Execução em Mandado de Segurança 0043363-14.2022.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Anistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução em Mandado de Segurança

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente da Primeira Seção

Partes do Processo

JOSE QUINTAO DE SOUZA

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:38

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

26/04/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

26/04/2026, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Presidente da Seção)

14/04/2026, 18:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 311591/2026

06/04/2026, 15:01

Processo Desarquivado

06/04/2026, 14:56

Protocolizada Petição 311591/2026 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2026

01/04/2026, 17:28

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 18/02/2026

19/02/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

03/11/2025, 18:16

Todas as movimentações(125)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:38

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

26/04/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

26/04/2026, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Presidente da Seção)

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/04/2026, 08:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 14:10

14/04/2026, 18:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 311591/2026

06/04/2026, 15:01

Processo Desarquivado

06/04/2026, 14:56

Protocolizada Petição 311591/2026 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2026

01/04/2026, 17:28

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 18/02/2026

19/02/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

03/11/2025, 18:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes interessadas se manifestassem acerca da decisão de fls. retro.

08/04/2025, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade juntou cópia da decisão retro, nos autos do PRC 12175/DF.

11/03/2025, 15:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025 Petição Nº 170249/2024 - PET

11/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na ExeMS 17718/DF (2022/0043363-8) RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO REQUERENTE: JOSE QUINTAO DE SOUZA ADVOGADOS: WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO - RJ057731 MARCELO PIRES TORREÃO E OUTRO(S) - DF019848 TORREÃO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIA E OUTRO(S) REQUERIDO: UNIÃO DECISÃO Diante da manifestação do atual advogado da parte exequente (fls. 161-162), observo que não mais subsiste pendência relativa à distribuição dos honorários advocatícios contratuais: há pedido de destaque de honorários advocatícios contratuais de 20% em favor de Washington Luiz Pinto Machado Advogados Associados (fls. 61-63) e de 10% em favor de Torreão, Machado e Linhas Dias Advocacia e Consultoria (fls. 106-108). O exequente, por seu turno, foi intimado pessoalmente a respeito da cobrança dos honorários contratuais pelas duas sociedades profissionais (fl. 183), não se insurgindo (fl. 190). Foram apresentados os respectivos contratos de prestação de serviços advocatícios, conforme acima indicado. Ante o exposto, e considerando que o valor requisitado em favor de JOSE QUINTÃO DE SOUZA ainda não foi efetivamente disponibilizado ao beneficiário, defiro o pedido para determinar a retificação do Prc 12175/DF com vistas a incluir as sociedades profissionais acima indicadas como beneficiárias de destaque de honorários advocatícios contratuais, observados os instrumentos contratuais de fls. 61-63 e de fls. 106-108 (art. 8º, § 3º, da Resolução CNJ n. 303/2019 c/c o art. 85, § 15, do CPC). Registro que o precatório relativo aos honorários sucumbenciais devidos em razão da Execução foram expedidos de forma autônoma (PRC 12176/DF). Traslade-se cópia desta decisão para o Prc 12175/DF. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção REGINA HELENA COSTA

10/03/2025, 00:00

Deferido o pedido de JOSE QUINTAO DE SOUZA DE DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS - Petição Nº 2024/00170249 - PET na ExeMS 17718

07/03/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0170249 - PET na ExeMS 17718 - Publicação prevista para 11/03/2025

07/03/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

05/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 594661/2024

15/07/2024, 18:21

Protocolizada Petição 594661/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/07/2024

15/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 545068/2024

27/06/2024, 15:31

Protocolizada Petição 545068/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2024

27/06/2024, 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 26/06/2024, para UNIÃO pronunciar-se acerca da regularidade formal dos(as) PRCs/RPVs expedidos(as) nos autos.

27/06/2024, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte exequente se manifestasse acerca da carta intimatória de fl. 180.

14/05/2024, 09:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 339703/2024

30/04/2024, 13:51

Protocolizada Petição 339703/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2024

30/04/2024, 12:45

Publicado VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos em 30/04/2024

30/04/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos

29/04/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos - PROCESSO Nº 202200433638. Publicação prevista para 30/04/2024)

29/04/2024, 16:41

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos o Aviso de Recebimento - AR, referente a(o) Carta Intimatória 0182024CEJU.

26/04/2024, 15:32

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) CARTA INTIMATÓRIA nº N°18/2024, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651419787BR.

09/04/2024, 08:52

Expedição de Carta Intimatória nº 000018/2024 ao (à) Seção de Expedição

08/04/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Carta Intimatória 18/2024-CEJU assinada e juntada aos autos

08/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de nº 213173/2024

22/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 226225/2024

22/03/2024, 12:51

Protocolizada Petição 226225/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/03/2024

22/03/2024, 11:46

Expedição de Precatório nº s 12175, 12176 / DF - Originária (pagamento total)

21/03/2024, 14:22

Protocolizada Petição 213173/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2024

19/03/2024, 16:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Primeira Seção) com termos de PRC/RPV enviados para assinatura eletrônica

18/03/2024, 19:27

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 187323/2024

12/03/2024, 17:51

Protocolizada Petição 187323/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2024

12/03/2024, 17:14

Juntada de Certidão : Certifico a juntada a seguir de planilha de cálculos CEJU, em atendimento à decisão retro.

12/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 170249/2024

07/03/2024, 14:39

Protocolizada Petição 170249/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2024

07/03/2024, 13:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2024

07/03/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2024, 18:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/03/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2024

06/03/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Primeira Seção)

06/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de nº 111394/2024

28/02/2024, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

28/02/2024, 17:09

Protocolizada Petição 111394/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2024

20/02/2024, 18:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

15/02/2024, 20:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 628275/2023

26/06/2023, 16:01

Protocolizada Petição 628275/2023 (PET - PETIÇÃO) em 26/06/2023

26/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 556590/2023

09/06/2023, 17:36

Protocolizada Petição 556590/2023 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2023

09/06/2023, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2023

05/06/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/06/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

01/06/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2023

01/06/2023, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Presidente da Seção)

31/05/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado - inclusão de advogado para fins de intimação

31/05/2023, 16:19

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 420959/2023

08/05/2023, 14:56

Protocolizada Petição 420959/2023 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2023

08/05/2023, 14:51

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2023 e término em 05/05/2023 o prazo para UNIÃO se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 99.

08/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 316156/2023

10/04/2023, 09:03

Protocolizada Petição 316156/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/04/2023

10/04/2023, 08:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 102926/2023

03/03/2023, 20:11

Protocolizada Petição 102926/2023 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2023

03/03/2023, 19:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2022 Petição Nº 1138742/2022 - TutPrv

16/12/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2022, 19:25

Concedida a medida liminar de UNIÃO - Petição Nº 2022/01138742 - TutPrv na ExeMS 17718

14/12/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1138742 - TutPrv na ExeMS 17718 - Publicação prevista para 16/12/2022

14/12/2022, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Presidente da Seção)

14/12/2022, 17:43

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 1138742/2022

08/12/2022, 15:01

Protocolizada Petição 1138742/2022 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 08/12/2022

08/12/2022, 14:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1057386/2022

16/11/2022, 12:26

Protocolizada Petição 1057386/2022 (PET - PETIÇÃO) em 16/11/2022

16/11/2022, 12:22

Publicado Vistas Diversas em 16/11/2022

16/11/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

14/11/2022, 19:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1052443/2022

14/11/2022, 16:51

Protocolizada Petição 1052443/2022 (PET - PETIÇÃO) em 14/11/2022

14/11/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado (vista às partes sobre as informações e planilhas de cálculos elaboradas pela CEJU, juntadas às fls. retro. Publicação prevista para 16/11/2022)

14/11/2022, 13:23

Juntada de Certidão : Certifico a juntada a seguir de informações e planilha de cálculos CEJU, em atendimento à decisão retro.

14/11/2022, 13:14

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1047667/2022

11/11/2022, 14:36

Protocolizada Petição 1047667/2022 (PET - PETIÇÃO) em 11/11/2022

11/11/2022, 14:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo legal sem a apresentação de recurso contra a decisão que julgou a impugnação à execução.

27/10/2022, 18:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2022 Petição Nº 378145/2022 - ImpExe

02/09/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0378145 - ImpExe na ExeMS 17718 - Publicação prevista para 02/09/2022

01/09/2022, 15:30

Julgada improcedente a impugnação à execução de UNIÃO - Petição Nº 2022/00378145 - ImpExe na ExeMS 17718

01/09/2022, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Presidente da Seção)

31/08/2022, 19:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 613829/2022

28/07/2022, 11:16

Protocolizada Petição 613829/2022 (PET - PETIÇÃO) em 28/07/2022

28/07/2022, 11:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2022

22/06/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2022

20/06/2022, 20:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

20/06/2022, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Presidente da Seção)

17/06/2022, 17:50

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 412154/2022

17/05/2022, 17:11

Protocolizada Petição 412154/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/05/2022

17/05/2022, 17:08

Publicado Vista ao exequente para resposta à impugnação à execução em 09/05/2022 Petição Nº 378145/2022 -

09/05/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao exequente para resposta à impugnação à execução

06/05/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao exequente para resposta à impugnação à execução - PETIÇÃO Nº 378145/2022. Publicação prevista para 09/05/2022)

06/05/2022, 16:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO nº 378145/2022

06/05/2022, 15:06

Protocolizada Petição 378145/2022 (ImpExe - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO) em 06/05/2022

06/05/2022, 15:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 359728/2022

02/05/2022, 14:46

Protocolizada Petição 359728/2022 (PET - PETIÇÃO) em 02/05/2022

02/05/2022, 14:42

Publicado Intimação ao executado para impugnação - art. 535, CPC em 16/03/2022

16/03/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Intimação ao executado para impugnação - art. 535, CPC

15/03/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado (Intimação ao executado para impugnação - art. 535, CPC - PROCESSO Nº 202200433638. Publicação prevista para 16/03/2022)

14/03/2022, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

11/03/2022, 15:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO

11/03/2022, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

11/03/2022, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS para atribuir ao Presidente da Seção. Após, devolver à CEJU

11/03/2022, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

17/02/2022, 13:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/02/2022, 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que os autos principais encontram-se conexos.

17/02/2022, 12:54

Protocolizada Petição 75070/2022 (EXEC - EXECUÇÃO) em 14/02/2022

17/02/2022, 12:52

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/03/2025, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2024, 18:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/06/2023, 21:00

DECISÃO LIMINAR

•14/12/2022, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2022, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/06/2022, 20:10