Cumprimento de sentença 0809282-23.2018.4.05.0000 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Ação Rescisória · Gab VICE-PRESIDÊNCIA 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLAUDIO CHAVES ARRUDA

OAB/CE 013162·CPF·Representa: Autor

NIELSON MOREIRA DIAS JUNIOR

OAB/PE 021461·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSE LINS CARVALHO JUNIOR

OAB/PE 030602·CPF·Representa: Autor

CAMILA CABRAL DE FARIAS

OAB/PE 027265·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Secretaria da Pleno

13/05/2026, 18:00

Classe retificada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2026, 17:55

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 19:17

Conclusos para decisão

15/04/2026, 17:05

Juntada de certidão

15/04/2026, 17:05

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

20/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de cota (outras)

20/02/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 00:05

Juntada de Certidão

13/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 16:09

Todas as movimentações(150)

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Secretaria da Pleno

13/05/2026, 18:00

Classe retificada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2026, 17:55

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 19:17

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 19:17

Despacho

•13/02/2026, 16:09

15/04/2026, 17:05

Juntada de certidão

15/04/2026, 17:05

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

20/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de cota (outras)

20/02/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 00:05

Juntada de Certidão

13/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:20

Publicado Certidão em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:51

Juntada de Certidão

04/02/2026, 12:51

Migração de Sistema Eletrônico

29/01/2026, 18:26

Juntada de Certidão

01/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 13:25

Juntada de Certidão

25/08/2025, 13:25

Juntada de Certidão

25/08/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 18:53

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

08/05/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 09:50

Juntada de Certidão

08/05/2025, 08:27

Julgado improcedente o pedido

08/05/2025, 08:25

Prejudicado o recurso

08/05/2025, 08:25

Recebidos os autos

30/04/2025, 11:43

Juntada de Certidão

30/04/2025, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/07/2020, 09:37

Juntada de Certidão

27/07/2020, 09:35

Juntada de Certidão

27/07/2020, 09:34

Juntada de Certidão

27/07/2020, 09:34

Juntada de Certidão

27/07/2020, 09:34

Juntada de Certidão

24/07/2020, 03:06

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 10:55

Juntada de Certidão

09/06/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 07:25

Juntada de Outros documentos

22/05/2020, 22:38

Juntada de Certidão

28/03/2020, 00:01

Juntada de Certidão

28/03/2020, 00:01

Juntada de Certidão

28/03/2020, 00:01

Juntada de Certidão

28/03/2020, 00:00

Juntada de Certidão

28/03/2020, 00:00

Juntada de Carta rogatória

22/03/2020, 13:20

Juntada de Certidão

22/03/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 16:53

Recurso Especial não admitido

17/03/2020, 16:53

Conclusos para decisão

13/03/2020, 09:07

Juntada de Certidão

13/03/2020, 09:06

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 19:12

Juntada de Certidão

30/11/2019, 00:00

Juntada de Certidão

22/11/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 16:04

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 18:30

Juntada de Certidão

23/09/2019, 00:11

Juntada de Certidão

23/09/2019, 00:11

Juntada de Certidão

23/09/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 23:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 23:08

Deliberado em Sessão

12/09/2019, 19:26

Juntada de Certidão

12/09/2019, 19:22

Juntada de Certidão

02/09/2019, 00:01

Juntada de Certidão

28/08/2019, 14:34

Juntada de Certidão

28/08/2019, 13:42

Inclusão em Pauta

22/08/2019, 15:03

Retirado de pauta

19/08/2019, 13:34

Deliberado em Sessão

09/08/2019, 14:51

Juntada de Certidão

09/08/2019, 14:50

Juntada de Certidão

29/07/2019, 00:09

Juntada de Certidão

29/07/2019, 00:09

Juntada de Certidão

24/07/2019, 12:52

Inclusão em Pauta

18/07/2019, 14:43

Conclusos para decisão

11/07/2019, 14:22

Juntada de Certidão

11/07/2019, 14:21

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 14:27

Juntada de Outros documentos

20/06/2019, 17:56

Juntada de Certidão

18/06/2019, 00:03

Juntada de Certidão

18/06/2019, 00:03

Juntada de Certidão

18/06/2019, 00:03

Juntada de Certidão

13/06/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 13:04

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 17:39

Juntada de Outros documentos

29/04/2019, 17:31

Juntada de Certidão

23/04/2019, 00:01

Juntada de Certidão

23/04/2019, 00:01

Juntada de Certidão

23/04/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 11:49

Juntada de Certidão

11/04/2019, 19:26

Deliberado em Sessão

11/04/2019, 19:24

Juntada de Certidão

10/04/2019, 00:00

Deliberado em Sessão

04/04/2019, 17:17

Juntada de Certidão

04/04/2019, 17:13

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 09:24

Juntada de Certidão

25/03/2019, 00:00

Juntada de Certidão

25/03/2019, 00:00

Juntada de Certidão

25/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 18:37

Inclusão em Pauta

14/03/2019, 13:13

Juntada de Certidão

22/02/2019, 00:02

Juntada de Carta rogatória

12/02/2019, 16:12

Juntada de Certidão

12/02/2019, 15:59

Juntada de Certidão

11/02/2019, 23:00

Conclusos para julgamento

11/02/2019, 17:16

Juntada de Certidão

11/02/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 17:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 17:06

Juntada de Outros documentos

18/01/2019, 19:37

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 09:49

Juntada de Certidão

24/09/2018, 00:14

Juntada de Certidão

24/09/2018, 00:14

Juntada de Certidão

17/09/2018, 09:54

Juntada de Certidão

17/09/2018, 09:51

Juntada de Certidão

15/09/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 15:00

Conclusos para julgamento

13/09/2018, 09:39

Juntada de Outros documentos

06/07/2018, 12:01

Juntada de Certidão

01/07/2018, 00:10

Juntada de Carta rogatória

28/06/2018, 20:36

Juntada de Outros documentos

27/06/2018, 23:03

Juntada de Certidão

27/06/2018, 08:54

Juntada de Certidão

27/06/2018, 08:51

Juntada de Certidão

25/06/2018, 06:09

Juntada de Certidão

25/06/2018, 06:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 13:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/06/2018, 17:50

Juntada de Certidão

16/06/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

15/06/2018, 10:21

Distribuído por Sorteio

14/06/2018, 19:06

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2018, 19:06

Despacho

•21/08/2025, 18:53

Petição (Outras)

•18/03/2020, 21:16

Decisão

•17/03/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 16:04

Acórdão

•12/09/2019, 23:08

Acórdão

•12/09/2019, 23:08

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 13:08

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 13:04

Acórdão

•12/04/2019, 11:49

Acórdão

•12/04/2019, 11:49

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 17:06

Despacho

•13/09/2018, 15:00

Decisão

•20/06/2018, 17:50

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/04/2026, 19:17

Despacho

•13/02/2026, 16:09

Despacho

•21/08/2025, 18:53

Petição (Outras)

•18/03/2020, 21:16

Decisão

•17/03/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 16:04

Acórdão

•12/09/2019, 23:08

Acórdão

•12/09/2019, 23:08

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 13:08

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 13:04

Acórdão

•12/04/2019, 11:49

Acórdão

•12/04/2019, 11:49

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 17:06

Despacho

•13/09/2018, 15:00

Decisão

•20/06/2018, 17:50

Documento de Comprovação

•14/06/2018, 19:00