Procedimento Comum Cível 1011681-87.2020.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 232.380,59

Órgão julgador

11 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

CNPJ

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULLIANA KINO THEODORO DOS SANTOS VIEIRA

OAB/SP 333057·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/SP 154132·CPF·Representa: Autor

MELLIZA MARQUES CIRONE

OAB/SP 339744·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:35

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 09:22

Conclusos para decisão

06/03/2026, 08:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/03/2026, 15:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/02/2026, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1973637/SP (2021/0267856-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S/A OUTRO NOME: RODOVIAS DO TIETÊ S.A ADVOGADOS: MARCO ANTONIO DACORSO - SP154132 JULLIANA KINO THEODORO DOS SANTOS VIEIRA - SP333057 ROSIANE FRANCO GOUVEIA FERRÃO - SP406219 AGRAVADO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP ADVOGADO: VITOR GOMES MOREIRA - SP430738 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/12/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 18:41

Todas as movimentações(77)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:35

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:16

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 09:22

Decisão

•26/08/2020, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 09:22

Conclusos para decisão

06/03/2026, 08:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/03/2026, 15:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/02/2026, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1973637/SP (2021/0267856-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S/A OUTRO NOME: RODOVIAS DO TIETÊ S.A ADVOGADOS: MARCO ANTONIO DACORSO - SP154132 JULLIANA KINO THEODORO DOS SANTOS VIEIRA - SP333057 ROSIANE FRANCO GOUVEIA FERRÃO - SP406219 AGRAVADO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP ADVOGADO: VITOR GOMES MOREIRA - SP430738 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/12/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 18:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/11/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/09/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

29/08/2020, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2020, 14:15

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 20:41

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 14:05

Recebido o recurso

26/08/2020, 14:05

Conclusos para decisão

26/08/2020, 10:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/08/2020, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2020, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 18:52

Julgada improcedente a ação

28/07/2020, 17:31

Conclusos para decisão

28/07/2020, 17:10

Conclusos para julgamento

24/07/2020, 12:47

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2020, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2020, 13:24

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 20:07

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 18:46

Decisão

22/06/2020, 18:45

Conclusos para decisão

19/06/2020, 18:23

Conclusos para despacho

19/06/2020, 16:12

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 20:47

Suspensão do Prazo

05/06/2020, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

30/05/2020, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 12:34

Decisão

18/05/2020, 18:46

Conclusos para despacho

15/05/2020, 17:40

Conclusos para despacho

15/05/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2020, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2020, 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2020, 14:22

Juntada de Mandado

29/04/2020, 14:22

Decisão

01/04/2020, 16:02

Conclusos para decisão

01/04/2020, 13:23

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 16:14

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2020, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 13:48

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2020, 10:44

Concedida a Antecipação de tutela

06/03/2020, 15:21

Conclusos para decisão

06/03/2020, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2020, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2020, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2020, 13:43

Decisão

05/03/2020, 12:40

Conclusos para decisão

05/03/2020, 11:22

Distribuído por competência exclusiva

05/03/2020, 11:08

Sentença

•28/07/2020, 17:31

Decisão

•22/06/2020, 18:45

Decisão

•18/05/2020, 18:46

Decisão

•01/04/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 10:44

Decisão

•06/03/2020, 15:21

Decisão

•05/03/2020, 12:40