Procedimento Comum Cível 0022547-04.2015.8.19.0002 - STJ

Procedimento Comum Cível 0022547-04.2015.8.19.0002 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição

09/07/2025, 17:13

Remessa

09/07/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:27

Conclusão

16/05/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:55

Outras Decisões

19/03/2025, 13:22

Conclusão

19/03/2025, 13:22

Juntada de petição

18/03/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RCD no AREsp 2670729/RJ (2024/0220433-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S.A. ADVOGADOS: BIANCA MORAES REIS - RJ108910 FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK - RJ161744 REQUERIDO: A S A V REQUERIDO: I C S A ADVOGADO: VERONICA MARIA DE ARAUJO VIVAS - RJ157845 INTERESSADO: QV BENEFICIOS EM SAUDE LTDA DECISÃO Expediente Avulso referente à petição nº 00158620/2025. Cuida-se de Pedido de Reconsideração, apresentado por CABERJ INTEGRAL SAUDE S.A. da decisão de fl. 891-892, que não conheceu do recurso. É o relatório. Decido. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o Pedido de Reconsideração pode ser recebido como Agravo Interno, em consonância com a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, desde que apresentado no prazo legalmente previsto. No caso, a intimação da decisão que não conheceu do recurso se deu em 01.10.2024 (fl. 893), e o presente pedido foi apresentado em 26.02.2025 (fl. 2 do expediente avulso). Assim, quando da apresentação da petição de reconsideração a decisão impugnada já havia transitado em julgado, ou seja, já havia transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a interposição do Agravo Interno, nos termos do art. 1.003, § 5.º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, não conheço do pedido de reconsideração. Tendo em vista que os autos já foram baixados, determino, após o transcurso do prazo legal, o arquivamento, bem como a remessa de cópia do presente expediente avulso à origem. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/03/2025, 00:00

Juntada de petição

23/01/2025, 15:29

Documentos

Documento

•19/05/2025, 13:09

Documento

•20/03/2025, 11:52

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Redistribuição

Remessa

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Outras Decisões

Conclusão

Juntada de petição

Juntada de petição

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