Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032486-44.2021.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

ANA MARIA CARVALHO PINHO

CPF

Autor

EDNA LOPES

CPF

Autor

GONçALO DOS SANTOS MARCUSSI

CPF

Autor

JOSOEL CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

LOURIVAL SIANSI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ANA MARIA CARVALHO PINHO

CPF

Autor

EDNA LOPES

CPF

Autor

GONçALO DOS SANTOS MARCUSSI

CPF

Autor

JOSOEL CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

LOURIVAL SIANSI

CPF

Autor

LUIZ HAMILTON MENOSSI

CPF

Autor

ODAIR GIMENES

CPF

Autor

SEBASTIAO DE ALMEIDA PIRES

CPF

Autor

SEBASTIAO DE MEDEIROS

CPF

Autor

VANDERLEI FERREIRA VIANNA

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 13:44

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:53

Suspensão do Prazo

18/01/2026, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:09

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:06

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 13:44

Decisão

•02/12/2025, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 13:44

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:53

Suspensão do Prazo

18/01/2026, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 08:33

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:19

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 19:50

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2025, 11:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/08/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2533270/SP (2023/0459406-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: GONCALO DOS SANTOS MARCUSSI EMBARGANTE: SEBASTIAO DE ALMEIDA PIRES EMBARGANTE: LOURIVAL SIANSI EMBARGANTE: EDNA LOPES EMBARGANTE: SEBASTIAO DE MEDEIROS EMBARGANTE: ANA MARIA CARVALHO PINHO EMBARGANTE: JOSOEL CARDOSO DA SILVA EMBARGANTE: ODAIR GIMENES EMBARGANTE: LUIZ HAMILTON MENOSSI EMBARGANTE: VANDERLEI FERREIRA VIANNA ADVOGADO: WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006 EMBARGADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: TATIANA DE FARIA BERNARDI - SP166623 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/06/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:32

Recebido o recurso

02/06/2023, 17:32

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:46

Conclusos para despacho

01/06/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/02/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2023, 09:45

Conclusos para decisão

16/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/02/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 22:09

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:49

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

03/02/2023, 10:49

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/01/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 07:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

18/01/2023, 15:22

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:37

Conclusos para despacho

12/12/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 23:24

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2022, 13:40

Conclusos para decisão

21/06/2022, 20:47

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 17:29

Decisão

10/03/2022, 17:29

Conclusos para decisão

10/03/2022, 14:22

Início da Execução Juntado

16/12/2021, 12:44

Decisão

•05/09/2025, 19:50

Decisão

•02/06/2023, 17:32

Decisão

•21/02/2023, 09:45

Decisão

•03/02/2023, 10:49

Sentença

•18/01/2023, 15:22

Decisão

•22/06/2022, 13:40

Decisão

•10/03/2022, 17:29