Recurso Especial 0802021-40.2021.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 377.238,65

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal PB 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

14/05/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:46

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

07/03/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

07/03/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

03/09/2024, 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

03/09/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

03/09/2024, 11:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2025, 18:30

Demonstrativo

•03/09/2024, 11:31

Demonstrativo

•03/09/2024, 11:31

Demonstrativo

•03/09/2024, 11:31

Demonstrativo

•03/09/2024, 11:31

Relatório

•03/09/2024, 11:31

Demonstrativo

•03/09/2024, 11:31