Agravo em Recurso Especial 0000502-25.2022.8.27.2722 - STJ | JusConsulta

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Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 2° Grau · TJTO · Remessa Necessária Cível · Gab. do Des. João Rodrigues

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Autor

JULIANA ALVES DOMINGOS DE ALENCAR

CPF

Reu

RODOLFO DE MORAIS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR

OAB/AL 018020·CPF·Representa: Réu

MARINA DE URZEDA VIANA

OAB/GO 047635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

21/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 68157/2025

03/02/2025, 17:46

Protocolizada Petição 68157/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2025

03/02/2025, 17:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

22/01/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2025, 18:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

17/12/2024, 21:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2025, 19:50

Decisão

•17/12/2024, 21:54

Decisão

•17/12/2024, 21:54

Decisão

•17/12/2024, 21:54

Decisão

•17/12/2024, 21:54

Decisão

•17/12/2024, 21:54

Decisão

•17/12/2024, 21:54

Certidão

•17/12/2024, 21:54

Juízo de Retratação

•17/12/2024, 21:54

Certidão

•17/12/2024, 21:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/12/2024, 21:54

Despacho

•17/12/2024, 21:54

Decisão

•17/12/2024, 21:54

Decisão

•17/12/2024, 21:54

Decisão

•17/12/2024, 21:54

Todos os documentos(43)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2025, 19:50

Decisão

•17/12/2024, 21:54

Decisão

•17/12/2024, 21:54

Decisão

•17/12/2024, 21:54

Decisão

•17/12/2024, 21:54

Decisão

•17/12/2024, 21:54

Decisão

•17/12/2024, 21:54

Certidão

•17/12/2024, 21:54

Juízo de Retratação

•17/12/2024, 21:54

Certidão

•17/12/2024, 21:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/12/2024, 21:54

Despacho

•17/12/2024, 21:54

Decisão

•17/12/2024, 21:54

Decisão

•17/12/2024, 21:54

Decisão

•17/12/2024, 21:54

Acórdão

•17/12/2024, 21:54

Decisão

•17/12/2024, 21:54

Despacho

•17/12/2024, 21:54

Despacho

•17/12/2024, 21:54

Despacho

•17/12/2024, 21:54

Despacho

•17/12/2024, 21:54

Agravo

•17/12/2024, 21:54

Certidão

•17/12/2024, 21:54

Decisão

•17/12/2024, 21:54

Despacho

•17/12/2024, 21:54

Decisão

•17/12/2024, 21:54

Despacho

•17/12/2024, 21:54

Despacho

•17/12/2024, 21:54

Sentença

•17/12/2024, 21:54

Sentença

•17/12/2024, 21:54

Despacho

•17/12/2024, 21:54

Despacho

•17/12/2024, 21:54

Certidão

•17/12/2024, 21:54

Decisão

•17/12/2024, 21:54

Certidão

•17/12/2024, 21:54

Decisão

•17/12/2024, 21:54

Certidão

•17/12/2024, 21:54

Decisão

•17/12/2024, 21:54

Sentença

•17/12/2024, 21:54

Certidão

•17/12/2024, 21:54

Decisão

•17/12/2024, 21:54

Certidão

•17/12/2024, 21:53

Decisão

•17/12/2024, 21:53