Execução Fiscal 0498787-06.2014.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 209.713,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO

OAB/RJ 069528·CPF·Representa: Réu

JOAO AMAURY BELEM

CPF·Representa: Réu

PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 18:09

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 16:31

Juntada de documento

01/12/2025, 11:20

Conclusão

18/11/2025, 11:49

Outras Decisões

18/11/2025, 11:49

Juntada de petição

13/11/2025, 08:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/09/2025, 11:47

Conclusão

19/09/2025, 11:47

Juntada de petição

19/09/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:25

Juntada de petição

27/08/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:32

Conclusão

27/07/2025, 12:48

Concessão

27/07/2025, 12:48

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 18:09

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 16:31

Juntada de documento

01/12/2025, 11:20

Conclusão

18/11/2025, 11:49

Documentos

Documento

•26/11/2025, 08:49

Documento

•25/09/2025, 17:13

Outras Decisões

18/11/2025, 11:49

Juntada de petição

13/11/2025, 08:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/09/2025, 11:47

Conclusão

19/09/2025, 11:47

Juntada de petição

19/09/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:25

Juntada de petição

27/08/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:32

Conclusão

27/07/2025, 12:48

Concessão

27/07/2025, 12:48

Juntada de petição

12/06/2025, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:43

Juntada de petição

27/05/2025, 10:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2025, 16:20

Conclusão

12/05/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2738231/RJ (2024/0333475-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ069528 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO - RJ079272 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Remessa

27/09/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 16:40

Juntada de petição

04/08/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2022, 15:59

Conclusão

01/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2022, 17:26

Conclusão

01/04/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:14

Juntada de petição

25/03/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2022, 18:59

Conclusão

06/03/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 17:25

Juntada de petição

21/02/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 11:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/01/2022, 12:31

Conclusão

31/01/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 12:31

Juntada de documento

31/01/2022, 12:28

Juntada de documento

31/01/2022, 12:28

Juntada de documento

31/01/2022, 12:27

Juntada de documento

31/01/2022, 12:27

Juntada de documento

31/01/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 17:24

Remessa

16/04/2020, 12:46

Apensamento

16/04/2020, 12:44

Conclusão

04/05/2018, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 14:54

Juntada de petição

03/04/2018, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2018, 15:44

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 15:41

Expedição de documento

02/04/2018, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2017, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 16:03

Conclusão

24/11/2017, 16:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2017, 17:12

Conclusão

20/04/2017, 17:12

Documento

22/02/2017, 17:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2016, 12:22

Documento

28/09/2016, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2016, 12:08

Documento

17/06/2016, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2016, 14:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2016, 15:08

Juntada de petição

06/05/2016, 03:48

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 14:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/04/2016, 16:17

Conclusão

08/04/2016, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/01/2016, 10:54

Ato ordinatório praticado

13/01/2016, 14:27

Juntada de petição

13/10/2015, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2015, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2015, 12:47

Conclusão

21/08/2015, 12:47

Documento

21/07/2015, 12:13

Juntada de petição

13/03/2015, 18:01

Expedição de documento

17/12/2014, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2014, 23:34

Conclusão

16/12/2014, 23:34

Distribuição

16/12/2014, 23:34

Documento

•31/07/2025, 21:49

Documento

•26/05/2025, 17:17

Documento

•11/07/2022, 14:47

Documento

•12/04/2022, 19:15

Documento

•09/03/2022, 01:01

Documento

•31/01/2022, 17:21

Acórdão

•31/01/2022, 12:26

Acórdão

•31/01/2022, 12:26

Acórdão

•31/01/2022, 12:26

Acórdão

•31/01/2022, 12:26

Acórdão

•31/01/2022, 12:26

Decisão

•31/01/2022, 12:26

Decisão

•31/01/2022, 12:26

Todos os documentos(23)

Documento

•26/11/2025, 08:49

Documento

•25/09/2025, 17:13

Documento

•31/07/2025, 21:49

Documento

•26/05/2025, 17:17

Documento

•11/07/2022, 14:47

Documento

•12/04/2022, 19:15

Documento

•09/03/2022, 01:01

Documento

•31/01/2022, 17:21

Acórdão

•31/01/2022, 12:26

Acórdão

•31/01/2022, 12:26

Acórdão

•31/01/2022, 12:26

Acórdão

•31/01/2022, 12:26

Acórdão

•31/01/2022, 12:26

Decisão

•31/01/2022, 12:26

Decisão

•31/01/2022, 12:26

Sentença

•31/01/2022, 12:26

Sentença

•31/01/2022, 12:26

Acórdão

•31/01/2022, 12:26

Documento

•15/05/2018, 14:53

Documento

•06/12/2017, 15:54

Documento

•25/04/2017, 14:12

Documento

•04/05/2016, 14:07

Documento

•21/08/2015, 12:50