Execução Fiscal 0000022-40.2001.8.17.0110 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2001

Valor da Causa

R$ 13.421.016,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab 16 - Des. FRANCISCO ALVES 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC)3° Grau · TJPE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRA SIQUEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ROBERTO ROBSON REMIGIO MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR

OAB/PE 013005·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

A UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO

Terceiro

GARBO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:13

Arquivado Definitivamente

30/12/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 19/12/2025

30/12/2025, 14:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/11/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 17:39

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/10/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 07:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/10/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:23

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 14:44

Conclusos para despacho

03/10/2025, 04:36

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 04:36

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:13

Arquivado Definitivamente

30/12/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 19/12/2025

30/12/2025, 14:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/11/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença (Outras)

•29/10/2025, 15:27

Despacho

•16/10/2025, 14:23

03/11/2025, 17:39

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/10/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 07:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/10/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:23

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 14:44

Conclusos para despacho

03/10/2025, 04:36

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 04:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/09/2025, 09:28

Decorrido prazo de ROBERTO ROBSON REMIGIO MEDEIROS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/09/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/09/2025, 20:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 20:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 20:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/09/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 18:20

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:34

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:54

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2158748/PE (2024/0264466-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: GARBO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR - PE013005 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do TRF.

06/11/2024, 17:10

Remetidos os Autos (Análise) para o TRF.

08/10/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 07:20

Remetidos os Autos (Cancelamento do envio ao TRF) para o TJPE.

08/10/2024, 07:17

Remetidos os Autos (Análise) para o TRF.

25/02/2024, 11:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2024, 11:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/02/2023, 13:41

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

23/02/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:37

Juntada de Petição de decisão

14/02/2023, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/02/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 12:26

Juntada de Petição de outros (documento)

24/01/2023, 13:20

Expedição de intimação.

10/01/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:22

Expedição de intimação.

20/10/2022, 09:43

Expedição de intimação.

20/10/2022, 09:32

Expedição de intimação.

20/10/2022, 09:32

Expedição de intimação.

20/10/2022, 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2022, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2022, 14:26

Conclusos para decisão

17/08/2022, 19:17

Conclusos para o Gabinete

17/08/2022, 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2022, 19:51

Expedição de intimação.

27/07/2022, 10:06

Expedição de intimação.

27/07/2022, 10:06

Expedição de intimação.

27/07/2022, 10:06

Embargos de Declaração Acolhidos

19/05/2022, 19:08

Conclusos para decisão

10/05/2022, 15:04

Conclusos para o Gabinete

23/03/2022, 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2022, 22:16

Expedição de intimação.

09/03/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:47

Conclusos para despacho

08/03/2022, 10:08

Conclusos para o Gabinete

08/03/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 17:41

Expedição de intimação.

23/02/2022, 14:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/02/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição em pdf

10/02/2022, 09:11

Conclusos para o Gabinete

06/12/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 18:42

Dados do processo retificados

06/12/2021, 18:40

Processo enviado para retificação de dados

06/12/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 18:30

Outros Documentos

•09/09/2025, 18:11

Despacho

•01/09/2025, 18:20

Certidão (Outras)

•25/07/2025, 14:19

Despacho

•24/07/2025, 11:31

Decisão

•14/02/2023, 03:44

Decisão

•18/10/2022, 12:56

Decisão

•19/05/2022, 19:08

Despacho

•08/03/2022, 15:47

Despacho

•21/02/2022, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 18:30

Todos os documentos(27)

Sentença (Outras)

•29/10/2025, 15:27

Despacho

•16/10/2025, 14:23

Outros Documentos

•09/09/2025, 18:11

Despacho

•01/09/2025, 18:20

Certidão (Outras)

•25/07/2025, 14:19

Despacho

•24/07/2025, 11:31

Decisão

•14/02/2023, 03:44

Decisão

•18/10/2022, 12:56

Decisão

•19/05/2022, 19:08

Despacho

•08/03/2022, 15:47

Despacho

•21/02/2022, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 18:30

Decisão

•06/12/2021, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 18:30

Sentença (Outras)

•06/12/2021, 18:30

Outros Documentos

•06/12/2021, 18:30

Expediente

•06/12/2021, 18:30

Sentença (Outras)

•06/12/2021, 18:30

Outros Documentos

•06/12/2021, 18:30

Expediente

•06/12/2021, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 18:30