Procedimento Comum Cível 1014077-37.2020.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.439.986,67

Órgão julgador

12 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:49

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:47

Suspensão do Prazo

15/01/2026, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 17:42

Autos no Prazo

26/11/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 20:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 19:16

Todas as movimentações(100)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:19

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 16:19

Decisão

•25/11/2025, 19:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:49

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:47

Suspensão do Prazo

15/01/2026, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 17:42

Autos no Prazo

26/11/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 20:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 19:16

Conclusos para decisão

25/11/2025, 17:06

Autos no Prazo

06/11/2025, 10:23

Autos no Prazo

05/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/05/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2668063/SP (2024/0215555-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: MARCIO LAMONICA BOVINO - SP132527 AGRAVADO: FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON ADVOGADO: RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH - SP406591 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 10:14

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2023, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 02:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2023, 16:26

Conclusos para decisão

25/04/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 02:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2023, 18:32

Conclusos para decisão

07/02/2023, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/12/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 13:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2022, 13:26

Conclusos para decisão

23/06/2022, 12:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/04/2022, 20:59

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:32

Decisão

16/03/2022, 14:32

Conclusos para decisão

02/03/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 13:42

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 09:29

Decisão

22/07/2021, 09:28

Conclusos para decisão

15/07/2021, 13:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/07/2021, 20:43

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 13:43

Julgada Procedente em Parte a Ação

15/06/2021, 18:57

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 10:25

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 20:54

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2021, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 15:01

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 17:17

Decisão

15/03/2021, 17:16

Conclusos para decisão

15/03/2021, 14:14

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2021, 10:21

Suspensão do Prazo

17/02/2021, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 15:26

Decisão

18/12/2020, 23:22

Conclusos para decisão

18/12/2020, 18:50

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 17:56

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 04:49

Suspensão do Prazo

05/06/2020, 01:35

Suspensão do Prazo

05/06/2020, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2020, 09:25

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 04:56

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 04:25

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

28/03/2020, 18:20

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 18:39

Expedição de Mandado.

26/03/2020, 17:38

Juntada de Outros documentos

25/03/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 15:04

Decisão

17/03/2020, 15:03

Conclusos para decisão

17/03/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 14:44

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 16:22

Decisão

•26/04/2023, 16:26

Decisão

•08/02/2023, 18:32

Decisão

•23/06/2022, 13:26

Decisão

•16/03/2022, 14:32

Decisão

•22/07/2021, 09:28

Sentença

•15/06/2021, 18:57

Decisão

•15/03/2021, 17:16

Decisão

•18/12/2020, 23:22

Decisão

•17/03/2020, 15:03