Apelação Cível 5011584-04.2023.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 386.728,45

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MARLENE NEDER AMENDOEIRA

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

22/09/2025, 14:28

Recebidos os autos do STF

22/09/2025, 10:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5011584042023402510120241014104817

14/10/2024, 10:48

Despacho

10/10/2024, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/10/2024, 15:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/10/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/10/2024, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/09/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/09/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/09/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:40

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

22/09/2025, 14:28

Recebidos os autos do STF

22/09/2025, 10:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5011584042023402510120241014104817

14/10/2024, 10:48

Despacho

10/10/2024, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/09/2025, 10:33

AGRAVO

•22/09/2025, 10:33

10/10/2024, 15:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/10/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/10/2024, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/09/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/09/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/09/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:40

Recurso Extraordinário não admitido

16/08/2024, 15:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/08/2024, 15:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/08/2024, 15:18

Recurso Especial Admitido

16/08/2024, 15:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/08/2024, 18:21

Juntada de certidão

15/08/2024, 16:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

14/08/2024, 15:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

14/08/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/08/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/08/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/08/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2024, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

12/07/2024, 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/07/2024, 13:04

Lavrada Certidão

08/07/2024, 13:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 13:00</b>

19/06/2024, 02:00

Juntada de certidão

18/06/2024, 18:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024

18/06/2024, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 10

18/06/2024, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2024, 18:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

17/06/2024, 13:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

05/06/2024, 16:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

05/06/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/06/2024, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2024, 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

16/05/2024, 16:02

Sentença confirmada - por unanimidade

15/05/2024, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:00</b>

26/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

25/04/2024, 18:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024

25/04/2024, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 64

25/04/2024, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/04/2024, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

24/04/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

10/04/2024, 14:51

Deliberado em Sessão - Adiado

09/04/2024, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

22/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 15:45

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 3

21/03/2024, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/03/2024, 15:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

20/03/2024, 16:48

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

20/03/2024, 13:12

Retirado de pauta

20/03/2024, 13:11

Juntada de Petição

20/03/2024, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>

13/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>

13/03/2024, 02:00

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2024

12/03/2024, 15:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 15

12/03/2024, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/03/2024, 15:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

11/03/2024, 14:17

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 12:56

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/09/2025, 10:33

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/09/2025, 10:33

AGRAVO

•22/09/2025, 10:33

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/09/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 10:33

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 10:33

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/09/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 16:12

ANEXO

•06/08/2024, 14:57

Todos os documentos(23)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/09/2025, 10:33

AGRAVO

•22/09/2025, 10:33

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/09/2025, 10:33

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/09/2025, 10:33

AGRAVO

•22/09/2025, 10:33

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/09/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 10:33

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 10:33

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/09/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 16:12

ANEXO

•06/08/2024, 14:57

ANEXO

•06/08/2024, 14:57

ANEXO

•06/08/2024, 14:57

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 15:51

EXTRATO DE ATA

•12/07/2024, 13:04

ANEXO

•05/06/2024, 12:32

ANEXO

•05/06/2024, 12:32

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 16:02

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:06