Execução em Mandado de Segurança 0075896-60.2021.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0075896-60.2021.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes interessadas se manifestassem acerca da decisão de fls. 316-322.

20/10/2025, 15:40

Juntada de Certidão : Certifico que, deixou-se de realizar a intimação pessoal da parte exequente (decisão de fls. 313-315), em virtude da petição apresentada à fl. 327-333.

04/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 802576/2025

01/09/2025, 11:31

Protocolizada Petição 802576/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2025

01/09/2025, 11:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025 Petição Nº 228483/2025 - EDcl

25/08/2025, 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025 Petição Nº 283541/2025 - PET

25/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0228483 - EDcl na ExeMS 20231 - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 14:00

Embargos de Declaração de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA CEPLAC acolhidos

21/08/2025, 14:00

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA CEPLAC e determinada intimação pessoal dessa exequente a regularizar pendências apontadas

21/08/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0283541 - PET na ExeMS 20231 - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

19/08/2025, 19:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

19/08/2025, 19:26

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão proferida nos autos da ExeMS 21601/DF (2021/0100839-1).

30/06/2025, 14:41

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/08/2025, 14:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/08/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 20231/DF (2021/0075896-7) RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA CEPLAC ADVOGADOS: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - DF016893 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: MONTIVAL DE SOUZA LUCAS FILHO INTERESSADO: NADJON DOS SANTOS OLIVEIRA INTERESSADO: NASIOSENO MAURICIO DA SILVA INTERESSADO: NATALICIO DA SILVA SANTOS INTERESSADO: NELSON PINHEIRO DOS SANTOS INTERESSADO: NESTOR DE SOUZA LINHARES INTERESSADO: NEWTON SEVERINO MATOS INTERESSADO: NEYDE MEDEIROS DE SANTANA INTERESSADO: NICOMEDES BISPO CERQUEIRA INTERESSADO: NORBERTO GONCALVES DA SILVA INTERESSADO: NORMA GUIMARAES TAVARES INTERESSADO: ODETE GARCIA CRISPIM DE CARVALHO INTERESSADO: ODETH NUNES DA SILVA INTERESSADO: OLIMPIO BISPO DOS SANTOS INTERESSADO: OMAR ANDRADE DA SILVA INTERESSADO: ONESIMO DE SOUZA SILVA INTERESSADO: ORLANDO FREDERICO JOSE GODOY BORDONI INTERESSADO: ORLANDO LIUTH INTERESSADO: OSCAR DE CARVALHO INTERESSADO: OSVALDO ALVES DE MELO INTERESSADO: OSVALDO PEREIRA INTERESSADO: PAULO CEZAR SANTOS SILVA INTERESSADO: PEDRITO FRANCISCO GOMES DECISÃO Tendo em vista a concordância das partes (fls. 266-269 e 271) com as informações e cálculos apresentados pela Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial (CPEX) às fls. 233-263, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 225-227 para determinar a expedição das requisições de pagamento de valor remanescente, com destaque de honorários contratuais, se for o caso, para aqueles que estão em situação regular. Quanto aos outros, apreciando a petição de fls. 266-269, defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela associação exequente para acostar aos autos planilha contendo o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito pertencente a ORLANDO FREDERICO JOSÉ GODOY BORDONI. Nesse mesmo prazo deverá apresentar o nome e o número de CPF de eventual pensionista habilitado no órgão de origem do instituidor NELSON PINHEIRO DOS SANTOS, bem como a respectiva cota do benefício durante o período de apuração. Outrossim, intime-se a UNIÃO para trazer aos autos as fichas financeiras relativas a ORLANDO FREDERICO JOSÉ GODOY BORDONI bem como ratificar, mediante documentação comprobatória, as informações supracitadas em relação ao(s) pensionista(s) de NELSON PINHEIRO DOS SANTOS. Vindo aos autos as informações e os documentos necessários, expeçam-se também as requisições de pagamento relativas a ORLANDO FREDERICO JOSÉ GODOY BORDONI e/ou NELSON PINHEIRO DOS SANTOS, com destaque de honorários advocatícios contratuais, se for o caso. Em consonância com os limites e critérios previstos nos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC, e considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados no percentual mínimo sobre o valor que cada uma efetivamente sucumbiu. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção REGINA HELENA COSTA

10/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(25)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes interessadas se manifestassem acerca da decisão de fls. 316-322.

Juntada de Certidão : Certifico que, deixou-se de realizar a intimação pessoal da parte exequente (decisão de fls. 313-315), em virtude da petição apresentada à fl. 327-333.

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 802576/2025

Protocolizada Petição 802576/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025 Petição Nº 228483/2025 - EDcl

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025 Petição Nº 283541/2025 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0228483 - EDcl na ExeMS 20231 - Publicação prevista para 25/08/2025

Embargos de Declaração de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA CEPLAC acolhidos

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA CEPLAC e determinada intimação pessoal dessa exequente a regularizar pendências apontadas

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0283541 - PET na ExeMS 20231 - Publicação prevista para 25/08/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão proferida nos autos da ExeMS 21601/DF (2021/0100839-1).

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