Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/05/2026
08/05/2026, 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255 - Ciência Tácita
05/05/2026, 00:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
24/04/2026, 21:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026
08/04/2026, 21:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
18/03/2026, 01:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 249
10/03/2026, 15:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249
02/03/2026, 11:01
Expedição de mandado - SCCRICEMAN
26/02/2026, 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
24/02/2026, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
24/02/2026, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
24/02/2026, 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
24/02/2026, 12:31
Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 240
24/02/2026, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 240
23/02/2026, 02:01
Documentos
SENTENÇA
•18/09/2017, 16:36
ATO ORDINATÓRIO
•19/06/2017, 15:17
08/04/2026, 21:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
18/03/2026, 01:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 249
10/03/2026, 15:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249
02/03/2026, 11:01
Expedição de mandado - SCCRICEMAN
26/02/2026, 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
24/02/2026, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
24/02/2026, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
24/02/2026, 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
24/02/2026, 12:31
Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 240
24/02/2026, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 240
23/02/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2026, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2026, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2026, 12:05
Determinada a intimação
19/02/2026, 18:32
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2026, 17:24
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/02/2026, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
02/02/2026, 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
28/01/2026, 11:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025
17/12/2025, 16:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025
17/12/2025, 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/12/2025, 23:06
Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 228
05/12/2025, 14:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 228
04/12/2025, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2025, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2025, 16:25
Ato ordinatório praticado
01/10/2025, 13:47
Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50003013620134047216/TRF
26/09/2025, 14:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2195363/SC (2022/0259283-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: ARLINDO ROCHA
ADVOGADO: FERNANDO BONGIOLO - SC027193
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LAGUNA
ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NANDI VICENTE - SC023221
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/03/2025, 00:00
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLGA01F para SCTUB01S) - Motivo: Resolução 426/2024
01/04/2024, 22:18
Remessa Externa - SCLGA01 -> TRF4
22/01/2018, 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
22/01/2018, 11:05
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017
28/11/2017, 13:01
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017
28/11/2017, 11:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 219
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 187
01/06/2017, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
17/05/2017, 14:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 186 e 187
13/05/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 183 e 184
08/05/2017, 23:59
Juntada de Petição
04/05/2017, 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2017, 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2017, 13:26
Juntado(a)
02/05/2017, 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2017, 21:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2017, 21:25
Juntada de Petição
27/04/2017, 23:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179
11/04/2017, 01:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179
17/03/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2017, 18:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 175
08/11/2016, 01:10
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 19/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1519, de 17 de outubro de 2016, da Direção do Foro da SJSC.
17/10/2016, 19:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175
13/10/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2016, 13:24
Ato Ordinatório
03/10/2016, 13:24
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
25/08/2016, 03:00
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
26/02/2016, 15:49
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
26/02/2016, 03:00
Juntada de Petição
28/01/2016, 20:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166
28/01/2016, 01:01
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
27/12/2015, 14:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166
26/11/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2015, 16:11
Ato Ordinatório
16/11/2015, 16:10
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50238968120134040000/TRF
21/10/2015, 17:51
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
11/10/2015, 03:04
Juntada de Petição
11/08/2015, 10:49
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
11/08/2015, 07:50
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/08/2015, 03:00
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157
28/07/2015, 01:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157
20/07/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2015, 14:42
Juntado(a)
10/07/2015, 14:37
Juntada de Petição
28/05/2015, 11:09
Juntada de Petição
22/05/2015, 14:03
Juntado(a)
12/05/2015, 16:26
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
04/05/2015, 14:59
Expedido Ofício
04/05/2015, 14:43
Expedido Ofício
04/05/2015, 14:43
Expedido Ofício
04/05/2015, 14:41
Despacho/Decisão - de Expediente
29/04/2015, 18:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/04/2015, 17:28
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
28/04/2015, 17:27
Juntado(a)
23/04/2015, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
17/12/2014, 15:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136
14/12/2014, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
09/12/2014, 20:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137
09/12/2014, 20:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135
08/12/2014, 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
08/12/2014, 09:35
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
04/12/2014, 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2014, 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2014, 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2014, 13:43
Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/12/2014, 22:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2014, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
10/11/2014, 19:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130
10/11/2014, 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2014, 15:59
Juntada de Petição
30/10/2014, 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
28/10/2014, 11:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122
27/10/2014, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121
27/10/2014, 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
27/10/2014, 19:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120
22/10/2014, 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
22/10/2014, 09:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2014, 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2014, 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2014, 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
16/10/2014, 17:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117
04/10/2014, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2014, 15:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114
22/09/2014, 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
22/09/2014, 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2014, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
16/09/2014, 21:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
15/08/2014, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2014, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
04/08/2014, 22:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108
17/07/2014, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2014, 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/07/2014, 13:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105
16/06/2014, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2014, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
04/06/2014, 18:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
16/05/2014, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2014, 14:25
Despacho/Decisão - Final em Incidente Indeferido
06/05/2014, 10:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/05/2014, 16:02
Juntada de Petição
22/04/2014, 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/03/2014, 16:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96
14/03/2014, 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2014, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
12/03/2014, 18:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
12/03/2014, 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2014, 13:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
28/02/2014, 01:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
17/02/2014, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2014, 14:00
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SILVIO AUGUSTO CORREA BURIGO - EXCLUÍDA
07/02/2014, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
05/02/2014, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
03/02/2014, 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/02/2014, 09:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
31/01/2014, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2014, 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2014, 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2014, 13:19
Despacho/Decisão - Interlocutória
20/01/2014, 16:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/12/2013, 11:45
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50238222720134040000/TRF
21/11/2013, 16:37
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50238222720134040000/TRF
13/11/2013, 19:18
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50238968120134040000/TRF
13/11/2013, 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
12/11/2013, 12:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
08/11/2013, 23:59
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50205563220134040000/TRF
04/11/2013, 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2013, 17:16
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE LAGUNA - EXCLUÍDA
29/10/2013, 17:13
Juntada de Petição
21/10/2013, 14:41
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
15/10/2013, 01:05
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50238968120134040000
14/10/2013, 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/10/2013, 21:50
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50238222720134040000
10/10/2013, 16:19
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50238968120134040000/TRF
10/10/2013, 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/10/2013, 14:42
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50205563220134040000
10/10/2013, 10:38
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50238222720134040000/TRF
10/10/2013, 08:58
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
08/10/2013, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/10/2013, 13:43
Juntada de Petição
08/10/2013, 09:49
Juntada de Petição
07/10/2013, 14:12
Juntado - Mandado Cumprido - SCLGA01-2013/770512
04/10/2013, 15:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
03/10/2013, 23:59
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCLGA01-2013/770512 Oficial Dalton
30/09/2013, 12:21
Expedido Mandado - SCLGA01-2013/770512<br/>Central de Mandados de Destino: SCCRICEMAN
23/09/2013, 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2013, 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2013, 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2013, 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2013, 17:22
Despacho/Decisão - Determina Citação
23/09/2013, 16:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/09/2013, 17:20
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50205563220134040000
06/09/2013, 14:19
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50205563220134040000/TRF
05/09/2013, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/09/2013, 15:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
24/08/2013, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/08/2013, 20:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
19/08/2013, 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/08/2013, 11:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
15/08/2013, 11:35
Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCLGA01F)
14/08/2013, 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2013, 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2013, 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2013, 15:27
Despacho/Decisão - de Expediente
14/08/2013, 14:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2013, 15:03
Juntado(a)
31/07/2013, 16:16
Redistribuição para o CEJUSCON - (SCLGA01F para SCFLPCEJUA)
17/07/2013, 15:59
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50055118520134040000
19/06/2013, 08:11
Despacho/Decisão - Interlocutória
12/06/2013, 16:37
Juntada de Petição
28/05/2013, 16:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/05/2013, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/05/2013, 15:16
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 13/05/2013 até 17/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL