Embargos à Execução 0077382-62.2014.4.01.3800 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2014

Valor da Causa

R$ 41.151,84

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SILVANIA LUCIA LEAL

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 12:53

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/10/2019, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/11/2018, 19:11

REMESSA ORDENADA: TRF

21/11/2018, 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NOS EMBARGOS

21/11/2018, 15:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/11/2018, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FELIPE 19.556.548

24/10/2018, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO EMBARGADO

23/10/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/10/2018, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/09/2018, 14:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/09/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 13:48

CARGA: RETIRADOS AGU

10/09/2018, 09:38

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 12:53

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/10/2019, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/11/2018, 19:11

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

21/11/2018, 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NOS EMBARGOS

21/11/2018, 15:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/11/2018, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FELIPE 19.556.548

24/10/2018, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO EMBARGADO

23/10/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/10/2018, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/09/2018, 14:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/09/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 13:48

CARGA: RETIRADOS AGU

10/09/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2018, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 14:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 000136.2018.00103800.2.00648/00128. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

24/08/2018, 09:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2018, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 14:33

CARGA: RETIRADOS AGU

13/08/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2018, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00412.2018.00103800.2.00648/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

08/08/2018, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2018, 14:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/08/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/06/2018, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO EMBARGADO

27/06/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/06/2018, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/06/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00569.2018.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

08/06/2018, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATA DE AUDIÊNCIA.

12/04/2018, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

18/05/2015, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA SUSPENSÃO DO PROCESSO - PORTARIA 02/2015 10ª VARA

18/05/2015, 08:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2015, 14:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO REALIZADO E ADVOGADO CADASTRADO

05/03/2015, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2014, 15:11

INICIAL AUTUADA

17/10/2014, 15:11

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

16/10/2014, 13:37