Cumprimento de sentença 5031459-53.2018.4.04.0000 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.012.515,70

Órgão julgador

GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO

CPF·Representa: Autor

FABIO BENTO ALVES

CPF·Representa: Autor

MAURICIO GIANNICO

OAB/SP 172514·CPF·Representa: Réu

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP 102090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

11/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 156

03/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

30/01/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

30/01/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

30/01/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

30/01/2026, 11:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 156

30/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 156

29/01/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 08:40

Juntada

29/01/2026, 08:38

Juntada

22/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:24

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

11/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 156

03/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

30/01/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 16:35

30/01/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

30/01/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

30/01/2026, 11:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 156

30/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 156

29/01/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 08:40

Juntada

29/01/2026, 08:38

Juntada

22/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:24

Juntada

21/01/2026, 16:18

Juntada

06/01/2026, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/12/2025, 15:00

Expedição de ofício

12/12/2025, 14:53

Decisão interlocutória

12/12/2025, 08:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB122 -> SE2

11/12/2025, 16:35

Conclusos para decisão com Petição - SE2 -> GAB122

10/11/2025, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

07/11/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

31/10/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 139

22/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 139

21/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 07:54

Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Seção) PARA: Cumprimento de Sentença (Seção)

20/10/2025, 07:53

Decisão interlocutória

20/10/2025, 07:52

Remetidos os Autos - ST12 -> SE2

17/10/2025, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB122 -> ST12

17/10/2025, 15:10

Conclusos para decisão com Petição - SE2 -> GAB122

17/10/2025, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

17/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/10/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/10/2025, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

09/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

08/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

07/10/2025, 15:30

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

07/10/2025, 15:29

Determinada a intimação

07/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB122 -> SE2

07/10/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - SE2 -> GAB122

17/09/2025, 17:23

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025

17/09/2025, 17:23

Devolvidos os autos - SRECTS -> SE2

17/09/2025, 15:32

Recebidos os autos do STF

17/09/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2726342/RS (2024/0312559-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADOS: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO - SP102090 MAURÍCIO GIANNICO - SP172514 STEFANIA LUTTI HUMMEL - SP330355 MARCELO GROBA VIEIRA - SP350992 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5031459532018404000020240820131255

20/08/2024, 13:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SRECTS

16/08/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

16/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/07/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/07/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 12:14

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

14/07/2024, 03:34

Decisão interlocutória

14/07/2024, 03:17

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/07/2024, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2024<br>Período da sessão: <b>04/07/2024 00:00 a 11/07/2024 16:00</b>

25/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/07/2024 00:00 a 11/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 121

24/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2024, 15:32

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

25/07/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/07/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/07/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/07/2023, 14:08

Juntada de Petição

19/07/2023, 18:05

Juntada de Petição

19/07/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/07/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/06/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/06/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 12:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/06/2023, 17:07

Recurso Especial não admitido

16/06/2023, 15:58

Negado seguimento ao recurso extraordinário

16/06/2023, 15:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/06/2023, 19:06

Juntada de Petição

07/06/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/06/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2023, 18:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

13/04/2023, 18:48

Juntada de Petição

13/04/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/04/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/03/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB122 -> SE2

10/03/2023, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB122 -> SE2

10/03/2023, 16:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

09/03/2023, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 165

24/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/02/2023, 15:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB43 para GAB122) - Motivo: Res. nº 208/2022

11/08/2022, 15:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

01/08/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/07/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/07/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/07/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 08:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

11/07/2022, 19:57

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

12/05/2022, 16:17

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> GAB43

12/05/2022, 11:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 11:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/05/2022, 10:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 10:00:00</b>

02/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 10:00</b><br>Sequencial: 162

29/04/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/04/2022, 12:53

Retirada de pauta

01/04/2022, 15:47

Juntada de Petição

28/03/2022, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

23/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 17

22/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 14:12

Retirada de pauta

09/08/2021, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2021<br>Data da sessão: <b>12/08/2021 10:00:00</b>

30/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2021 10:00</b><br>Sequencial: 169

29/07/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2021, 17:55

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB43 -> GAB32

16/06/2021, 22:03

Juntada de Petição

01/06/2021, 14:35

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

14/05/2021, 15:09

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/05/2021, 18:29

Juntada de Petição

05/05/2021, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2021<br>Data da sessão: <b>13/05/2021 14:00:00</b>

04/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 136

03/05/2021, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/05/2021, 10:29

Conclusão para Despacho/Decisão - SE2 -> GAB43

18/09/2019, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/09/2019, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

18/09/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

08/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2019, 17:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/08/2019, 17:34

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> SE2

28/08/2019, 17:56

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SE2 -> GAB43

03/06/2019, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/05/2019, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/05/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

17/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/05/2019, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2019, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2019, 09:59

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> SE2

07/05/2019, 09:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SE2 -> GAB43

20/03/2019, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/03/2019, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

25/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/02/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2019, 14:10

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> SE2

15/02/2019, 13:46

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SE2 -> GAB43

18/12/2018, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/12/2018, 12:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

29/11/2018, 01:05

Juntada de Petição

28/11/2018, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

05/11/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Confirmada

29/10/2018, 15:09

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

26/10/2018, 15:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 15:42

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

26/10/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2018, 15:41

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> SE2

26/10/2018, 15:29

Juntada de Petição

23/10/2018, 18:10

Juntada de Petição

16/08/2018, 15:04

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 12:12

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2018, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 15:05

ACÓRDÃO

•14/07/2024, 03:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2024, 03:17

EXTRATO DE ATA

•11/07/2024, 16:10

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•19/07/2023, 17:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/06/2023, 15:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/06/2023, 15:58

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 16:58

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:36

ACÓRDÃO

•11/07/2022, 19:57

EXTRATO DE ATA

•12/05/2022, 10:15

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 15:05

ACÓRDÃO

•14/07/2024, 03:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2024, 03:17

EXTRATO DE ATA

•11/07/2024, 16:10

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•19/07/2023, 17:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/06/2023, 15:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/06/2023, 15:58

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 16:58

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:36

ACÓRDÃO

•11/07/2022, 19:57

EXTRATO DE ATA

•12/05/2022, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2019, 13:46

CONTESTAÇÃO

•18/12/2018, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2018, 15:29

ANEXO

•16/08/2018, 11:23

ANEXO

•16/08/2018, 11:23

ANEXO

•16/08/2018, 11:23

ANEXO

•16/08/2018, 11:23

ANEXO

•16/08/2018, 11:22

ANEXO

•16/08/2018, 11:22

ANEXO

•16/08/2018, 11:22

ANEXO

•16/08/2018, 11:22

ANEXO

•16/08/2018, 11:22

ANEXO

•16/08/2018, 11:22