Habeas Corpus 0075505-66.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Unificação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

FRANKLIN SMITH CARREIRA SOARES

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

VALDECIR TRAJANO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANKLIN SMITH CARREIRA SOARES

OAB/PB 020630·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 967906/2025

09/10/2025, 16:41

Protocolizada Petição 967906/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2025

09/10/2025, 16:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:06

Denegado o Habeas Corpus a VALDECIR TRAJANO DA SILVA (PRESO)

06/10/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

06/10/2025, 20:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 342267/2025

22/04/2025, 10:41

Protocolizada Petição 342267/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2025

17/04/2025, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

15/04/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 333254/2025

15/04/2025, 10:31

Protocolizada Petição 333254/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2025

15/04/2025, 08:53

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 210688/2025

13/03/2025, 17:06

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 967906/2025

09/10/2025, 16:41

Protocolizada Petição 967906/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2025

09/10/2025, 16:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 20:00

DECISÃO LIMINAR

•10/03/2025, 21:20

09/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:06

Denegado o Habeas Corpus a VALDECIR TRAJANO DA SILVA (PRESO)

06/10/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

06/10/2025, 20:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 342267/2025

22/04/2025, 10:41

Protocolizada Petição 342267/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2025

17/04/2025, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

15/04/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 333254/2025

15/04/2025, 10:31

Protocolizada Petição 333254/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2025

15/04/2025, 08:53

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 210688/2025

13/03/2025, 17:06

Protocolizada Petição 210688/2025 (OF - OFÍCIO) em 13/03/2025

13/03/2025, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:41

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 205293/2025

12/03/2025, 16:26

Protocolizada Petição 205293/2025 (OF - OFÍCIO) em 12/03/2025

12/03/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 986659/PB (2025/0075505-7) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: FRANKLIN SMITH CARREIRA SOARES ADVOGADO: FRANKLIN SMITH CARREIRA SOARES - PB020630 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PACIENTE: VALDECIR TRAJANO DA SILVA INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ DECISÃO A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações à autoridade coatora e ao Juízo de primeira instância, bem como a senha para consulta ao processo, se houver, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Relator RIBEIRO DANTAS

12/03/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 058720/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba solicitando informações

11/03/2025, 07:06

Expedição de Ofício nº 058728/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execução Penal de João Pessoa - PB; solicitando informações

11/03/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 986659/PB (2025/0075505-7) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: FRANKLIN SMITH CARREIRA SOARES ADVOGADO: FRANKLIN SMITH CARREIRA SOARES - PB020630 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PACIENTE: VALDECIR TRAJANO DA SILVA INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025, 21:20

Não concedida a medida liminar de VALDECIR TRAJANO DA SILVA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

10/03/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 09:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

10/03/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

10/03/2025, 09:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

10/03/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 986659/PB (2025/0075505-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: FRANKLIN SMITH CARREIRA SOARES ADVOGADO: FRANKLIN SMITH CARREIRA SOARES - PB020630 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PACIENTE: VALDECIR TRAJANO DA SILVA INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/03/2025, 18:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/03/2025, 18:15

Protocolizada Petição (originária) em 07/03/2025

07/03/2025, 13:28