Habeas Corpus 0090098-37.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0090098-37.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 751190/2025

19/08/2025, 18:21

Protocolizada Petição 751190/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

19/08/2025, 18:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 526632/2025 - AgRg

18/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0526632 - AgRg no HC 898586 - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 15:30

Conhecido o recurso de BRUNO ROBERTO SOUTO MAIOR e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00526632/2025 - AgRg no HC 898586/DF

13/08/2025, 23:59

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte BRUNO ROBERTO SOUTO MAIOR. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 07/08/2025.

28/07/2025, 07:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/06/2025

17/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:04

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00526632/2025 - AgRg no HC 898586/DF

13/06/2025, 15:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

10/06/2025, 07:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 526632/2025

09/06/2025, 20:41

Protocolizada Petição 526632/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/06/2025

09/06/2025, 20:39

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RCD no HC 898586/DF (2024/0090098-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO REQUERENTE: BRUNO ROBERTO SOUTO MAIOR ADVOGADOS: FILIPE FERREIRA REIS - PE060510 JOAO PEDRO AMORIM DELMONDES - PE060579 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO DECISÃO Trata-se de pedido formulado por BRUNO ROBERTO SOUTO MAIOR requerendo a reconsideração da decisão proferida por esta relatoria que indeferiu a tutela provisória recebida como pedido de reconsideração de liminar (e-STJ fls. 515/516). Na petição inicial sustentou que, "desde o início da 2ª fase das investigações (após o dia 26/01/2026), as investigações estão sendo conduzidas de forma manifestamente ilegal, uma vez que a Polícia Civil – à revelia do declínio de competência da 6ª Vara Criminal do DF (nos autos 0701288-64.2023.8.07.0001) e determinação de remessa à Polícia e Justiça Federal – permaneceu apurando supostos ilícitos que são de competências da Justiça Federal, nos termos do art. 109, VI, da Constituição Federal, consequentemente, atribuição da Polícia Federal, com fulcro no art. art. 144, §1º, inciso IV, da CF/88" (e-STJ fl. 8). Argumenta que na petição protocolada como tutela provisória não se reiterou o pleito liminar de relaxamento da prisão preventiva, mas o de suspensão da ação penal. Dessa forma, requer a reconsideração da medida liminar e concessão da suspensão da ação penal até o julgamento de mérito da impetração. É o breve relatório. Decido. Consoante bem delineado no relatório da decisão recorrida (e-STJ fls. 572/573), o pedido liminar da defesa, naquela oportunidade, foi "a suspensão do curso da Ação Penal n. 1021231- 80.2023.4.01.3400 até o julgamento final deste habeas corpus" (e-STJ fl. 572, grifei), ao argumento de que "'tem-se audiência de instrução iniciada em 11/02/2025 e que possui por termo final a data de 13/03/2025' "(e-STJ fl. 572). Contudo, analisando os novos argumentos da defesa e o pedido liminar, qual seja, suspensão da ação penal, o pleito foi indeferido (e-STJ fls. 572/573), "ressaltando a imprescindibilidade de análise mais aprofundada dos elementos de convicção constantes dos autos, a fim de verificar a existência do constrangimento ilegal alegado no writ" (e-STJ fl. 573). Dessa forma, assevero, por mais uma oportunidade, que, a despeito do esforço da defesa, não há como deferir o pleito de urgência, uma vez que não vislumbro, com a clarividência necessária para o acatamento do pedido liminar, a plausibilidade do direito vindicado. Com efeito, ressalto novamente a imprescindibilidade de análise mais aprofundada dos elementos de convicção constantes dos autos, própria do julgamento definitivo do habeas corpus, que ocorrerá oportunamente. Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Intimem-se. Relator ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO TutPrv na HC 898586/DF (2024/0090098-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO REQUERENTE: BRUNO ROBERTO SOUTO MAIOR ADVOGADOS: FILIPE FERREIRA REIS - PE060510 JOAO PEDRO AMORIM DELMONDES - PE060579 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO DECISÃO Trata-se de tutela provisória manejada por BRUNO ROBERTO SOUTO MAIOR, pleiteando a reconsideração da decisão desta relatoria que indeferiu a medida de urgência (e-STJ fls. 515/516). Neste pedido, pondera o requerente que "o objeto do habeas corpus n° 898586/DF é o trancamento da ação penal em razão da ausência de atribuição da autoridade policial civil para condução de investigações sujeitas à competência da Justiça Federal, inclusive, mesmo após o declínio de competência da Justiça Estadual, o que compromete, assim, os elementos informativos angariados e, por consequência, a justa causa para o exercício da ação penal" (e-STJ fl. 563). Informa que "tem-se audiência de instrução iniciada em 11/02/2025 e que possui por termo final a data de 13/03/2025" (e-STJ fl. 562). Requer, liminarmente, a suspensão do curso da Ação Penal n. 1021231-80.2023.4.01.3400 até o julgamento final deste habeas corpus. É o breve relatório. Decido. Recebo a presente tutela provisória como pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido liminar. A despeito do esforço da defesa, não há como deferir o pleito de urgência, uma vez que não vislumbro, em mais uma oportunidade, com a clarividência necessária para o acatamento do pedido liminar, a plausibilidade do direito vindicado. Com efeito, a defesa não trouxe, no presente pedido, nenhum argumento novo apto a ensejar a alteração do entendimento firmado na decisão em que indeferi a medida de urgência anteriormente pleiteada, ressaltando a imprescindibilidade de análise mais aprofundada dos elementos de convicção constantes dos autos, a fim de verificar a existência do constrangimento ilegal alegado no writ, análise esta própria do julgamento definitivo do habeas corpus, que ocorrerá oportunamente. Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Intimem-se. Relator ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

11/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 751190/2025

Protocolizada Petição 751190/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 526632/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0526632 - AgRg no HC 898586 - Publicação prevista para 18/08/2025

Conhecido o recurso de BRUNO ROBERTO SOUTO MAIOR e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00526632/2025 - AgRg no HC 898586/DF

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte BRUNO ROBERTO SOUTO MAIOR. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 07/08/2025.

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00526632/2025 - AgRg no HC 898586/DF

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 526632/2025

Protocolizada Petição 526632/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/06/2025

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