Ação Penal de Competência do Júri 0115593-71.2019.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Código de movimento inválido na origem 2° Grau · TJCE · Recurso em Sentido Estrito · Benedito Helder Afonso Ibiapina 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

33 DISTRITO POLICIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

LUIS MARDONIO MORAES DA SILVA

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

FRANCISCA LUCELENA SILVA DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

IOLANDA BASILIO FEIJO MEDEIROS

OAB/CE 018456·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PAES DE OLIVEIRA LEITAO

CPF·Representa: Réu

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA

CPF·Representa: Réu

NAYANE KERSIA COSTA DA SILVA

OAB/CE 039871·CPF·Representa: Réu

ROBERTO JOHNATHAM DUARTE PEREIRA

OAB/CE 029519·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

33 DISTRITO POLICIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

LUIS MARDONIO MORAES DA SILVA

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

FRANCISCA LUCELENA SILVA DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

ALICE GADELHA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO JOSIEL DOS SANTOS MATOS

TESTEMUNHA_JUIZO

JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA BEATRIZ MENEZES MOREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVERIO FREITAS DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEITON GREGORIO DE ANDRADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GERVASIO FONTENELE DE CASTRO E SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MILIANA GADELHA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA HELENA GADELHA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

SERGIO ANDRES HERNANDEZ SALDIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SERGIO ANDRES HERNADEZ SALDIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição

25/05/2026, 15:18

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

25/05/2026, 00:18

Encaminhado edital/relação para publicação

22/05/2026, 01:31

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 14:14

Outras Decisões

21/05/2026, 10:25

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

21/05/2026, 00:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

20/05/2026, 01:31

Expedição de .

08/05/2026, 15:26

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:10

Juntada de Petição

07/05/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:47

Juntada de Mandado

06/05/2026, 11:53

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

06/05/2026, 00:10

Todas as movimentações(303)

Juntada de Petição

25/05/2026, 15:18

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

25/05/2026, 00:18

Encaminhado edital/relação para publicação

22/05/2026, 01:31

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 14:14

Outras Decisões

Documentos

TipoProcessoDocumento#15

•21/05/2026, 10:25

TipoProcessoDocumento#6

•06/05/2026, 17:09

21/05/2026, 10:25

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

21/05/2026, 00:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

20/05/2026, 01:31

Expedição de .

08/05/2026, 15:26

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:10

Juntada de Petição

07/05/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:47

Juntada de Mandado

06/05/2026, 11:53

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

06/05/2026, 00:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

05/05/2026, 01:31

Encerrar análise

04/05/2026, 15:39

Expedição de .

04/05/2026, 15:29

Encerrar análise

04/05/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:02

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:55

Juntada de Ofício

30/04/2026, 17:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2026, 15:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

29/04/2026, 00:13

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 11:35

Juntada de Petição

28/04/2026, 10:11

Encaminhado edital/relação para publicação

28/04/2026, 01:31

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 15:01

Expedição de Carta.

27/04/2026, 14:51

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 14:29

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 14:26

Expedição de tipo_de_documento.

27/04/2026, 14:18

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 13:46

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 14:56

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 02/06/2026 09:30:00 3ª Vara do Júri.

05/12/2025, 13:51

Juntada de Petição

17/11/2025, 12:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2025, 03:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação

13/11/2025, 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação

13/11/2025, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 19:48

Conclusos para despacho

12/11/2025, 19:32

Juntada de Petição

12/11/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:17

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:21

Juntada de Petição

10/11/2025, 13:51

Juntada de Mandado

03/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 09:43

Expedição de tipo_de_documento.

03/11/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 17:20

Juntada de Petição

30/10/2025, 20:29

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 22:49

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 22:49

Juntada de Mandado

12/09/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:26

Encerrar documento - restrição

12/09/2025, 15:06

Encerrar documento - restrição

09/09/2025, 17:53

Encerrar documento - restrição

09/09/2025, 17:53

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 16:48

Expedição de Carta.

27/08/2025, 16:46

Expedição de tipo_de_documento.

27/08/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 15:59

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 15:37

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 15:31

Expedição de tipo_de_documento.

27/08/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 09:36

Juntada de Petição

09/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:32

Juntada de Petição

03/07/2025, 10:54

Juntada de Petição

02/07/2025, 22:10

Juntada de Petição

02/07/2025, 20:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

26/06/2025, 03:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

26/06/2025, 00:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

25/06/2025, 03:11

Encaminhado edital/relação para publicação

25/06/2025, 01:32

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

25/06/2025, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 11:20

Encaminhado edital/relação para publicação

24/06/2025, 01:34

Decisão de Saneamento e Organização

23/06/2025, 20:13

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 13/11/2025 09:30:00 3ª Vara do Júri.

23/06/2025, 16:15

Decorrido prazo

13/06/2025, 14:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2025, 18:05

Juntada de Petição

14/05/2025, 13:56

Encaminhado edital/relação para publicação

13/05/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 18:06

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:44

Processo Reativado

06/05/2025, 10:44

Certificação de Processo Julgado

05/05/2025, 20:58

Recebido Recurso Eletrônico

05/05/2025, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862795/CE (2025/0058383-3) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: LUIS MARDONIO MORAES DA SILVA ADVOGADO: NAYANE KERSIA COSTA DA SILVA - CE039871 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2862795/CE (2025/0058383-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIS MARDONIO MORAES DA SILVA ADVOGADO: NAYANE KERSIA COSTA DA SILVA - CE039871 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/03/2025, 00:00

Histórico de partes atualizado

25/07/2024, 17:41

Histórico de partes atualizado

17/07/2024, 17:39

Encerrar análise

19/01/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:59

Conclusos para decisão

04/10/2022, 11:52

Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:29

Conclusos para despacho

30/09/2022, 12:14

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 12:10

Juntada de Petição

30/09/2022, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

16/05/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:26

Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 09:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/04/2022, 17:41

Conclusos para decisão

25/04/2022, 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2022, 15:49

Juntada de Petição

18/04/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 01:59

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 06:36

Expedição de .

30/03/2022, 06:35

Juntada de Petição

28/03/2022, 23:30

Expedição de tipo_de_documento.

24/03/2022, 15:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2022, 18:54

Encaminhado edital/relação para publicação

17/03/2022, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 12:55

Conclusos para despacho

09/03/2022, 06:07

Juntada de Petição

03/03/2022, 20:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

28/02/2022, 19:53

Encaminhado edital/relação para publicação

25/02/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 21:51

Conclusos para despacho

08/02/2022, 06:50

Histórico de partes atualizado

07/02/2022, 17:37

Juntada de Petição

07/02/2022, 16:23

Processo entranhado

07/02/2022, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2022, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2022, 08:25

Juntada de Petição

25/01/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 14:30

Proferida Sentença de Pronúncia

18/01/2022, 16:15

Histórico de partes atualizado

18/01/2022, 10:09

Conclusos

29/11/2021, 11:39

Juntada de Petição

27/11/2021, 14:19

Histórico de partes atualizado

27/11/2021, 10:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2021, 19:46

Encaminhado edital/relação para publicação

19/11/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 20:41

Encerrar documento - restrição

18/11/2021, 16:07

Encerrar documento - restrição

18/11/2021, 16:06

Encerrar documento - restrição

18/11/2021, 16:06

Encerrar documento - restrição

18/11/2021, 16:05

Encerrar documento - restrição

18/11/2021, 16:05

Encerrar documento - restrição

18/11/2021, 16:04

Encerrar documento - restrição

18/11/2021, 16:04

Encerrar documento - restrição

18/11/2021, 16:04

Encerrar documento - restrição

18/11/2021, 16:03

Encerrar documento - restrição

18/11/2021, 16:03

Encerrar documento - restrição

18/11/2021, 16:03

Encerrar documento - restrição

18/11/2021, 16:02

Encerrar documento - restrição

18/11/2021, 16:02

Encerrar documento - restrição

18/11/2021, 16:02

Encerrar documento - restrição

18/11/2021, 16:02

Encerrar documento - restrição

18/11/2021, 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2021, 14:03

Juntada de Petição

11/10/2021, 10:51

Histórico de partes atualizado

11/10/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 11:24

Encerrar documento - restrição

08/10/2021, 14:25

Encerrar documento - restrição

08/10/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:41

Histórico de partes atualizado

24/09/2021, 10:09

Expedição de Ofício.

17/09/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 12:00

Conclusos para despacho

14/09/2021, 15:38

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 11:19

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 11:17

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 11:15

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 11:13

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 20:53

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 20:45

Expedição de tipo_de_documento.

24/08/2021, 11:43

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 11:42

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 11:35

Expedição de tipo_de_documento.

24/08/2021, 11:29

Expedição de tipo_de_documento.

24/08/2021, 11:29

Expedição de tipo_de_documento.

24/08/2021, 11:29

Expedição de tipo_de_documento.

24/08/2021, 11:29

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 11:24

Expedição de Ofício.

24/08/2021, 11:18

Encerrar documento - restrição

09/08/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2021 09:00:00, 3ª Vara do Júri.

06/08/2021, 09:06

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 23:21

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 23:06

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 23:02

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 22:59

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 22:54

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 22:48

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 05:04

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 16:08

Conclusos para despacho

12/07/2021, 09:34

Juntada de Petição

11/07/2021, 19:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2021, 19:22

Expedição de tipo_de_documento.

07/07/2021, 09:27

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 09:25

Expedição de tipo_de_documento.

07/07/2021, 09:19

Expedição de tipo_de_documento.

07/07/2021, 09:19

Expedição de tipo_de_documento.

07/07/2021, 09:19

Expedição de tipo_de_documento.

07/07/2021, 09:19

Encaminhado edital/relação para publicação

06/07/2021, 11:30

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 09:53

Expedição de Ofício.

06/07/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2021 09:00:00, 3ª Vara do Júri.

05/07/2021, 17:03

Histórico de partes atualizado

05/07/2021, 10:09

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 18:15

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 11:08

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 12:09

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 12:05

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 11:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2021, 00:24

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 16:02

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 15:57

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 15:54

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 15:49

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 17:14

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 17:05

Encaminhado edital/relação para publicação

08/06/2021, 01:32

Documento

07/06/2021, 15:42

Expedição de tipo_de_documento.

07/06/2021, 15:42

Expedição de tipo_de_documento.

07/06/2021, 15:42

Expedição de tipo_de_documento.

07/06/2021, 15:42

Expedição de tipo_de_documento.

07/06/2021, 15:42

Expedição de tipo_de_documento.

07/06/2021, 15:42

Expedição de tipo_de_documento.

07/06/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 14:01

Expedição de .

28/05/2021, 12:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2021 16:15:00, 3ª Vara do Júri.

28/05/2021, 11:22

Encerrar análise

25/11/2020, 15:27

Conclusos para despacho

30/07/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 15:19

Encerrar análise

24/07/2020, 10:51

Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:22

Conclusos

08/07/2020, 15:06

Conclusos para despacho

09/06/2020, 10:08

Juntada de Petição

08/06/2020, 14:58

Histórico de partes atualizado

03/06/2020, 10:09

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 00:44

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 00:38

Histórico de partes atualizado

08/05/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 17:03

Juntada de Ofício

07/05/2020, 10:24

Juntada de Outros documentos

08/04/2020, 13:54

Encerrar documento - restrição

06/04/2020, 14:06

Expedição de Ofício.

03/04/2020, 10:06

Expedição de tipo_de_documento.

03/04/2020, 09:54

Recebida a denúncia

30/03/2020, 12:22

Mudança de classe

27/03/2020, 10:54

Histórico de partes atualizado

27/03/2020, 09:41

Conclusos

26/03/2020, 16:40

Juntada de Petição

05/03/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

27/12/2019, 08:24

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 14:37

Expedição de .

16/12/2019, 14:36

Histórico de partes atualizado

12/12/2019, 09:41

Juntada de Petição

12/12/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 12:52

Expedição de .

05/11/2019, 12:48

Juntada de Ofício

31/10/2019, 12:49

Juntada de Petição

18/10/2019, 08:11

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 14:58

Expedição de .

17/10/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

12/10/2019, 17:19

Juntada de Petição

07/10/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 13:43

Expedição de .

02/10/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 08:21

Juntada de Petição

25/09/2019, 08:01

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 14:37

Expedição de .

13/09/2019, 14:36

Juntada de Ofício

11/09/2019, 16:51

Juntada de Petição

29/08/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

13/04/2019, 07:35

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 13:46

Expedição de .

02/04/2019, 13:44

Juntada de Petição

25/03/2019, 11:44

Expedição de Certidão.

24/03/2019, 09:01

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 17:13

Expedição de .

13/03/2019, 17:12

Distribuído por

07/03/2019, 18:01

Histórico de partes atualizado

31/01/2019, 09:41

TipoProcessoDocumento#6

•09/12/2025, 14:56

TipoProcessoDocumento#6

•12/11/2025, 19:48

TipoProcessoDocumento#6

•12/11/2025, 14:17

TipoProcessoDocumento#6

•31/10/2025, 17:20

TipoProcessoDocumento#6

•11/07/2025, 09:36

TipoProcessoDocumento#6

•24/06/2025, 11:20

TipoProcessoDocumento#15

•23/06/2025, 20:13

TipoProcessoDocumento#6

•07/05/2025, 18:06

TipoProcessoDocumento#6

•04/10/2022, 15:59

TipoProcessoDocumento#6

•30/09/2022, 18:29

TipoProcessoDocumento#15

•29/04/2022, 17:41

TipoProcessoDocumento#6

•15/03/2022, 12:55

TipoProcessoDocumento#6

•16/02/2022, 21:51

Todos os documentos(21)

TipoProcessoDocumento#15

•21/05/2026, 10:25

TipoProcessoDocumento#6

•06/05/2026, 17:09

TipoProcessoDocumento#6

•09/12/2025, 14:56

TipoProcessoDocumento#6

•12/11/2025, 19:48

TipoProcessoDocumento#6

•12/11/2025, 14:17

TipoProcessoDocumento#6

•31/10/2025, 17:20

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•11/07/2025, 09:36

TipoProcessoDocumento#6

•24/06/2025, 11:20

TipoProcessoDocumento#15

•23/06/2025, 20:13

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•07/05/2025, 18:06

TipoProcessoDocumento#6

•04/10/2022, 15:59

TipoProcessoDocumento#6

•30/09/2022, 18:29

TipoProcessoDocumento#15

•29/04/2022, 17:41

TipoProcessoDocumento#6

•15/03/2022, 12:55

TipoProcessoDocumento#6

•16/02/2022, 21:51

Alegações Finais

•18/01/2022, 16:15

TipoProcessoDocumento#6

•18/11/2021, 20:41

TipoProcessoDocumento#6

•15/09/2021, 12:00

TipoProcessoDocumento#6

•16/07/2021, 16:08

TipoProcessoDocumento#6

•24/07/2020, 15:19

TipoProcessoDocumento#15

•30/03/2020, 12:22