Apelação / Remessa Necessária 5039057-35.2017.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo Federal da 3ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

JOAO ELOI FERREIRA FRITZ

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VASCO ANTONIO BAMPI

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DE OLIVEIRA FRITZ

OAB/RS 078464·CPF·Representa: Autor

ARTUR FIGUEIRÓ ALVES

OAB/RS 102002·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE IRIGOYEN DE OLIVEIRA

OAB/RS 059567·CPF·Representa: Autor

SUELEN WALTZER TIMM

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

VASCO ANTONIO BAMPI

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DE OLIVEIRA FRITZ

OAB/RS 078464·CPF·Representa: Autor

ARTUR FIGUEIRÓ ALVES

OAB/RS 102002·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE IRIGOYEN DE OLIVEIRA

OAB/RS 059567·CPF·Representa: Autor

SUELEN WALTZER TIMM

CPF·Representa: Autor

ANA BRUSIUS MOCELLIN

CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO KUCERA NETO

CPF·Representa: Réu

MARLISE FISCHER GEHRES

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/04/2024, 03:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5039057352017404710020240410163859

10/04/2024, 16:39

Decisão interlocutória

10/04/2024, 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/04/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

26/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/03/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/02/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/02/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/02/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/02/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/02/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/02/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/02/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/02/2024, 16:08

Todas as movimentações(110)

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/04/2024, 03:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5039057352017404710020240410163859

10/04/2024, 16:39

Decisão interlocutória

10/04/2024, 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/04/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 03:50

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•20/02/2024, 16:08

26/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/03/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/02/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/02/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/02/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/02/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/02/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/02/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/02/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/02/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/02/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

16/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/01/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/12/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/12/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/12/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/12/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/11/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/11/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/11/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/11/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/11/2023, 02:14

Recurso Extraordinário não admitido

19/11/2023, 02:09

Recurso Especial não admitido

19/11/2023, 02:09

Recurso Especial não admitido

19/11/2023, 02:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/10/2023, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/10/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/10/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/09/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/09/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/08/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/08/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 14:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

14/08/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/08/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

22/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/07/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/06/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/06/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/06/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/06/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2023, 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

20/06/2023, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/06/2023, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023<br>Período da sessão: <b>12/06/2023 00:00 a 20/06/2023 16:00</b>

31/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 238

30/05/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/05/2023, 14:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

13/04/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/03/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/03/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/03/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/03/2023, 11:57

Juntada de Petição

10/03/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/03/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

07/03/2023, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 13:36

Sentença confirmada - por unanimidade

07/03/2023, 09:09

Juntada de Petição

06/03/2023, 11:56

Juntada de Petição

06/03/2023, 11:50

Juntada de Petição

03/03/2023, 11:47

Juntada de Petição

03/03/2023, 11:45

Juntada de Petição

03/03/2023, 11:41

Juntada de Petição

27/02/2023, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 09:00:00</b>

23/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 322

22/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2023, 14:38

Juntada de Petição

17/11/2020, 11:27

Juntada de Petição

17/11/2020, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

13/11/2020, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/11/2020, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/11/2020, 18:09

Distribuído por prevenção - Número: 50430329420194047100/TRF4

12/11/2020, 12:25

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/12/2023, 13:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/11/2023, 02:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/11/2023, 02:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/11/2023, 02:09

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 16:34

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 16:10

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 13:36

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 09:09