Procedimento Comum Cível 0025073-66.2015.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

IVALDO AMORIM FONSECA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DA COSTA

OAB/DF 039232·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

IVALDO AMORIM FONSECA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de cumprimento de sentença

14/01/2026, 11:40

Juntada de petição inicial

23/06/2025, 15:28

Recebidos os autos

23/06/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2724262/DF (2024/0310057-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: IVALDO AMORIM FONSECA ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA - PR023493 INTERESSADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/02/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES

25/04/2019, 09:54

REMESSA ORDENADA: TRF

24/04/2019, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 16:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/04/2019, 07:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 07:30

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL

15/04/2019, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2019, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 18:31

Todas as movimentações(73)

Juntada de cumprimento de sentença

14/01/2026, 11:40

Juntada de petição inicial

23/06/2025, 15:28

Recebidos os autos

23/06/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2724262/DF (2024/0310057-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: IVALDO AMORIM FONSECA ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA - PR023493 INTERESSADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

Documentos

Cumprimento de Sentença

•14/01/2026, 11:40

Outras peças

•14/01/2026, 11:40

10/03/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/02/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES

25/04/2019, 09:54

REMESSA ORDENADA: TRF

24/04/2019, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 16:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/04/2019, 07:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 07:30

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL

15/04/2019, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2019, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 18:31

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL

09/04/2019, 07:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2019, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2019, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/02/2019, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/01/2019, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/01/2019, 17:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

21/01/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/03/2018, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2017, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2017, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2017, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTAÇÃO

17/10/2016, 11:18

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL

11/10/2016, 07:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2016, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2016, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 18:25

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL

22/08/2016, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/08/2016, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2016, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2016, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/06/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 31/05/2016

19/05/2016, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2016, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2016, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 11:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/01/2016, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL

25/01/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/01/2016, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 13:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/12/2015, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 18:51

CARGA: RETIRADOS AGU - III VOL

17/11/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

16/11/2015, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2015, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2015, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/2015, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 27/08/2015

06/08/2015, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2015, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 11:33

INICIAL AUTUADA

07/05/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 13:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2015, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

29/04/2015, 17:51

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2024, 20:10

Acórdão

•22/03/2024, 15:16

Decisão

•22/09/2023, 16:56

Decisão

•22/09/2023, 16:48

Decisão

•22/09/2023, 16:42

Manifestação

•01/12/2022, 15:01

Acórdão

•11/11/2022, 12:02

Manifestação

•18/07/2022, 15:19

Acórdão

•26/06/2022, 13:13

Despacho

•12/02/2021, 19:16