Execução da Pena 5105554-56.2024.8.09.0134 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaLeveLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

MATHEUS GABRIEL DE JESUS ROSA

CPF

Reu

RAFAEL SILVA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

13/08/2025, 16:02

Juntada -> Petição

29/07/2025, 16:54

Processo Arquivado

29/07/2025, 12:48

Intimação Lida

17/07/2025, 03:03

Troca de Responsável

08/07/2025, 13:31

Intimação Expedida

07/07/2025, 19:34

Prazo Decorrido

07/07/2025, 19:32

Mandado Cumprido

24/06/2025, 14:53

Juntada de Documento

16/06/2025, 15:50

Certidão Expedida

16/06/2025, 15:24

Juntada de Documento

16/06/2025, 15:02

Juntada de Documento

16/06/2025, 15:00

Juntada de Documento

16/06/2025, 14:59

Juntada de Documento

16/06/2025, 14:57

Mandado Cumprido

12/06/2025, 12:39

Todas as movimentações(296)

Juntada de Documento

13/08/2025, 16:02

Juntada -> Petição

29/07/2025, 16:54

Processo Arquivado

29/07/2025, 12:48

Intimação Lida

17/07/2025, 03:03

Troca de Responsável

08/07/2025, 13:31

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 09:28

Decisão

•07/02/2025, 18:09

Intimação Expedida

07/07/2025, 19:34

Prazo Decorrido

07/07/2025, 19:32

Mandado Cumprido

24/06/2025, 14:53

Juntada de Documento

16/06/2025, 15:50

Certidão Expedida

16/06/2025, 15:24

Juntada de Documento

16/06/2025, 15:02

Juntada de Documento

16/06/2025, 15:00

Juntada de Documento

16/06/2025, 14:59

Juntada de Documento

16/06/2025, 14:57

Mandado Cumprido

12/06/2025, 12:39

Certidão Expedida

10/06/2025, 17:57

Mandado Expedido

10/06/2025, 16:54

Mandado Expedido

10/06/2025, 16:45

Evolução da Classe Processual

06/06/2025, 14:50

Juntada de Documento

06/06/2025, 14:22

Certidão Expedida

28/05/2025, 12:52

Decisão -> Outras Decisões

28/05/2025, 09:28

Autos Conclusos

26/05/2025, 13:14

Processo baixado à origem/devolvido

26/05/2025, 12:23

Processo baixado à origem/devolvido

26/05/2025, 12:23

Transitado em Julgado

26/05/2025, 12:23

Processo baixado à origem/devolvido

20/05/2025, 17:40

Processo baixado à origem/devolvido

20/05/2025, 17:40

Transitado em Julgado

20/05/2025, 17:39

Término da Suspensão do Processo

20/05/2025, 17:39

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871475/GO (2025/0071017-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MATHEUS GABRIEL DE JESUS ROSA ADVOGADOS: OSMAR DE FREITAS JÚNIOR - GO027646 FELIPE APARECIDO MENEZES DA SILVA - GO061629 MARCELO MOREIRA GONÇALVES - GO061830 SELMO RIBEIRO DA SILVA NETO - GO062831 GABRIEL MARQUES SILVA MENDES - GO063391 MARCOS GABRIEL OLIVEIRA EVANGELISTA - GO056611 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2871475/GO (2025/0071017-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MATHEUS GABRIEL DE JESUS ROSA ADVOGADOS: OSMAR DE FREITAS JÚNIOR - GO027646 FELIPE APARECIDO MENEZES DA SILVA - GO061629 MARCELO MOREIRA GONÇALVES - GO061830 SELMO RIBEIRO DA SILVA NETO - GO062831 GABRIEL MARQUES SILVA MENDES - GO063391 MARCOS GABRIEL OLIVEIRA EVANGELISTA - GO056611 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871475/GO (2025/0071017-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MATHEUS GABRIEL DE JESUS ROSA ADVOGADOS: OSMAR DE FREITAS JÚNIOR - GO027646 FELIPE APARECIDO MENEZES DA SILVA - GO061629 MARCELO MOREIRA GONÇALVES - GO061830 SELMO RIBEIRO DA SILVA NETO - GO062831 GABRIEL MARQUES SILVA MENDES - GO063391 MARCOS GABRIEL OLIVEIRA EVANGELISTA - GO056611 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

05/03/2025, 21:36

Certidão Expedida

26/02/2025, 09:12

Certidão Expedida

24/02/2025, 22:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/02/2025, 14:08

Intimação Lida

20/02/2025, 14:08

Intimação Expedida

19/02/2025, 10:20

Intimação Expedida

19/02/2025, 10:20

Recurso Inserido

19/02/2025, 10:19

Juntada -> Petição

18/02/2025, 21:20

Intimação Lida

11/02/2025, 13:50

Intimação Efetivada

10/02/2025, 16:28

Intimação Expedida

10/02/2025, 16:28

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

07/02/2025, 18:09

Autos Conclusos

07/02/2025, 09:00

Autos Conclusos

07/02/2025, 09:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/02/2025, 20:16

Intimação Lida

21/01/2025, 03:18

Troca de Responsável

19/12/2024, 11:36

Intimação Expedida

18/12/2024, 14:52

Intimação Expedida

18/12/2024, 14:52

Habilitação Responsável

18/12/2024, 14:50

Troca de Responsável

18/12/2024, 14:50

Recurso Autuado

18/12/2024, 14:49

Recurso Distribuído

16/12/2024, 15:38

Recurso Distribuído

16/12/2024, 15:38

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

12/12/2024, 23:36

Juntada -> Petição

28/11/2024, 12:20

Intimação Lida

28/11/2024, 12:20

Intimação Lida

28/11/2024, 09:40

Intimação Expedida

27/11/2024, 12:49

Intimação Expedida

27/11/2024, 12:49

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/11/2024, 11:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/11/2024, 11:35

Juntada -> Petição

22/11/2024, 14:52

Intimação Lida

22/11/2024, 14:52

Intimação Expedida

21/11/2024, 13:38

Intimação Expedida

21/11/2024, 13:38

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/11/2024, 13:38

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/11/2024, 15:19

Autos Conclusos

18/11/2024, 10:17

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

14/11/2024, 21:45

Intimação Lida

14/11/2024, 21:45

Intimação Expedida

12/11/2024, 17:50

Retificação de Classe Processual

12/11/2024, 17:50

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2024, 10:43

Autos Conclusos

12/11/2024, 09:36

Intimação Lida

11/11/2024, 15:44

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

11/11/2024, 15:43

Juntada -> Petição

11/11/2024, 12:56

Intimação Lida

11/11/2024, 12:56

Intimação Efetivada

08/11/2024, 13:57

Intimação Expedida

08/11/2024, 13:57

Intimação Expedida

08/11/2024, 13:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

07/11/2024, 17:44

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/11/2024, 17:34

Intimação Lida

07/11/2024, 15:32

Intimação Efetivada

06/11/2024, 14:45

Intimação Expedida

06/11/2024, 14:44

Certidão Expedida

06/11/2024, 14:28

Sessão Julgamento Adiado

28/10/2024, 13:00

Intimação Lida

23/10/2024, 09:30

Juntada -> Petição

22/10/2024, 13:58

Intimação Lida

22/10/2024, 13:58

Certidão Expedida

21/10/2024, 18:49

Intimação Expedida

21/10/2024, 18:47

Intimação Efetivada

21/10/2024, 18:47

Intimação Expedida

21/10/2024, 18:47

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/10/2024, 18:47

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/10/2024, 18:41

Autos Conclusos

16/10/2024, 14:20

Relatório - encaminhado à revisão

09/10/2024, 17:16

Autos Conclusos

20/09/2024, 11:00

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

19/09/2024, 11:57

Intimação Lida

19/09/2024, 11:57

Troca de Responsável

18/09/2024, 11:57

Troca de Responsável

18/09/2024, 11:47

Intimação Expedida

17/09/2024, 15:43

Troca de Responsável

17/09/2024, 15:43

Certidão Expedida

17/09/2024, 15:41

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2024, 15:19

Certidão Expedida

11/09/2024, 14:06

Autos Conclusos

11/09/2024, 14:06

Recurso Autuado

11/09/2024, 14:04

Recurso Distribuído

11/09/2024, 14:00

Recurso Distribuído

11/09/2024, 14:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/09/2024, 20:36

Intimação Lida

02/09/2024, 03:15

Intimação Expedida

23/08/2024, 12:30

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

22/08/2024, 20:30

Intimação Lida

22/08/2024, 03:05

Juntada de Documento

13/08/2024, 14:37

Certidão Expedida

13/08/2024, 14:34

Intimação Expedida

12/08/2024, 12:32

Intimação Lida

12/08/2024, 10:47

Intimação Lida

12/08/2024, 10:41

Intimação Lida

12/08/2024, 10:41

Intimação Lida

12/08/2024, 10:02

Intimação Lida

12/08/2024, 10:01

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

12/08/2024, 10:01

Alvará Expedido

11/08/2024, 16:17

Juntada -> Petição

09/08/2024, 21:26

Intimação Expedida

09/08/2024, 18:48

Intimação Expedida

09/08/2024, 18:44

Intimação Expedida

09/08/2024, 18:44

Alvará Expedido

09/08/2024, 18:40

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

09/08/2024, 18:33

Intimação Expedida

09/08/2024, 18:33

Intimação Expedida

09/08/2024, 18:33

Autos Conclusos

05/08/2024, 17:51

Intimação Lida

23/07/2024, 03:08

Mandado Cumprido

22/07/2024, 15:15

Mandado Cumprido

11/07/2024, 14:47

Intimação Lida

10/07/2024, 14:30

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

10/07/2024, 13:37

Intimação Expedida

10/07/2024, 13:37

Intimação Expedida

10/07/2024, 13:37

Autos Conclusos

09/07/2024, 17:30

Juntada de Documento

09/07/2024, 17:29

Intimação Lida

09/07/2024, 14:43

Intimação Lida

09/07/2024, 14:43

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

09/07/2024, 14:00

Intimação Lida

09/07/2024, 09:22

Intimação Lida

09/07/2024, 09:22

Intimação Lida

08/07/2024, 21:05

Juntada de Documento

08/07/2024, 15:34

Alvará de Soltura Expedido

08/07/2024, 15:30

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

08/07/2024, 15:25

Certidão Expedida

08/07/2024, 14:56

Intimação Expedida

08/07/2024, 14:56

Certidão Expedida

08/07/2024, 14:52

Intimação Expedida

08/07/2024, 14:52

Mandado Expedido

08/07/2024, 14:43

Mandado Expedido

08/07/2024, 14:39

Intimação Expedida

08/07/2024, 14:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

08/07/2024, 13:52

Intimação Expedida

08/07/2024, 13:52

Intimação Expedida

08/07/2024, 13:52

Certidão Expedida

03/07/2024, 17:01

Certidão Expedida

03/07/2024, 16:38

Autos Conclusos

25/06/2024, 13:21

Audiência de Instrução e Julgamento

25/06/2024, 13:15

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2024, 13:15

Mídia Publicada

25/06/2024, 13:14

Mídia Publicada

24/06/2024, 16:46

Mídia Publicada

24/06/2024, 16:46

Juntada -> Petição

24/06/2024, 10:47

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

20/06/2024, 14:11

Intimação Lida

20/06/2024, 14:11

Intimação Lida

20/06/2024, 10:18

Intimação Lida

19/06/2024, 14:23

Intimação Expedida

19/06/2024, 12:46

Intimação Expedida

19/06/2024, 12:46

Intimação Expedida

19/06/2024, 12:46

Mandado Não Cumprido

18/06/2024, 19:26

Mandado Cumprido

04/06/2024, 21:34

Mandado Cumprido

04/06/2024, 21:32

Mandado Cumprido

04/06/2024, 21:28

Mandado Cumprido

04/06/2024, 21:24

Mandado Cumprido

04/06/2024, 18:34

Intimação Lida

24/05/2024, 03:08

Intimação Lida

15/05/2024, 13:22

Intimação Lida

14/05/2024, 22:54

Intimação Expedida

14/05/2024, 16:46

Intimação Expedida

14/05/2024, 16:46

Intimação Expedida

14/05/2024, 16:46

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

14/05/2024, 16:33

Autos Conclusos

13/05/2024, 12:55

Juntada -> Petição

10/05/2024, 19:33

Intimação Lida

10/05/2024, 19:33

Intimação Expedida

08/05/2024, 13:59

Juntada -> Petição

08/05/2024, 12:24

Juntada -> Petição

06/05/2024, 16:57

Intimação Lida

06/05/2024, 03:09

Intimação Lida

06/05/2024, 03:09

Mandado Cumprido

30/04/2024, 10:02

Intimação Lida

29/04/2024, 09:59

Mandado Cumprido

27/04/2024, 20:38

Certidão Expedida

26/04/2024, 17:01

Juntada de Documento

25/04/2024, 18:16

Ofício(s) Expedido(s)

25/04/2024, 18:08

Mandado Expedido

25/04/2024, 18:05

Mandado Expedido

25/04/2024, 18:01

Mandado Expedido

25/04/2024, 17:54

Mandado Expedido

25/04/2024, 17:47

Mandado Expedido

25/04/2024, 17:46

Mandado Expedido

25/04/2024, 17:42

Mandado Expedido

25/04/2024, 17:39

Ofício(s) Expedido(s)

25/04/2024, 17:33

Mandado Expedido

25/04/2024, 17:32

Intimação Lida

25/04/2024, 15:17

Audiência de Instrução e Julgamento

25/04/2024, 12:45

Intimação Expedida

25/04/2024, 12:45

Intimação Expedida

25/04/2024, 12:45

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2024, 22:55

Intimação Expedida

24/04/2024, 22:55

Autos Conclusos

24/04/2024, 16:05

Intimação Lida

24/04/2024, 15:39

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

24/04/2024, 15:38

Intimação Lida

18/04/2024, 17:28

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

18/04/2024, 17:28

Intimação Expedida

16/04/2024, 16:53

Intimação Expedida

16/04/2024, 16:53

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

16/04/2024, 16:12

Juntada de Documento

16/04/2024, 13:40

Autos Conclusos

16/04/2024, 13:40

Mandado Cumprido

01/04/2024, 15:30

Juntada de Documento

01/04/2024, 15:17

Intimação Lida

25/03/2024, 17:59

Mandado Expedido

25/03/2024, 13:11

Juntada de Documento

22/03/2024, 11:17

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

21/03/2024, 21:27

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

21/03/2024, 21:27

Intimação Expedida

21/03/2024, 21:27

Autos Conclusos

21/03/2024, 15:51

Juntada -> Petição

21/03/2024, 15:43

Intimação Lida

21/03/2024, 15:43

Mandado Cumprido

18/03/2024, 18:02

Certidão Expedida

12/03/2024, 16:48

Intimação Expedida

12/03/2024, 16:48

Juntada de Documento

12/03/2024, 16:43

Ofício(s) Expedido(s)

12/03/2024, 16:41

Mandado Expedido

12/03/2024, 16:29

Evolução da Classe Processual

12/03/2024, 16:18

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/03/2024, 19:37

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/03/2024, 19:37

Autos Conclusos

11/03/2024, 13:33

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

09/03/2024, 14:42

Intimação Lida

08/03/2024, 03:04

Intimação Expedida

27/02/2024, 16:25

Evolução da Classe Processual

27/02/2024, 16:24

Juntada de Documento

27/02/2024, 15:56

Intimação Lida

23/02/2024, 15:52

Intimação Expedida

21/02/2024, 12:13

Decisão -> Outras Decisões

21/02/2024, 10:46

Juntada de Documento

20/02/2024, 15:45

Juntada de Documento

20/02/2024, 14:55

Autos Conclusos

20/02/2024, 14:55

Redistribuído

20/02/2024, 14:38

Processo Redistribuído

20/02/2024, 14:38

Certidão Expedida

20/02/2024, 11:35

Certidão Expedida

20/02/2024, 11:18

Certidão Expedida

20/02/2024, 11:11

Mídia Publicada

20/02/2024, 11:08

Audiência -> de Custódia

20/02/2024, 10:16

Decisão -> Outras Decisões

20/02/2024, 10:16

Intimação Efetivada

20/02/2024, 10:16

Intimação Expedida

20/02/2024, 10:16

Intimação Lida

20/02/2024, 08:32

Intimação Expedida

19/02/2024, 20:08

Intimação Efetivada

19/02/2024, 20:08

Certidão Expedida

19/02/2024, 20:07

Audiência -> de Custódia

19/02/2024, 20:07

Intimação Efetivada

19/02/2024, 20:07

Juntada de Documento

19/02/2024, 19:59

Certidão Expedida

19/02/2024, 19:56

Certidão Expedida

19/02/2024, 18:01

Processo Redistribuído

19/02/2024, 18:01

Processo Redistribuído

19/02/2024, 16:18

Certidão Expedida

19/02/2024, 16:18

Processo Distribuído

19/02/2024, 16:09

Recebido

19/02/2024, 16:09

Relatório e Voto

•25/11/2024, 11:51

Ementa

•25/11/2024, 11:51

Despacho

•18/11/2024, 15:19

Despacho

•12/11/2024, 10:43

Relatório e Voto

•07/11/2024, 17:44

Ementa

•07/11/2024, 17:44

Despacho

•17/10/2024, 18:41

Despacho

•09/10/2024, 17:16

Despacho

•13/09/2024, 15:19

Decisão

•09/08/2024, 18:33

Decisão

•10/07/2024, 13:37

Sentença

•08/07/2024, 13:52

Termo de Audiência

•25/06/2024, 13:15

Todos os documentos(22)

Despacho

•28/05/2025, 09:28

Decisão

•07/02/2025, 18:09

Relatório e Voto

•25/11/2024, 11:51

Ementa

•25/11/2024, 11:51

Despacho

•18/11/2024, 15:19

Despacho

•12/11/2024, 10:43

Relatório e Voto

•07/11/2024, 17:44

Ementa

•07/11/2024, 17:44

Despacho

•17/10/2024, 18:41

Despacho

•09/10/2024, 17:16

Despacho

•13/09/2024, 15:19

Decisão

•09/08/2024, 18:33

Decisão

•10/07/2024, 13:37

Sentença

•08/07/2024, 13:52

Termo de Audiência

•25/06/2024, 13:15

Decisão

•14/05/2024, 16:33

Decisão

•24/04/2024, 22:55

Decisão

•16/04/2024, 16:12

Decisão

•21/03/2024, 21:27

Decisão

•11/03/2024, 19:37

Decisão

•21/02/2024, 10:46

Termo de Audiência

•20/02/2024, 10:16