Apelação Cível 5000499-79.2023.8.13.0251 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

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Partes do Processo

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.

CNPJ 18.***.***.0001-54

Autor

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL 2 NIVEL EM EXTREMA

Terceiro

POLOAR

Terceiro

POLOAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CELIO LOPES KALUME

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

07/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2024, 15:42

Comunicado o acórdão em:

17/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

11/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/06/2024, 11:48

Despacho

•18/04/2024, 21:31

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