Procedimento Comum Cível 0180005-34.2015.8.13.0105 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Joemilson Donizetti Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Joemilson Donizetti Lopes 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

MARIA JULIA LIMA VIANA

CPF

Autor

VALADARENSE

Terceiro

MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA

Terceiro

MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA - MOBI

Terceiro

EMPRESA VALADARENSE DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MARIA JULIA LIMA VIANA

CPF

Autor

VALADARENSE

Terceiro

MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA

Terceiro

MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA - MOBI

Terceiro

EMPRESA VALADARENSE DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

CNPJ

Reu

VALDEI OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 10:33

Expedição de Certidão de Baixa.

22/01/2026, 10:33

Decorrido prazo de MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA - MOBI em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARIA JULIA LIMA VIANA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 02:18

Recebidos os autos

27/08/2025, 02:18

Recebidos os autos

27/08/2025, 02:18

Conclusos para decisão

27/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865739/MG (2025/0058209-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA JULIA LIMA VIANA ADVOGADOS: FREDERICO SOARES DAMASCENO - MG129268 ALEXANDRE BRAZ BATISTA - MG191990 AGRAVADO: MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA ADVOGADO: POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER - MG097904 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/12/2023, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2023, 12:28

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 10:33

Expedição de Certidão de Baixa.

22/01/2026, 10:33

Decorrido prazo de MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA - MOBI em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARIA JULIA LIMA VIANA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 11:50

Documentos 2ª instância

•27/08/2025, 02:18

17/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 02:18

Recebidos os autos

27/08/2025, 02:18

Recebidos os autos

27/08/2025, 02:18

Conclusos para decisão

27/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865739/MG (2025/0058209-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA JULIA LIMA VIANA ADVOGADOS: FREDERICO SOARES DAMASCENO - MG129268 ALEXANDRE BRAZ BATISTA - MG191990 AGRAVADO: MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA ADVOGADO: POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER - MG097904 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/12/2023, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2023, 12:28

Decorrido prazo de MARIA JULIA LIMA VIANA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARIA JULIA LIMA VIANA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 11:49

Juntada de Petição de apelação

15/12/2023, 10:18

Decorrido prazo de MARIA JULIA LIMA VIANA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 09:00

Outras Decisões

10/11/2023, 17:12

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:37

Conclusos para despacho

31/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2023, 14:06

Decorrido prazo de MARIA JULIA LIMA VIANA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:23

Decorrido prazo de MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA - MOBI em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:23

Decorrido prazo de VALDEI OLIVEIRA SANTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 11:51

Decorrido prazo de VALDEI OLIVEIRA SANTOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:58

Decorrido prazo de VALDEI OLIVEIRA SANTOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:32

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:43

Decorrido prazo de MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA - MOBI em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2023, 15:29

Julgado procedente em parte do pedido

18/10/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 08:12

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 17/10/2023 15:00 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

18/10/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA JULIA LIMA VIANA - CPF: 797.223.266-00 (AUTOR)

17/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 17:02

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA JULIA LIMA VIANA - CPF: 797.223.266-00 (AUTOR)

04/10/2023, 17:34

Expedição de carta via correio.

03/10/2023, 08:26

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA JULIA LIMA VIANA - CPF: 797.223.266-00 (AUTOR)

26/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 17:26

Decorrido prazo de MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA - MOBI em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:15

Decorrido prazo de MARIA JULIA LIMA VIANA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:15

Decorrido prazo de MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA - MOBI em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:15

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 11:42

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 17/10/2023 15:00 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

01/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:49

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:46

Decorrido prazo de MARIA JULIA LIMA VIANA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de VALDEI OLIVEIRA SANTOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 09:09

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 14:57

Decorrido prazo de MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA - MOBI em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 09:08

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2023, 08:57

Decorrido prazo de MARIA JULIA LIMA VIANA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 11:32

Expedição de carta via correio.

08/03/2023, 11:32

Expedição de carta via correio.

08/03/2023, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 11:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/09/2023 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

08/03/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:00

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 12:40

Decorrido prazo de MARIA JULIA LIMA VIANA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 05:17

Decorrido prazo de MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA - MOBI em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:14

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA - MOBI em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:27

Decorrido prazo de MARIA JULIA LIMA VIANA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 02:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 17:06

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 14:21

Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2021, 17:52

Decorrido prazo de VALDEI OLIVEIRA SANTOS em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:10

Juntada de Mandado

23/07/2021, 13:17

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2021, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 17:17

Conclusos para despacho

23/11/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 13:33

Decorrido prazo de EMPRESA VALADARENSE DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 08:00

Conclusos para despacho

26/10/2020, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2020, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 10:29

Juntada de Petição de impugnação

22/10/2020, 14:07

Decorrido prazo de EMPRESA VALADARENSE DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 08:15

Decorrido prazo de MARIA JULIA LIMA VIANA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2020, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 18:13

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 18:11

Distribuído por dependência

23/09/2020, 16:52

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

23/09/2020, 16:52

Documentos 2ª instância

•27/08/2025, 02:18

Documentos 2ª instância

•27/08/2025, 02:18

Intimação

•13/11/2023, 09:00

Decisão

•10/11/2023, 17:12

Despacho

•31/10/2023, 17:37

Despacho

•24/10/2023, 17:32

Intimação

•19/10/2023, 09:59

Sentença

•18/10/2023, 11:58

Intimação

•18/10/2023, 08:11

Ata de Audiência

•18/10/2023, 08:11

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•18/10/2023, 08:11

Despacho

•05/10/2023, 17:02

Despacho

•29/08/2023, 13:49

Todos os documentos(32)

Despacho

•08/09/2025, 11:50

Documentos 2ª instância

•27/08/2025, 02:18

Documentos 2ª instância

•27/08/2025, 02:18

Documentos 2ª instância

•27/08/2025, 02:18

Intimação

•13/11/2023, 09:00

Decisão

•10/11/2023, 17:12

Despacho

•31/10/2023, 17:37

Despacho

•24/10/2023, 17:32

Intimação

•19/10/2023, 09:59

Sentença

•18/10/2023, 11:58

Intimação

•18/10/2023, 08:11

Ata de Audiência

•18/10/2023, 08:11

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•18/10/2023, 08:11

Despacho

•05/10/2023, 17:02

Despacho

•29/08/2023, 13:49

Despacho

•07/03/2023, 16:00

Despacho

•25/07/2022, 11:14

Despacho

•29/11/2021, 17:06

Despacho

•12/11/2021, 14:21

Despacho

•26/05/2021, 17:17

Despacho

•19/11/2020, 13:33

Despacho

•23/09/2020, 18:11

Despacho

•23/09/2020, 18:11

Despacho

•23/09/2020, 18:11

Despacho

•23/09/2020, 18:11

Despacho

•23/09/2020, 18:11

Despacho

•23/09/2020, 18:11

Despacho

•23/09/2020, 18:11

Despacho

•23/09/2020, 18:11

Decisão

•23/09/2020, 18:11

Decisão

•23/09/2020, 18:11

Despacho

•23/09/2020, 18:11