Procedimento Comum Cível 0024587-02.2004.8.26.0114 - STJ

Procedimento Comum Cível 0024587-02.2004.8.26.0114 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2026, 16:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/03/2026, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2745209/SP (2024/0346925-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: WILLIAMS LOPES DE LIMA AGRAVANTE: GEORGETE CORDEIRO DE LIMA ADVOGADO: CELSO LUÍS MARRA - SP122675 AGRAVADO: PIRASA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA OUTRO NOME: PIRASA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES - SP253205 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2745209/SP (2024/0346925-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: WILLIAMS LOPES DE LIMA AGRAVANTE: GEORGETE CORDEIRO DE LIMA ADVOGADO: CELSO LUÍS MARRA - SP122675 AGRAVADO: PIRASA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA OUTRO NOME: PIRASA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES - SP253205 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2745209/SP (2024/0346925-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: WILLIAMS LOPES DE LIMA EMBARGANTE: GEORGETE CORDEIRO DE LIMA ADVOGADO: CELSO LUÍS MARRA - SP122675 EMBARGADO: PIRASA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA OUTRO NOME: PIRASA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES - SP253205 DECISÃO Examina-se embargos de declaração opostos por GEORGETE CORDEIRO DE LIMA e WILLIAMS LOPES DE LIMA, contra decisão que conheceu do agravo e, com fundamento no art. 932, IV, “a”, do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento. Em suas razões recursais, a parte embargante alega que a decisão unipessoal é omissa e obscura. É o relatório. Nos termos do art. 1.022 do CPC/15, somente é cabível o recurso de embargos de declaração nas hipóteses em que haja, no julgado impugnado, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso, a parte embargante alega que a decisão unipessoal é omissa e obscura, apoiando as alegações na possibilidade de revaloração dos fatos e das provas, bem como no entendimento de que está presente o dissídio jurisprudencial. Malgrado o inconformismo da parte embargante, da leitura dos embargos opostos, conclui-se que razão não lhe assiste, pois os argumentos apresentados não demonstram que a decisão embargada padeça de qualquer vício. A detida análise das razões trazidas em sede de embargos de declaração, aliada às razões trazidas em sede de recurso especial, revela que a insurgência da parte embargante não encontra guarida nesta Corte. Assim, restou clara a análise das razões apresentadas no recurso especial interposto pela parte embargante e nesse sentido foi clara a decisão embargada. Por isso, os fundamentos apresentados nos embargos de declaração revelam apenas inconformidade e o nítido desejo de atribuir a eles efeitos infringentes, de abrangência incompatível com a natureza deste recurso. Conclui-se, portanto, que o presente recurso não reúne os pressupostos específicos para o seu acolhimento. Forte nessas razões, REJEITO os embargos de declaração no agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2745209/SP (2024/0346925-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: WILLIAMS LOPES DE LIMA EMBARGANTE: GEORGETE CORDEIRO DE LIMA ADVOGADO: CELSO LUÍS MARRA - SP122675 EMBARGADO: PIRASA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA EMBARGADO: PIRASA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES - SP253205 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/05/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de Contra-razões

10/05/2023, 05:40

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2023, 05:49

Suspensão do Prazo

23/04/2023, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 09:10

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2745209/SP (2024/0346925-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: WILLIAMS LOPES DE LIMA EMBARGANTE: GEORGETE CORDEIRO DE LIMA ADVOGADO: CELSO LUÍS MARRA - SP122675 EMBARGADO: PIRASA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA OUTRO NOME: PIRASA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES - SP253205 DECISÃO Examina-se embargos de declaração opostos por GEORGETE CORDEIRO DE LIMA e WILLIAMS LOPES DE LIMA, contra decisão que conheceu do agravo e, com fundamento no art. 932, IV, “a”, do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento. Em suas razões recursais, a parte embargante alega que a decisão unipessoal é omissa e obscura. É o relatório. Nos termos do art. 1.022 do CPC/15, somente é cabível o recurso de embargos de declaração nas hipóteses em que haja, no julgado impugnado, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso, a parte embargante alega que a decisão unipessoal é omissa e obscura, apoiando as alegações na possibilidade de revaloração dos fatos e das provas, bem como no entendimento de que está presente o dissídio jurisprudencial. Malgrado o inconformismo da parte embargante, da leitura dos embargos opostos, conclui-se que razão não lhe assiste, pois os argumentos apresentados não demonstram que a decisão embargada padeça de qualquer vício. A detida análise das razões trazidas em sede de embargos de declaração, aliada às razões trazidas em sede de recurso especial, revela que a insurgência da parte embargante não encontra guarida nesta Corte. Assim, restou clara a análise das razões apresentadas no recurso especial interposto pela parte embargante e nesse sentido foi clara a decisão embargada. Por isso, os fundamentos apresentados nos embargos de declaração revelam apenas inconformidade e o nítido desejo de atribuir a eles efeitos infringentes, de abrangência incompatível com a natureza deste recurso. Conclui-se, portanto, que o presente recurso não reúne os pressupostos específicos para o seu acolhimento. Forte nessas razões, REJEITO os embargos de declaração no agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

29/01/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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