Embargos de Declaração Cível 0614361-33.2008.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Carlos Eduardo Pachi

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Carlos Eduardo Pachi

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Carlos Eduardo Pachi

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Carlos Eduardo Pachi

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Carlos Eduardo Pachi

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Carlos Eduardo Pachi

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Carlos Eduardo Pachi

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Carlos Eduardo Pachi

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Carlos Eduardo Pachi

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Carlos Eduardo Pachi

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Carlos Eduardo Pachi

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Eduardo Pachi

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Carlos Eduardo Pachi

Partes do Processo

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)

CPF

TERCEIRO

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO

OAB/SP 088465·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO

OAB/SP 147278·CPF·Representa: Autor

CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL

OAB/SP 197342·CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR BENICIO RIZEK

OAB/SP 222238·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)

CPF

TERCEIRO

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - DERSA

TERCEIRO

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

15/07/2025, 12:08

Publicado em

10/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:01

Publicado em

27/06/2025, 00:00

Acórdão registrado

25/06/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 09:51

Julgado

25/06/2025, 09:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/06/2025, 09:30

Publicado em

12/06/2025, 00:00

Inclusão em Pauta

10/06/2025, 13:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

10/06/2025, 12:16

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:55

Situação de Pendente de Julgamento

10/06/2025, 11:48

Subprocesso Unificado ao Principal

01/02/2024, 15:57

Processamento de Recurso Especial Interposto

01/02/2024, 15:48

Todas as movimentações(30)

Subprocesso Unificado ao Principal

15/07/2025, 12:08

Publicado em

10/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:01

Publicado em

27/06/2025, 00:00

Acórdão registrado

25/06/2025, 17:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 09:51

Julgado

25/06/2025, 09:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/06/2025, 09:30

Publicado em

12/06/2025, 00:00

Inclusão em Pauta

10/06/2025, 13:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

10/06/2025, 12:16

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:55

Situação de Pendente de Julgamento

10/06/2025, 11:48

Subprocesso Unificado ao Principal

01/02/2024, 15:57

Processamento de Recurso Especial Interposto

01/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 21:35

Publicado em

06/12/2023, 00:00

Prazo

05/12/2023, 11:16

Publicado em

04/12/2023, 00:00

Acórdão registrado

29/11/2023, 21:08

Julgado

29/11/2023, 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/11/2023, 10:00

Publicado em

21/11/2023, 00:00

Inclusão em Pauta

14/11/2023, 11:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

13/11/2023, 17:08

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:22

Subprocesso Cadastrado

13/11/2023, 12:11

Subprocesso Cadastrado

13/11/2023, 12:10