Agravo de Instrumento 0802513-23.2023.4.05.0000 - STJ

Agravo de Instrumento 0802513-23.2023.4.05.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 5ª Turma - Gab 16 - Des. FRANCISCO ALVES - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

20/02/2026, 15:21

Juntada de Certidão

20/02/2026, 15:17

Juntada de Certidão

13/02/2026, 07:23

Recebidos os autos

13/02/2026, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2751014/CE (2024/0355326-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NATHALIA ARAUJO GADELHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: ANA MARGARIDA DE FREITAS G PRAÇA - CE009310 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2751014/CE (2024/0355326-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NATHALIA ARAUJO GADELHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: ANA MARGARIDA DE FREITAS G PRAÇA - CE009310 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Cuida-se de petição de fls. 449/452, na qual o ESTADO DO CEARÁ alega que: [...] no Superior Tribunal de Justiça o Estado do Ceará restou indicado como parte agravante, e NATHALIA ARAÚJO GADELHA, que é representada pela DPU, como parte agravada. 6. Entretanto, o Estado do Ceará não figura nos autos como parte recorrente, sendo necessária, portanto, a correção das partes envolvidas na lide (fl. 450). É o relatório. Decido. Assiste razão ao ESTADO DO CEARÁ. De fato, analisando os autos, verifica-se que a decisão de fls. 438/439 foi publicada contendo erro material, tendo em vista que foi mencionado no texto do referido documento o nome do ESTADO DO CEARA como parte agravante, quando deveria constar, na realidade, o nome de NATHALIA ARAUJO GADELHA, autora do Agravo em Recurso Especial de fls. 403/417. Outrossim, em que pese a existência do aludido erro material, é importante salientar que o conteúdo da decisão estava correto, quando não conheceu do Agravo em Recurso Especial de fls. 403/417, por falta de impugnação do fundamento da decisão agravada. Registre-se que, em atendimento à demanda Nº 33116, a autuação do processo foi devidamente retificada, fazendo-se constar como parte agravante NATHALIA ARAUJO GADELHA e, como parte agravada, o ESTADO DO CEARA. Feitas tais considerações, fica mantida a decisão de fls. 438/439, apenas esclarecendo que onde se lê "Agravo em Recurso Especial apresentado pelo ESTADO DO CEARA" deverá se ler "Agravo em Recurso Especial apresentado por NATHALIA ARAUJO GADELHA", servindo a publicação do presente decisum como intimação das partes acerca da decisão de fls. 438/439. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/09/2024, 12:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/09/2024, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2024, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 11:56

Expedição de expediente

25/07/2024, 06:11

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2024, 07:50

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2024, 16:05

Juntada de petição de Agravo em recurso extraordinário

05/06/2024, 11:03

Documentos

Decisão

•02/06/2024, 16:19

Acórdão

•05/12/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2751014/CE (2024/0355326-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NATHALIA ARAUJO GADELHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: ANA MARGARIDA DE FREITAS G PRAÇA - CE009310 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Cuida-se de petição de fls. 449/452, na qual o ESTADO DO CEARÁ alega que: [...] no Superior Tribunal de Justiça o Estado do Ceará restou indicado como parte agravante, e NATHALIA ARAÚJO GADELHA, que é representada pela DPU, como parte agravada. 6. Entretanto, o Estado do Ceará não figura nos autos como parte recorrente, sendo necessária, portanto, a correção das partes envolvidas na lide (fl. 450). É o relatório. Decido. Assiste razão ao ESTADO DO CEARÁ. De fato, analisando os autos, verifica-se que a decisão de fls. 438/439 foi publicada contendo erro material, tendo em vista que foi mencionado no texto do referido documento o nome do ESTADO DO CEARA como parte agravante, quando deveria constar, na realidade, o nome de NATHALIA ARAUJO GADELHA, autora do Agravo em Recurso Especial de fls. 403/417. Outrossim, em que pese a existência do aludido erro material, é importante salientar que o conteúdo da decisão estava correto, quando não conheceu do Agravo em Recurso Especial de fls. 403/417, por falta de impugnação do fundamento da decisão agravada. Registre-se que, em atendimento à demanda Nº 33116, a autuação do processo foi devidamente retificada, fazendo-se constar como parte agravante NATHALIA ARAUJO GADELHA e, como parte agravada, o ESTADO DO CEARA. Feitas tais considerações, fica mantida a decisão de fls. 438/439, apenas esclarecendo que onde se lê "Agravo em Recurso Especial apresentado pelo ESTADO DO CEARA" deverá se ler "Agravo em Recurso Especial apresentado por NATHALIA ARAUJO GADELHA", servindo a publicação do presente decisum como intimação das partes acerca da decisão de fls. 438/439. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/03/2025, 00:00

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Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 5ª Turma - Gab 16 - Des. FRANCISCO ALVES - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Juntada de Certidão de decurso de prazo

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

Expedição de expediente

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de petição de Agravo em recurso extraordinário

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