Procedimento Comum Cível 1004400-80.2020.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 216.439,86

Órgão julgador

09 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

PARTNERSHIP AUDITORES INDEPENDENTES S/S

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Representa: Autor

EDUARDO CORREA DA SILVA

OAB/SP 242310·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RODRIGUES PORTO

OAB/SP 187543·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Representa: Autor

EDUARDO CORREA DA SILVA

OAB/SP 242310·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RODRIGUES PORTO

OAB/SP 187543·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/01/2026, 10:46

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 06:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 09:03

Conclusos para decisão

07/06/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/05/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2415160/SP (2023/0245950-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: KRESTON PARTNERSHIP AUDITORES INDEPENDENTES S/S OUTRO NOME: PARTNERSHIP AUDITORES INDEPENDENTES S/S ADVOGADOS: GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543 EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310 EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - SP314200 VITOR HUGO HONORIO FERREIRA - SP409474 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA - SP246323 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/08/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2022, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 01:22

Todas as movimentações(63)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/01/2026, 10:46

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 06:03

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 06:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 09:03

Conclusos para decisão

07/06/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/05/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2415160/SP (2023/0245950-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: KRESTON PARTNERSHIP AUDITORES INDEPENDENTES S/S OUTRO NOME: PARTNERSHIP AUDITORES INDEPENDENTES S/S ADVOGADOS: GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543 EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310 EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - SP314200 VITOR HUGO HONORIO FERREIRA - SP409474 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA - SP246323 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/08/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2022, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 01:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2022, 15:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/12/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 23:04

Decisão

10/11/2021, 23:04

Conclusos para decisão

10/11/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 04:14

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 17:55

Proferido Despacho

14/05/2021, 17:54

Conclusos para decisão

12/05/2021, 16:44

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 09:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/04/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2021, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 17:35

Julgada Procedente a Ação

05/04/2021, 16:06

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2020, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 17:01

Proferido Despacho

16/09/2020, 17:01

Conclusos para despacho

16/09/2020, 16:10

Juntada de Petição de Réplica

09/09/2020, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2020, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2020, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2020, 20:10

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 21:59

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2020, 20:41

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2020, 16:03

Juntada de Mandado

22/03/2020, 16:03

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 16:25

Decisão

04/02/2020, 18:14

Conclusos para decisão

30/01/2020, 09:14

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 09:11

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 09:03

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 09:02

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 09:02

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 09:02

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 12:59

Decisão

•10/11/2021, 23:04

Despacho

•14/05/2021, 17:54

Sentença

•05/04/2021, 16:06

Despacho

•16/09/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 20:10

Decisão

•04/02/2020, 18:14