Procedimento Comum Cível 0028175-59.2011.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2011

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

10 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

DIRCIRA VIEIRA MARTINS

CPF

Autor

NELSON BENTO

CPF

Autor

VICENTINA CAMARGO

CPF

Autor

ALDENI PINTO DA SILVA

CPF

Autor

ANA ABOLAFIO KUPTY

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

OAB/SP 058283·CPF·Representa: Autor

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

OAB/SP 089826·CPF·Representa: Autor

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA

OAB/SP 384947·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES

CPF·Representa: Autor

KELLY PAULINO VENANCIO

OAB/SP 131615·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

DIRCIRA VIEIRA MARTINS

CPF

Autor

NELSON BENTO

CPF

Autor

VICENTINA CAMARGO

CPF

Autor

ALDENI PINTO DA SILVA

CPF

Autor

ANA ABOLAFIO KUPTY

CPF

Autor

EDSON FERNANDO LEITE DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA LUCAS DE MELO

CPF

Autor

MARIA EULáLIA DE CAMPOS GURGEL

CPF

Autor

MARIA VIRTUDES ALONSO FERRER DE SALES

CPF

Autor

MIGUEL LALUCE NETO

CPF

Autor

REGINA EVANGELISTA CONCORDIO DE MENEZES

CPF

Autor

RUY DE ARAúJO MORAES

CPF

Autor

YOSSUKE NISHIMURA

CPF

Autor

ADILSON VIEIRA

CPF

Autor

ALBERTO CARVALHO GOMES

CPF

Autor

JANET ALEXANDRE BUENO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/05/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 08:59

Conclusos para despacho

03/05/2026, 20:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:18

Determinada Requisição de Informações

11/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:13

Todas as movimentações(97)

Conclusos para despacho

22/05/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 09:03

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 08:59

Despacho

•11/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 08:59

Conclusos para despacho

03/05/2026, 20:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:18

Determinada Requisição de Informações

11/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 15:13

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2662208/SP (2024/0206055-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: DIRCIRA VIEIRA MARTINS AGRAVANTE: ADILSON VIEIRA AGRAVANTE: ALBERTO CARVALHO GOMES AGRAVANTE: ALDENI PINTO DA SILVA AGRAVANTE: ANA ABOLAFIO KUPTY AGRAVANTE: EDSON FERNANDO LEITE DE FIGUEIREDO AGRAVANTE: JANET ALEXANDRE BUENO AGRAVANTE: MARIA APARECIDA LUCAS DE MELO AGRAVANTE: MARIA EULÁLIA DE CAMPOS GURGEL AGRAVANTE: MARIA VIRTUDES ALONSO FERRER DE SALES AGRAVANTE: MIGUEL LALUCE NETO AGRAVANTE: NELSON BENTO AGRAVANTE: REGINA EVANGELISTA CONCORDIO DE MENEZES AGRAVANTE: RUY DE ARAÚJO MORAES AGRAVANTE: VICENTINA CAMARGO AGRAVANTE: YOSSUKE NISHIMURA ADVOGADOS: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO - SP058283 CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI - SP089826 VICTOR SANDOVAL MATTAR - SP300022 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADO: SARA DINARDI MACHADO - SP263704 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:32

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

21/09/2024, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/07/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/07/2024, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

03/07/2024, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

18/06/2016, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2016, 13:46

Disponibilizado no DJE

13/08/2015, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2015, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2015, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

03/08/2015, 17:24

Proferido Despacho

03/08/2015, 16:51

Conclusos para despacho

30/07/2015, 19:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/07/2015, 12:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/07/2015, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2015, 17:26

Autos no Prazo

17/12/2014, 15:11

Recebidos os Autos do Advogado

17/10/2014, 14:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

03/10/2014, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2014, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2014, 13:37

Recebidos os Autos da Conclusão

08/07/2014, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

01/07/2014, 18:32

Recebidos os Autos da Conclusão

01/07/2014, 18:10

Expedição de Certidão.

01/07/2014, 14:09

Expedição de Certidão.

01/07/2014, 14:08

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

01/07/2014, 14:08

Conclusos para despacho

18/02/2014, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2012, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/10/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/10/2012, 00:00

Proferido Despacho

01/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

19/09/2012, 00:00

Disponibilizado no DJE

31/03/2012, 00:00

Disponibilizado no DJE

31/03/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2012, 00:00

Disponibilizado no DJE

06/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2012, 00:00

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

01/02/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2011, 00:00

Juntada de Mandado

30/09/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2011, 00:00

Juntada de Mandado

22/09/2011, 00:00

Autos no Prazo

15/09/2011, 00:00

Expedição de Mandado.

30/08/2011, 00:00

Proferido Despacho

29/08/2011, 00:00

Expedição de Mandado.

29/08/2011, 00:00

Expedição de Mandado.

29/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

29/08/2011, 00:00

Conclusos para decisão

10/08/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

10/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

04/08/2011, 00:00

Despacho

•07/11/2025, 15:13

Despacho

•20/10/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:27