Procedimento Comum Cível 8020557-53.2020.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª V de Auditoria Militar de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

DANUBIO AUGUSTO DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 037160·Representa: Autor

Partes do Processo(113)

DANUBIO AUGUSTO DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 07:11

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 09:49

Baixa Definitiva

07/05/2026, 09:49

Expedição de intimação.

07/05/2026, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 21:39

Conclusos para despacho

06/05/2026, 08:03

Decorrido prazo de DANUBIO AUGUSTO DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:01

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 20:13

Expedição de despacho.

06/04/2026, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:13

Todas as movimentações(146)

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 07:11

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 09:49

Baixa Definitiva

07/05/2026, 09:49

Expedição de intimação.

07/05/2026, 09:46

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 09:46

Despacho

•06/05/2026, 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 21:39

Conclusos para despacho

06/05/2026, 08:03

Decorrido prazo de DANUBIO AUGUSTO DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:01

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 20:13

Expedição de despacho.

06/04/2026, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:13

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:33

Expedição de despacho.

03/03/2026, 16:20

Expedição de despacho.

03/03/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:06

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:10

Expedição de despacho.

26/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de DANUBIO AUGUSTO DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:39

Publicado Despacho em 10/02/2026.

12/02/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 15:17

Expedição de despacho.

06/02/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 14:03

Expedição de despacho.

06/02/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de DANUBIO AUGUSTO DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:14

Decorrido prazo de DANUBIO AUGUSTO DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:50

Decorrido prazo de DANUBIO AUGUSTO DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:49

Decorrido prazo de DANUBIO AUGUSTO DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:48

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de DANUBIO AUGUSTO DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

19/01/2026, 02:02

Publicado Despacho em 20/08/2025.

13/01/2026, 22:04

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

13/01/2026, 22:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

13/01/2026, 22:00

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

13/01/2026, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2025 23:59.

24/12/2025, 22:27

Expedição de despacho.

18/12/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 21:10

Expedição de despacho.

17/12/2025, 21:10

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:04

Decorrido prazo de DANUBIO AUGUSTO DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:22

Expedição de despacho.

19/11/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:40

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:21

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:19

Expedição de despacho.

30/10/2025, 16:19

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:56

Expedição de despacho.

26/09/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 10:28

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 17:15

Publicado Despacho em 04/09/2025.

15/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

15/09/2025, 03:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 15:23

Expedição de intimação.

02/09/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:07

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:14

Processo Desarquivado

27/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:29

Arquivado Provisoriamente

18/08/2025, 14:22

Expedição de intimação.

18/08/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 13:27

Expedição de intimação.

18/08/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 19:16

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 12:17

Expedição de intimação.

13/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 08:53

Expedição de intimação.

25/06/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 18:29

Expedição de decisão.

25/06/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 18:28

Juntada de certidão

25/06/2025, 14:43

Recebidos os autos

25/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2715312/BA (2024/0296137-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS - BA013609 AGRAVADO: DANÚBIO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOS: WAGNER VELOSO MARTINS - BA037160 ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS - BA042905 DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES - BA048952S Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/04/2022, 09:30

Expedição de decisão.

20/04/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 05:59

Decorrido prazo de DANUBIO AUGUSTO DA SILVA em 04/04/2022 23:59.

07/04/2022, 03:03

Decorrido prazo de DANUBIO AUGUSTO DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

31/03/2022, 07:04

Publicado Decisão em 04/03/2022.

11/03/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 05:28

Expedição de decisão.

03/03/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 17:12

Expedição de intimação.

03/03/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 15:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/03/2022, 15:33

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:02

Decorrido prazo de DANUBIO AUGUSTO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:32

Juntada de Petição de apelação

11/02/2022, 20:01

Publicado Intimação em 20/12/2021.

21/12/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 02:25

Expedição de intimação.

17/12/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/12/2021, 09:06

Expedição de despacho.

15/12/2021, 18:21

Julgado procedente o pedido

15/12/2021, 18:21

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 08:31

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

18/01/2021, 11:50

Expedição de despacho via Sistema.

14/01/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2020 23:59:59.

16/12/2020, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2020 23:59:59.

15/09/2020, 16:53

Conclusos para despacho

13/07/2020, 19:02

Juntada de Petição de réplica

13/07/2020, 11:30

Publicado Despacho em 19/06/2020.

27/06/2020, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 09:01

Expedição de despacho via Sistema.

18/06/2020, 09:01

Decorrido prazo de DANUBIO AUGUSTO DA SILVA em 19/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 15:17

Conclusos para despacho

03/06/2020, 12:19

Juntada de Petição de contestação

02/06/2020, 15:12

Publicado Citação em 12/03/2020.

16/03/2020, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 16:25

Expedição de citação via Sistema.

11/03/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 15:08

Conclusos para despacho

18/02/2020, 16:36

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 15:28

Despacho

•06/04/2026, 20:13

Despacho

•06/04/2026, 19:50

Despacho

•03/03/2026, 16:20

Despacho

•03/03/2026, 16:06

Despacho

•06/02/2026, 14:03

Despacho

•06/02/2026, 13:42

Despacho

•18/12/2025, 10:04

Despacho

•17/12/2025, 21:10

Despacho

•19/11/2025, 13:46

Despacho

•19/11/2025, 13:40

Despacho

•30/10/2025, 16:42

Despacho

•30/10/2025, 16:19

Despacho

•26/09/2025, 10:31

Todos os documentos(42)

Despacho

•07/05/2026, 09:46

Despacho

•06/05/2026, 21:39

Despacho

•06/04/2026, 20:13

Despacho

•06/04/2026, 19:50

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•03/03/2026, 16:20

Despacho

•03/03/2026, 16:06

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•06/02/2026, 14:03

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•06/02/2026, 13:42

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•18/12/2025, 10:04

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•17/12/2025, 21:10

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•19/11/2025, 13:46

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•30/10/2025, 16:42

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•30/10/2025, 16:19

Despacho

•26/09/2025, 10:31

Despacho

•26/09/2025, 10:28

Petição

•15/09/2025, 17:15

Despacho

•02/09/2025, 15:23

Despacho

•02/09/2025, 15:07

Despacho

•18/08/2025, 13:37

Despacho

•18/08/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 18:28

Decisão

•16/06/2025, 10:09

Decisão

•15/06/2025, 14:38

Decisão

•02/08/2024, 15:00

Decisão

•02/08/2024, 09:54

Decisão

•01/08/2024, 13:49

Decisão

•01/08/2024, 11:19

Decisão

•07/08/2023, 17:03

Decisão

•07/08/2023, 14:55

Decisão

•04/08/2023, 17:03

Decisão

•04/08/2023, 14:28

Acórdão

•13/10/2022, 08:08

Despacho

•02/05/2022, 14:12

Despacho

•02/05/2022, 12:27

Decisão

•03/03/2022, 17:11

Decisão

•03/03/2022, 15:33

Sentença

•15/12/2021, 18:21

Despacho

•14/01/2021, 14:49

Despacho

•16/06/2020, 15:17

Despacho

•10/03/2020, 15:08