Procedimento Comum Cível 0800080-81.2023.9.26.0020 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CASSIO BATISTETTI VICENTE

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA

OAB/SP 200103·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CASSIO BATISTETTI VICENTE

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:15

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/09/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2025, 15:01

Determinado o arquivamento

09/09/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 12:14

Recebidos os autos

08/09/2025, 19:19

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:50

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:15

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/09/2025, 14:57

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•08/09/2025, 19:19

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2025, 15:01

Determinado o arquivamento

09/09/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 12:14

Recebidos os autos

08/09/2025, 19:19

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:50

Publicado Intimação em 11/08/2025.

12/08/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/08/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 11:40

Recebidos os autos

05/08/2025, 19:47

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:38

Recebidos os autos

31/07/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2727808/SP (2024/0315126-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: CASSIO BATISTETTI VICENTE ADVOGADO: JOÃO CARLOS CAMPANINI - SP258168 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - SP181735 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância

22/09/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:38

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/09/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 14:28

Recebidos os autos

06/09/2023, 19:41

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:48

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:46

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de apelação

28/08/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:22

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:57

Julgado improcedente o pedido

03/08/2023, 14:57

Recebidos os autos

02/08/2023, 17:26

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2023, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/07/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:05

Recebidos os autos

24/07/2023, 11:01

Conclusos para despacho

21/07/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 18:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/07/2023, 12:22

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:49

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:29

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de contestação

10/07/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:45

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 10:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2023, 10:53

Não Concedida a Medida Liminar

07/06/2023, 10:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CASSIO BATISTETTI VICENTE - CPF: 413.359.008-29 (AUTOR).

07/06/2023, 10:53

Recebidos os autos

07/06/2023, 09:21

Conclusos para despacho

05/06/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 18:34

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 14:22

Acórdão

•28/05/2024, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2024, 18:51

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2024, 19:02

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/03/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 12:17

Acórdão

•23/11/2023, 20:35

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2023, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2023, 19:41

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2023, 15:46

Sentença (Outras)

•02/08/2023, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2023, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2023, 17:29