Apelação Cível 5089918-86.2022.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 481.927,60

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

ROSANGELA DARZE

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

21/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

20/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 14:48

Recurso Especial não admitido

18/05/2026, 23:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/05/2026, 23:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/12/2025, 19:18

Juntada de certidão

16/12/2025, 14:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

16/12/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

16/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/12/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Juntada de certidão

13/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/11/2025, 18:34

Todas as movimentações(99)

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

21/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

20/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 14:48

Recurso Especial não admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 23:14

Anexo

•10/11/2025, 18:34

18/05/2026, 23:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/05/2026, 23:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/12/2025, 19:18

Juntada de certidão

16/12/2025, 14:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

16/12/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

16/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/12/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Juntada de certidão

13/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/11/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/11/2025, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

17/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

16/10/2025, 14:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/10/2025, 12:26

Juntado(a)

14/10/2025, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2025<br>Data da sessão: <b>15/10/2025 14:00</b>

29/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2025

25/09/2025, 12:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 55

25/09/2025, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/09/2025, 12:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

24/09/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

23/09/2025, 13:29

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

19/09/2025, 14:33

Recebidos os autos do STF

19/09/2025, 09:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5089918862022402510120240702095407

02/07/2024, 09:54

Decisão interlocutória

28/06/2024, 17:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/06/2024, 17:53

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/06/2024, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/05/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/05/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/04/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/04/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 18:37

Recurso Extraordinário não admitido

03/04/2024, 17:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/04/2024, 17:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/04/2024, 17:35

Recurso Especial Admitido

03/04/2024, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/04/2024, 11:37

Juntada de certidão

02/04/2024, 18:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

02/04/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/04/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/03/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/03/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/02/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

08/02/2024, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/02/2024, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>

18/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>

18/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023

15/12/2023, 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 171

15/12/2023, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

15/12/2023, 16:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

13/12/2023, 19:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

05/12/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/12/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/12/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/11/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/11/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/11/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 17:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

09/11/2023, 17:29

Sentença confirmada - por unanimidade

09/11/2023, 15:52

Retirado de pauta

31/10/2023, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

18/10/2023, 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 186

18/10/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

17/10/2023, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

05/10/2023, 13:20

Juntada de Petição

05/10/2023, 10:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

04/10/2023, 15:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104

04/10/2023, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2023, 15:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

03/10/2023, 16:51

Juntada de Petição

05/09/2023, 10:21

Distribuído por prevenção - Número: 50110538920234020000/TRF2

31/07/2023, 08:16

Anexo

•10/11/2025, 18:34

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 14:51

EXTRATO DE ATA

•16/10/2025, 12:26

DESPACHO

•19/09/2025, 09:11

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/09/2025, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 09:11

ACÓRDÃO

•19/09/2025, 09:11

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/09/2025, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:35

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 16:55

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 23:14

Anexo

•10/11/2025, 18:34

Anexo

•10/11/2025, 18:34

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 14:51

EXTRATO DE ATA

•16/10/2025, 12:26

DESPACHO

•19/09/2025, 09:11

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/09/2025, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 09:11

ACÓRDÃO

•19/09/2025, 09:11

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/09/2025, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:35

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 16:55

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 15:39

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 17:29

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 15:52