

Juntada de Petição

02/06/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

02/06/2022, 01:02

Juntada de Petição

01/06/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

29/05/2022, 23:59

Juntado(a)

19/05/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 16:56

Determinada a intimação

19/05/2022, 16:56

Juntado(a)

19/05/2022, 16:15

Juntado(a)

19/05/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

27/04/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 16:37

Juntado(a)

27/04/2022, 16:36

Despacho

17/04/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2022, 07:42

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2022, 07:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

12/04/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

04/04/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 16:15

Decisão interlocutória

09/03/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 14:39

Juntada de Petição

14/02/2022, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

12/02/2022, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/01/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/01/2022, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2022, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 13:50

Juntada de Petição

03/12/2021, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

01/12/2021, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/11/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/11/2021, 20:37

Expedição de ofício

08/11/2021, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

20/10/2021, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/10/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/10/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 16:24

Determinada a intimação

30/09/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/07/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/07/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 18:30

Despacho

20/07/2021, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 09:04

Juntada de certidão

14/07/2021, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

12/06/2021, 04:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/05/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/05/2021, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 12:27

Determinada a intimação

25/05/2021, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

25/02/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/02/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2021, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/02/2021, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

15/02/2021, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

08/02/2021, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/02/2021, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2021, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2021, 17:04

Convertido o Julgamento em Diligência

05/02/2021, 17:04

Juntada de Petição

04/01/2021, 19:55

Autos com Juiz para Sentença

14/09/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/09/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

03/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

25/08/2020, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/08/2020, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020, 18:26

Determinada a intimação

24/08/2020, 18:25

Juntado(a)

24/08/2020, 08:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 15:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

13/05/2020, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/03/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

27/03/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 18:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/03/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 16:45

Juntada de Petição

13/06/2019, 19:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2019, 20:38

Autos com Juiz - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

20/02/2019, 13:52

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

31/01/2019, 13:17

Remessa Interna - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

17/01/2019, 19:03

Autos com Juiz para Despacho - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

09/01/2019, 18:22

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

09/01/2019, 18:20

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

13/11/2018, 14:52

Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

24/10/2018, 17:35

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

24/10/2018, 12:47

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

24/10/2018, 11:27

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

24/10/2018, 11:26

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

24/10/2018, 11:25

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

24/10/2018, 11:22

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

08/10/2018, 12:00

Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

05/10/2018, 12:57

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

30/09/2018, 19:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

30/09/2018, 19:19

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

28/09/2018, 20:40

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

21/09/2018, 18:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

31/08/2018, 19:00

Remessa Interna - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

31/08/2018, 17:30

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

30/08/2018, 11:25

Autos com Juiz - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

07/06/2018, 13:05

Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

24/05/2018, 15:43

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

21/05/2018, 18:04

Remessa Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

19/04/2018, 13:14

Autos com Juiz para Despacho - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

18/04/2018, 16:24

Remessa Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

18/04/2018, 12:52

Devolução de Remessa - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

17/10/2017, 18:57

Juntada - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

17/10/2017, 14:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

29/09/2017, 16:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

22/09/2017, 18:23

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

22/09/2017, 18:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

22/09/2017, 18:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

21/09/2017, 12:55

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

18/09/2017, 14:50

Juntada - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

18/09/2017, 12:13

Juntada - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

01/09/2017, 13:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

17/08/2017, 12:02

Conclusão para Despacho - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

15/08/2017, 19:48

Juntada - (JRJQNV-JOANA NEVES VIONNET)

09/08/2017, 18:36

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

02/08/2017, 15:53

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

02/08/2017, 15:32

Juntada - (JRJQNV-JOANA NEVES VIONNET)

02/08/2017, 11:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

18/07/2017, 13:34

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

02/05/2017, 18:00

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

02/05/2017, 17:58

Devolução de Remessa - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

02/05/2017, 17:57

Juntada - (JRJQNV-JOANA NEVES VIONNET)

17/04/2017, 11:52

Juntada - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

07/04/2017, 18:22

Juntada - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

07/04/2017, 18:20

Juntada - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

07/04/2017, 18:19

Juntada - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

07/04/2017, 18:18

Juntada - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

07/04/2017, 18:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

23/03/2017, 13:08

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

13/03/2017, 18:52

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

16/02/2017, 19:13

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

16/02/2017, 17:46

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

16/02/2017, 14:52

Redistribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

16/02/2017, 14:51

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/02/2017, 14:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/02/2017, 14:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

15/02/2017, 18:15

Certidão - Prevenção - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

15/02/2017, 18:12

Juntada

15/02/2017, 18:05

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

15/02/2017, 14:47

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

15/02/2017, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 23:54

SENTENÇA

•06/07/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 18:03

SENTENÇA

•08/05/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 15:39

E-MAIL

•19/05/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 16:56

DESPACHO

•19/05/2022, 16:15

DESPACHO

•19/05/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2022, 07:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 16:15

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 23:54

SENTENÇA

•06/07/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 18:03

SENTENÇA

•08/05/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 15:39

E-MAIL

•19/05/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 16:56

DESPACHO

•19/05/2022, 16:15

DESPACHO

•19/05/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2022, 07:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 18:25

ACÓRDÃO

•24/08/2020, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 18:42

OUTROS

•13/06/2019, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2018, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2017, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2017, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2017, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2017, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2017, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2017, 18:15