Habeas Corpus 0074944-42.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0074944-42.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 01/10/2025

02/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 866877/2025

15/09/2025, 17:01

Protocolizada Petição 866877/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2025

15/09/2025, 16:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2025 Petição Nº 623061/2025 - AgRg

15/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0623061 - AgRg no HC 986618 - Publicação prevista para 15/09/2025

11/09/2025, 18:50

Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato.

11/09/2025, 17:08

Conhecido o recurso de ODENILDO PEREIRA DA ROCHA e ABYSUA SILVA SOARES DA ROCHA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00623061/2025 - AgRg no HC 986618/RS

10/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2025

14/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:13

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00623061/2025 - AgRg no HC 986618/RS

12/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

07/07/2025, 09:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 623061/2025

04/07/2025, 19:51

Protocolizada Petição 623061/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/07/2025

04/07/2025, 19:36

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/09/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 986618/RS (2025/0074944-4) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL ADVOGADO: GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL - DF018052 IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE: ODENILDO PEREIRA DA ROCHA PACIENTE: ABYSUA SILVA SOARES DA ROCHA DESPACHO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de ODENILDO PEREIRA DA ROCHA e ABYSUA SILVA SOARES DA ROCHA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Consta da impetração que os pacientes estão sendo investigados há 6 anos e 7 meses, sem conclusão definitiva a respeito da formação da culpa, no Inquérito Policial n. 5017993-55.2019.4.04.0000, referente à Operação Autoclave, que investiga a possível prática de crimes na aplicação de recursos destinados à Unidade de Pronto Atendimento da Scharlau, em São Leopoldo, Rio Grande do Sul. O impetrante alega constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, afirmando que até o momento não houve o oferecimento de denúncia. Destaca que, apesar das inúmeras diligências realizadas, como busca e apreensões, quebras de sigilo e medidas constritivas patrimoniais, não há indícios mínimos de autoria e materialidade dos fatos apurados contra os pacientes. Sustenta a existência de nulidade decorrente da tramitação direta do inquérito entre o Ministério Público e a Polícia Federal, sem controle judicial, afirmando que as prorrogações de prazo não teriam sido autorizadas pelo poder judiciário. Requer, liminarmente, a suspensão do inquérito policial até o julgamento do writ. No mérito pugna pela concessão da ordem para determinar o trancamento do inquérito policial. É o relatório. Diante das peculiaridades do caso concreto, afigura-se necessário, antes de apreciar o pedido de liminar, solicitar informações atualizadas ao Tribunal de origem, notadamente sobre a alegação de excesso de prazo e de que ainda não foi oferecida denúncia, e, em sendo esse o caso, informar sobre o andamento do inquérito policial n. 5017993-55.2019.4.04.0000, explicitando as últimas movimentações e perspectivas para sua conclusão, além das demais informações que entender pertinente. As informações deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo. Com o retorno das informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer. Após, abra-se nova conclusão. Publique-se. Relator OG FERNANDES

17/03/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 866877/2025

Protocolizada Petição 866877/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2025 Petição Nº 623061/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0623061 - AgRg no HC 986618 - Publicação prevista para 15/09/2025

Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato.

Conhecido o recurso de ODENILDO PEREIRA DA ROCHA e ABYSUA SILVA SOARES DA ROCHA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00623061/2025 - AgRg no HC 986618/RS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00623061/2025 - AgRg no HC 986618/RS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 623061/2025

Protocolizada Petição 623061/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/07/2025

Todas as movimentações(40)