Cumprimento de sentença 5000539-41.2011.4.04.7114 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2011

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Lajeado

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

REINALDO JOSÉ CORNELLI

OAB/RS 045560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

29/04/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

29/04/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA <br>R$10.909,96 em 22/04/2026 (ID 123689000012604145) <br>Ag./Op./Conta: 3689/635/771-0

24/04/2026, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/04/2026, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

08/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

07/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

31/03/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

31/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/03/2026, 13:34

Decisão interlocutória

27/03/2026, 13:33

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

26/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 14:50

Todas as movimentações(181)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

29/04/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

29/04/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA <br>R$10.909,96 em 22/04/2026 (ID 123689000012604145) <br>Ag./Op./Conta: 3689/635/771-0

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2018, 17:41

DESPACHO

•13/12/2013, 16:07

24/04/2026, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/04/2026, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

08/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

07/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

31/03/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

31/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/03/2026, 13:34

Decisão interlocutória

27/03/2026, 13:33

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

26/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

26/03/2026, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

26/03/2026, 08:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA <br>R$1.419.337,85 em 23/03/2026 (ID 123689000022603099) <br>Ag./Op./Conta: 3689/635/755-9

25/03/2026, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

23/03/2026, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

13/03/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

05/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

04/03/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/03/2026, 14:12

Decisão interlocutória

27/02/2026, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 17:31

Juntada de Petição

07/01/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:04

Decisão interlocutória

19/12/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

01/12/2025, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

28/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 141

05/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 141

04/11/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 22:24

Decisão interlocutória

03/11/2025, 22:24

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 16:31

Recebidos os autos - TRF4 -> RSLAJ01 Número: 50005394120114047114/TRF

03/09/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2707482/RS (2024/0285595-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: REINALDO JOSÉ CORNELLI - RS045560 ELISA CLAUDIA SOTT - RS076437 NATHALIA CESAR MENEZES - RS082651 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Remessa Externa - RSLAJ01 -> TRF4

25/06/2018, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/06/2018, 17:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

03/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/04/2018, 16:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/04/2018, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/04/2018, 15:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/03/2018, 11:33

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50260134520134040000/TRF

11/09/2017, 15:22

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

04/02/2014, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

14/01/2014, 01:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

23/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

20/12/2013, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/12/2013, 17:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2013 até 06/01/2014 Motivo: RECESSO

20/12/2013, 13:17

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50260134520134040000/TRF

17/12/2013, 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2013, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2013, 16:15

Despacho/Decisão - de Expediente

13/12/2013, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2013, 18:19

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50260134520134040000/TRF

05/11/2013, 16:52

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 114 Número: 50260134520134040000/TRF

04/11/2013, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

24/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2013, 15:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/10/2013, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/09/2013, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2013, 09:41

Juntada de Petição

19/09/2013, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

18/09/2013, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106 e 107

02/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2013, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2013, 15:01

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

22/08/2013, 18:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

21/08/2013, 01:03

Autos com Juiz para Sentença

16/08/2013, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/08/2013, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98 e 99

04/08/2013, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/07/2013, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2013, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2013, 14:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

24/07/2013, 14:33

Autos com Juiz para Sentença

04/04/2013, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/04/2013, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

23/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2013, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/03/2013, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

01/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2013, 17:19

Audiência Realizada - Local Sala de audiências - 19/02/2013 15:30. Refer. Evento 73

19/02/2013, 17:18

Juntado - Mandado Cumprido - RSLAJ01-2012/539672

15/02/2013, 21:48

Juntado - Mandado Cumprido - RSLAJ01-2012/539671

15/02/2013, 21:46

Juntado - Mandado Cumprido - RSLAJ01-2012/539670

15/02/2013, 21:44

Juntado - Mandado Cumprido - RSLAJ01-2012/539669

15/02/2013, 21:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

16/01/2013, 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/01/2013, 18:13

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSLAJ01-2012/539670

08/01/2013, 15:04

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSLAJ01-2012/539671

08/01/2013, 15:04

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSLAJ01-2012/539669

08/01/2013, 15:04

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSLAJ01-2012/539672

08/01/2013, 15:04

Expedido Mandado - RSLAJ01-2012/539672<br/>Central de Mandados de Destino: RSLAJCEMAN

07/01/2013, 15:26

Expedido Mandado - RSLAJ01-2012/539670<br/>Central de Mandados de Destino: RSLAJCEMAN

07/01/2013, 15:26

Expedido Mandado - RSLAJ01-2012/539669<br/>Central de Mandados de Destino: RSLAJCEMAN

07/01/2013, 15:26

Expedido Mandado - RSLAJ01-2012/539671<br/>Central de Mandados de Destino: RSLAJCEMAN

07/01/2013, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

24/12/2012, 23:59

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de audiências - 19/02/2013 15:30

14/12/2012, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2012, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2012, 15:01

Lavrada Certidão

14/12/2012, 15:00

Lavrada Certidão

12/12/2012, 17:10

Lavrada Certidão

11/12/2012, 14:37

Expedido Alvará

03/12/2012, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

20/11/2012, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

08/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2012, 17:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/10/2012, 10:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2012, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/08/2012, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/08/2012, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

25/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

21/08/2012, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2012, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2012, 15:06

Juntada de Petição

14/08/2012, 17:37

Lavrada Certidão

01/08/2012, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/07/2012, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/07/2012, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

23/07/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

15/07/2012, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2012, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2012, 16:14

Juntada de Petição

13/07/2012, 10:11

Juntado Alvará - (cópia) Entregue ao Interessado

14/05/2012, 17:32

Lavrada Certidão

09/05/2012, 17:03

Expedido Alvará

09/05/2012, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/05/2012, 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

24/04/2012, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/04/2012, 15:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/04/2012, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/03/2012, 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/03/2012, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/03/2012, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

16/03/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2012, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2012, 15:14

Juntada de Petição

06/03/2012, 14:30

Remessa Interna - RSLAJCEMAN -> RSLAJ01

06/03/2012, 13:32

Lavrada Certidão - RSLAJ01-2012/313996

01/03/2012, 14:00

Remessa Interna - RSLAJ01 -> RSLAJCEMAN

24/02/2012, 15:36

Mandado/Ofício Remetido para Central de Mandados - RSLAJ01-2012/313996

24/02/2012, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/02/2012, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/02/2012, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/02/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

04/02/2012, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2012, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2012, 17:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/02/2012, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2011, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/10/2011, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

29/09/2011, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2011, 19:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/09/2011, 19:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2011, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/08/2011, 19:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

24/08/2011, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/08/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2011, 20:18

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 4

08/08/2011, 20:15

Juntada de Petição

20/07/2011, 11:03

Remessa Interna - RSLAJCEMAN -> RSLAJ01

08/07/2011, 13:52

Mandado/Ofício Devolvido Cumprido

07/07/2011, 15:07

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça

28/06/2011, 13:53

Remessa Interna - RSLAJ01 -> RSLAJCEMAN

21/06/2011, 16:20

Mandado/Ofício Remetido para Central de Mandados

21/06/2011, 16:20

Expedido Mandado - citação

21/06/2011, 16:18

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/06/2011, 19:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2011, 14:25

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

27/04/2011, 15:17

DESPACHO

•14/10/2013, 13:46

SENTENÇA

•22/08/2013, 18:50

SENTENÇA

•24/07/2013, 14:33

ALVARÁ

•03/12/2012, 14:39

DESPACHO

•26/10/2012, 10:34

ALVARÁ

•09/05/2012, 16:21

DESPACHO

•23/04/2012, 15:13

DESPACHO

•03/02/2012, 17:53

DESPACHO

•26/09/2011, 19:08

MANDADO - DESPACHO

•17/06/2011, 19:32