Cumprimento de sentença 1002632-66.2020.8.11.0044 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

OAB/SP 156817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/05/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:56

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 03:09

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 11:10

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 13:23

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:44

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:58

Todas as movimentações(131)

Conclusos para decisão

20/05/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:56

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 03:09

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 15:02

Documentos

Manifestação

•20/03/2026, 17:49

Decisão

•30/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 11:10

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 13:23

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:44

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 13:18

Conclusos para decisão

25/08/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 20:44

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:59

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:56

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 15:44

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:28

Conclusos para decisão

17/06/2025, 18:43

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 19:02

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:59

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:50

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 04:25

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:50

Juntada de certidão

09/05/2025, 15:41

Devolvidos os autos

09/05/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2580646/MT (2024/0068226-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - SP146997 ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817 AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/07/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 15:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/06/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 17:28

Juntada de petição

12/06/2023, 16:16

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:16

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:16

Juntada de intimação de pauta

12/06/2023, 16:16

Juntada de intimação de pauta

12/06/2023, 16:16

Juntada de petição

12/06/2023, 16:16

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:16

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:16

Juntada de acórdão

12/06/2023, 16:16

Juntada de acórdão

12/06/2023, 16:16

Juntada de acórdão

12/06/2023, 16:16

Juntada de petição

12/06/2023, 16:16

Juntada de embargos de declaração

12/06/2023, 16:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/06/2023, 16:16

Devolvidos os autos

12/06/2023, 16:16

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:16

Juntada de vista ao mp

12/06/2023, 16:16

Juntada de petição

12/06/2023, 16:16

Juntada de despacho

12/06/2023, 16:16

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:16

Juntada de intimação de pauta

12/06/2023, 16:16

Juntada de intimação de pauta

12/06/2023, 16:16

Juntada de intimação de pauta

12/06/2023, 16:16

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:16

Juntada de comunicação entre instâncias

23/09/2021, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2021, 07:36

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 15:51

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 07:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 07:36

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 05:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/06/2021, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 13:32

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

23/05/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:27

Publicado Sentença em 20/05/2021.

20/05/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:55

Julgado procedente o pedido

18/05/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 16:50

Conclusos para despacho

23/04/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 14:41

Conclusos para decisão

06/04/2021, 20:34

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - 03.467.321/0001-99 em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:33

Juntada de comunicação entre instâncias

11/03/2021, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 11:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/02/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 14:38

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 09:39

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/02/2021 23:59.

05/02/2021, 09:38

Juntada de Petição de contestação

29/01/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 16:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

08/12/2020, 15:36

Conclusos para decisão

11/11/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/11/2020, 09:20

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2020, 09:20

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 09:20

Decisão

•30/01/2026, 11:10

Manifestação

•20/10/2025, 13:23

Decisão

•27/08/2025, 13:18

Decisão

•27/08/2025, 13:18

Manifestação

•25/08/2025, 15:14

Decisão

•18/06/2025, 12:28

Decisão

•18/06/2025, 12:28

Manifestação

•11/06/2025, 19:02

Decisão

•02/03/2024, 14:34

Decisão

•30/11/2023, 18:04

Acórdão

•28/08/2023, 11:41

Acórdão

•28/08/2023, 11:41

Acórdão

•28/08/2023, 11:02

Todos os documentos(26)

Manifestação

•20/03/2026, 17:49

Decisão

•30/01/2026, 11:10

Decisão

•30/01/2026, 11:10

Manifestação

•20/10/2025, 13:23

Decisão

•27/08/2025, 13:18

Decisão

•27/08/2025, 13:18

Manifestação

•25/08/2025, 15:14

Decisão

•18/06/2025, 12:28

Decisão

•18/06/2025, 12:28

Manifestação

•11/06/2025, 19:02

Decisão

•02/03/2024, 14:34

Decisão

•30/11/2023, 18:04

Acórdão

•28/08/2023, 11:41

Acórdão

•28/08/2023, 11:41

Acórdão

•28/08/2023, 11:02

Acórdão

•31/05/2023, 12:57

Acórdão

•31/05/2023, 12:57

Acórdão

•31/05/2023, 09:54

Despacho

•07/02/2023, 13:11

Documento de comprovação

•23/09/2021, 15:12

Recurso de sentença

•11/06/2021, 16:36

Manifestação

•19/05/2021, 14:35

Sentença

•18/05/2021, 17:55

Despacho

•07/04/2021, 14:41

Manifestação

•09/12/2020, 16:45

Decisão

•08/12/2020, 15:36