Procedimento Comum Cível 0001032-55.2011.8.05.0223 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2011

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Maria da Vitória

Processos relacionados

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Partes do Processo

ETELVINA DE QUEIROZ SOARES

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ÉLCIO NUNES DOURADO

OAB/BA 009046·CPF·Representa: Autor

ICARO WERNER DE SENA BITAR

OAB/BA 047904·CPF·Representa: Réu

JACQUES SADI GUMES DE ALCÂNTARA

OAB/BA 024727·CPF·Representa: Réu

JURANDY ALCÂNTARA DE FIGUEIREDO FILHO

OAB/BA 008135·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ETELVINA DE QUEIROZ SOARES

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELCIO NUNES DOURADO em 24/07/2025 23:59.

20/03/2026, 21:29

Publicado Intimação em 03/07/2025.

20/03/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 05:49

Conclusos para despacho

25/11/2025, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 01/08/2025 23:59.

23/09/2025, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:59

Expedição de intimação.

01/07/2025, 08:59

Juntada de certidão

22/05/2025, 08:09

Recebidos os autos

22/05/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2716540/BA (2024/0295173-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA ADVOGADOS: RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS - BA019644 CASSIO CARVALHO BATISTA - BA019682 AGRAVADO: ETELVINA DE QUEIROZ SOARES ADVOGADO: ÉLCIO NUNES DOURADO - BA009046 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/09/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 19:49

Conclusos para despacho

27/09/2019, 17:29

Devolvidos os autos

31/05/2019, 22:09

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de ELCIO NUNES DOURADO em 24/07/2025 23:59.

20/03/2026, 21:29

Publicado Intimação em 03/07/2025.

20/03/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 05:49

Conclusos para despacho

25/11/2025, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 01/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/08/2024, 16:26

Decisão

•06/08/2024, 16:10

23/09/2025, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:59

Expedição de intimação.

01/07/2025, 08:59

Juntada de certidão

22/05/2025, 08:09

Recebidos os autos

22/05/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2716540/BA (2024/0295173-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA ADVOGADOS: RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS - BA019644 CASSIO CARVALHO BATISTA - BA019682 AGRAVADO: ETELVINA DE QUEIROZ SOARES ADVOGADO: ÉLCIO NUNES DOURADO - BA009046 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/09/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 19:49

Conclusos para despacho

27/09/2019, 17:29

Devolvidos os autos

31/05/2019, 22:09

REMESSA

15/10/2018, 08:29

CONCLUSÃO

08/10/2018, 11:44

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

05/10/2018, 14:33

RECEBIMENTO

05/10/2018, 14:30

ENTREGA EM CARGAVISTA

21/09/2018, 12:28

MERO EXPEDIENTE

14/09/2018, 10:41

CONCLUSÃO

21/08/2018, 17:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

21/08/2018, 14:20

RECEBIMENTO

20/08/2018, 12:11

ENTREGA EM CARGAVISTA

04/07/2018, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

04/06/2018, 08:55

PROCEDÊNCIA

23/05/2018, 12:04

RECEBIMENTO

23/05/2018, 11:59

ENTREGA EM CARGAVISTA

20/04/2018, 08:39

CONCLUSÃO

23/09/2015, 14:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

21/09/2015, 16:10

MERO EXPEDIENTE

16/07/2015, 17:45

CONCLUSÃO

11/12/2012, 17:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/12/2012, 15:38

CONCLUSÃO

07/12/2012, 17:40

DECURSO DE PRAZO

07/12/2012, 16:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/11/2012, 17:42

RECEBIMENTO

19/11/2012, 17:33

ENTREGA EM CARGAVISTA

27/09/2012, 13:44

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

27/09/2012, 13:44

MANDADO

20/09/2012, 16:07

MANDADO

17/09/2012, 13:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

17/09/2012, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

17/07/2012, 10:49

LIMINAR

16/07/2012, 16:28

CONCLUSÃO

04/08/2011, 16:41

DISTRIBUIÇÃO

04/08/2011, 15:49

Despacho

•13/11/2023, 16:47

Despacho

•13/11/2023, 11:20

Decisão

•10/11/2022, 16:55

Decisão

•10/11/2022, 10:30

Despacho

•08/07/2022, 16:41

Despacho

•08/07/2022, 15:58

Despacho

•02/06/2022, 15:03

Despacho

•02/06/2022, 14:43

Acórdão

•08/12/2021, 16:00

Despacho

•19/08/2021, 19:49

Despacho

•31/05/2019, 22:09

SENTENÇA

•31/05/2019, 22:09

Despacho

•31/05/2019, 22:09

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/08/2024, 16:26

Decisão

•06/08/2024, 16:10

Despacho

•13/11/2023, 16:47

Despacho

•13/11/2023, 11:20

Decisão

•10/11/2022, 16:55

Decisão

•10/11/2022, 10:30

Despacho

•08/07/2022, 16:41

Despacho

•08/07/2022, 15:58

Despacho

•02/06/2022, 15:03

Despacho

•02/06/2022, 14:43

Acórdão

•08/12/2021, 16:00

Despacho

•19/08/2021, 19:49

Despacho

•31/05/2019, 22:09

SENTENÇA

•31/05/2019, 22:09

Despacho

•31/05/2019, 22:09

Decisão

•31/05/2019, 22:09