Procedimento Comum Cível 0034457-92.2011.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2011

Valor da Causa

R$ 9.603,19

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

VANY LOPES JUSTO LEMES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

VANY LOPES JUSTO LEMES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2739653/DF (2024/0334502-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: VANY LOPES JUSTO LEMES ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL - DF022256 AGRAVADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

21/01/2013, 08:33

REMESSA ORDENADA: TRF

10/01/2013, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 11:11

CARGA: RETIRADOS AGU

07/01/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2012, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2012, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 11:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/09/2012, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/09/2012, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 10/09/2012

05/09/2012, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/09/2012, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 11:30

Todas as movimentações(46)

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2739653/DF (2024/0334502-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: VANY LOPES JUSTO LEMES ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL - DF022256 AGRAVADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

21/01/2013, 08:33

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Ato ordinatório

•13/10/2025, 16:58

Ato ordinatório

•13/10/2025, 16:58

10/01/2013, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 11:11

CARGA: RETIRADOS AGU

07/01/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2012, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2012, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 11:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/09/2012, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/09/2012, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 10/09/2012

05/09/2012, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/09/2012, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 11:30

CARGA: RETIRADOS AGU

03/09/2012, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2012, 16:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº. 637-B/2012

28/08/2012, 14:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/08/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 10:00

CARGA: RETIRADOS AGU

11/06/2012, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 11:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RODRIGO DIDIO

30/05/2012, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PREVISTA DE PUBLICAÇÃO: 30/05/2012

28/05/2012, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROVAS

27/04/2012, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2012, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO: 06/03/2012

02/03/2012, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - REPLICA

29/02/2012, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 09:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/11/2011, 16:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2011, 18:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2011, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 09:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/08/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2011, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2011, 09:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2011, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2011, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2011, 16:37

INICIAL AUTUADA

06/07/2011, 19:11

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

06/07/2011, 19:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2011, 12:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2011, 08:57

Decisão

•25/04/2024, 10:56